Com marina de Antonina prestes a sair do papel, família Matarazzo briga na Justiça para anular licitação

Divulgado há dois anos como um projeto capaz de gerar empregos e movimentar a economia de Antonina, o Complexo Turístico – marina de Antonina já era para estar em vias de iniciar as obras, caso o prazo inicial previsto no edital de licitação tivesse sido cumprido. Segundo o documento do processo licitatório, realizado em outubro de 2023, a carência para a empresa vencedora seria de dois anos para início das intervenções/construções civis no local, podendo ser renovada, em caso de constatação de pendências de responsabilidade da Portos do Paraná sobre a área, “não interferindo o prazo de carência, na vigência do contrato”, que é de 20 anos.

No entanto, o contrato com a vencedora da licitação só foi assinado em julho do ano passado. A empresa Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda. (que, em 2025, alterou o nome para Marina Antonina Administração e Infraestrutura SPE Ltda.) é a responsável por administrar a área de 250 mil m² no Porto Barão de Teffé até 2044.

Destinação dos valores

O contrato, no valor de pouco mais de R$ 35 milhões, teve como critério de disputa o maior valor de remuneração mensal a ser repassado a Portos do Paraná, que irá receber R$ 70 mil mensais da concessionária. Já os R$ 35.152.261,00 precisam ser investidos pela empresa em serviços técnicos (projetos e licenças), implantação da marina, equipamentos, heliponto, posto de gasolina, sede administrativa, estacionamento, paisagismo, pavimentação de acessos e CFTV.

A empresa ganhadora da licitação irá lucrar “especialmente com locação de vagas secas e molhadas para embarcações, e outras marginais obtidas com subcessão de áreas a terceiros destinadas a atividades correlatas a do Complexo Náutico, bem como para a estabelecimentos comerciais como restaurantes, lojas de conveniência, publicidade, museus, dentre outros, previamente autorizadas pela cedente”, diz trecho do edital.

Sem obras e ao lado de porto histórico

Conforme o gestor do projeto, Roberto Grupenmacher, revelou ao JB Litoral no último mês de junho, a empresa seguia aguardando o licenciamento ambiental e detalhando o projeto. A expectativa seria de iniciar a fase 1 da operação em dezembro, com conclusão total em cinco anos.

Procurada, a Portos do Paraná negou qualquer atraso e ressaltou que em breve haverá novidades sobre a marina, em Antonina.

Porém, de acordo com o herdeiro do Porto Matarazzo, que fica ao lado da área concedida, a intenção é de que o local construído pela família volte a operar e, quando isso acontecer, as atividades da marina serão incompatíveis com as portuárias.

“Quando a gente atracar navio e precisar passar navio no canal, a marina não pode estar na frente do porto”, defende Fernando Matarazzo, em conversa com o JB Litoral.

“Porque ela vai inviabilizar o tráfego marítimo e existem questões de segurança. Então, desde já, a gente vai alertando que provavelmente não acontecerá a implantação da marina”, completa.

O Porto Matarazzo foi o primeiro porto de erva-mate e um dos maiores do Brasil, no início do século 20, mas fechou em 1970. O terminal faz parte do Complexo Industrial Matarazzo, construído em 1917 para o transporte e beneficiamento de produtos, especialmente erva-mate.

“Eu me mudei de volta para Antonina e vamos reabrir os armazéns imediatamente, após sair o licenciamento ambiental do IAT. Depois, vamos liberar o cais para atracação de navios”, afirma o empresário.

Fernando Matarazzo também relembra o legado deixado pela família e seu objetivo de dar continuidade à história.

“Meu bisavô foi o primeiro homem a construir uma fábrica no Brasil, o pioneiro das fábricas. Ele deixou 200 indústrias, passou para o meu avô, que deixou 365 fábricas no Brasil. Então, passou para o meu pai e meu tio e, agora, eu sou o herdeiro disso. A minha intenção, desde criança, é restaurar o nome e o patrimônio da família”, declara.

Impasses na área da marina

Conforme já noticiado pelo JB Litoral, o Terminal Barão de Teffé apresenta problemas ambientais, uma vez que haveria resíduos de carvão mineral acumulados desde 1979, armazenados sem proteção ao solo. A situação motivou ação do Ministério Público Federal (MPF) em 2017, pedindo a remoção integral do material e a recuperação ambiental da área.

A Justiça Federal do Paraná determinou, no último mês de julho, que a Portos do Paraná comprove a retirada completa do carvão ou apresente um plano de remoção em até 90 dias, sob fiscalização do Ibama, prazo que se encerra no mês de outubro.

“Teve duas retiradas de carvão no Barão de Teffé. Onde o carvão deveria ser incinerado, mas, em vez disso, foi transportado de caminhão que não tinha habilitação para transportar material contaminado. Além disso, não foi incinerado e sim levado para o aterro em Curitiba”, denuncia Álvaro Santana, procurador da empresa Matarazzo.

As retiradas feitas por empresa que, supostamente, não tem permissão para transportar produtos perigosos e o carvão sendo depositado em área de mangue foram denunciados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, por meio do registro de Boletins de Ocorrência, nos meses de março e maio de 2024.

Mais ação judicial

Além das denúncias no âmbito criminal, o representante da empresa também ajuizou uma ação popular contra a Portos do Paraná, que tramita desde outubro de 2023. O processo questiona diretamente o Edital nº 2/2023, que concedeu a área do porto para a instalação da marina.

Segundo a ação, a licitação foi lançada sem a devida conclusão da recuperação ambiental e sem estudos de impacto ambiental específicos para o local, devido ao histórico de contaminação de solo e águas subterrâneas por resíduos de carvão mineral. O autor alerta que obras de terraplanagem, movimentação de solo e instalação da marina poderiam ampliar a dispersão de poluentes, alcançando a fauna, a flora marinha e até comunidades locais.

“Hoje, se forem retirar este material do mangue, toda a baía vai ficar contaminada. Denunciamos à Delegacia do Meio Ambiente e não fizeram nada. Esta é uma área Portuária, sempre foi Porto”, diz Santana.

A ação também questiona a transparência do processo: embora tenha ocorrido uma audiência pública em julho de 2023, o encontro não teria sido amplamente divulgado à população de Antonina e aos setores produtivos locais, o que, segundo os autores, limitou a participação social.

O pedido na Justiça inclui a suspensão imediata do edital e do processo licitatório, até que a área esteja totalmente descontaminada. O valor da causa foi fixado em R$ 5 milhões, e há solicitação para acompanhamento do Ministério Público Federal e do Ibama.

Ramal rodoviário também em recuperação

Outro assunto relacionado ao retorno das atividades da família Matarazzo, é a recuperação do ramal ferroviário de Antonina, também conhecido como Ramal de Itapema ou Ramal da Matarazzo, cujo corte de árvores no entorno foi alvo de polêmica no mês passado.

“Estando apta a ferrovia, nós já podemos trazer a maria fumaça para a frente do Porto Matarazzo, para os turistas fazerem uma visitação aqui. São 3 km de ferrovia, nessa área que foi toda comprada pelo meu bisavô. Então, é uma área privada, com concessão federal de tráfego de passageiros e cargas das cidades de Antonina e Jaguariaíva”, detalha Fernando Matarazzo.

No entanto, as árvores no entorno dos trilhos não eram os únicos empecilhos para o retorno de locomotivas. Segundo o procurador da família Matarazzo, Álvaro Santana, o fato chegou a ser denunciado ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

“Colocaram ciclovias em cima dos trilhos, bloquearam ruas com pavimentação em cima dos trilhos, destruíram dormentes, lastro e taludes. Isso tudo com o Município de Antonina e sua empresa de água chamada SAMAE. Com incontáveis intervenções na faixa de domínio e na faixa de segurança, que colocam em risco o transporte ferroviário”, relata Santana.

Segundo o MPPR, a notícia de fato que apurava as intervenções na linha férrea, no âmbito das obras de revitalização das Avenidas Conde Matarazzo e Augusto de Leão Fonseca, foi arquivada, uma vez que a “administração municipal está empenhada em resolver a questão de forma técnica e planejada, afastando, por ora, a omissão que justificaria a intervenção ministerial”.