TCE-PR denuncia farra das diárias no Paraná que atinge municípios do litoral

por Redação JB Litoral
28/08/2015 17:00 (Última atualização: 28/08/2015)

Na última semana, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) anunciou, após longo processo de fiscalização em todo o estado, uma série de excessos em pagamento de diárias em 45 Prefeituras e Câmaras Municipais do Paraná em 2014. As irregularidades atingem também municípios do litoral, entre eles estão as Câmaras de Guaratuba e Antonina, com destaque para Guaraqueçaba, que apresenta “farra das diárias” tanto na Prefeitura quanto no Legislativo, de acordo com o TCE. Os prefeitos e presidentes da Câmara terão 30 dias para justificarem os gastos ao Tribunal.

Segundo o Tribunal, ao todo 45 prefeituras e Câmaras Municipais do estado apresentaram excessos nas diárias em 2014, com valores que, somados, chegam a cerca de R$5 milhões. As constatações só foram possíveis graças a uma operação “pente-fino” do TCE, que inclusive está notificando os agentes públicos para que justifiquem os excessos em juízo. “Cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, o que torna o fato ainda mais grave. Há suspeita de que a emissão de diárias em excesso sirva para aumentar a remuneração dos agentes públicos. Tendo em vista o prazo dado para a apresentação da defesa por parte dos notificados, num primeiro momento os beneficiários das diárias não terão seus nomes divulgados pelo Tribunal”, informa a assessoria do Tribunal de Contas.

Segundo o TCE, prefeitos de 18 municípios emitiram 1.330 diárias em 2014, valor que chega a R$565 mil em gastos públicos. Outras 27 Câmaras Municipais também foram notificadas, entre elas três por excesso de viagens por pessoa e 24 apresentaram gastos com diárias acima de 7% do orçamento das Casas Legislativas, gerando, ao todo, o valor de R$ 3,7 milhões. Há casos em que até 21% do orçamento da câmara foi gasto com diárias. Também há o registro de prefeito que tirou 105 diárias no ano passado, o que significa que, teoricamente, viajou pelo menos metade dos dias úteis de 2014″, explica o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha.

JB trouxe as diárias em Antonina

Na série denominada de “Diárias do Ypiranga”, o JB, em 2013, destacou que em pesquisa no Portal da Transparência da Câmara, constavam gastos com diárias dos vereadores. Segundo o levantamento, de janeiro até o final de maio de 2013, os 11 vereadores receberam, além do salário mensal, um total de R$ 50.450,00, fruto de 195 diárias feitas nestes cinco meses. Vale ressaltar que artigo 103 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores fixa critérios do pagamento de despesas de viagem do prefeito, vice e dos vereadores da cidade de Antonina, o que é caracterizado como diária. Porém, o parágrafo 2° do mesmo artigo determina que o vereador, em viagem à serviço da Câmara para fora do município, deverá descrever o que irá efetuar. Foram viagens para Paranaguá, Curitiba e até para a Intermodal South America 2013, a 19ª Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior, realizada em abril na cidade de São Paulo. Os motivos que, segundo o Regimento Interno, devem ser a serviço da Câmara de Vereadores, algumas vezes, mostram diárias pagas para reuniões partidárias e com deputados aliados na Assembleia Legislativa do Paraná. Também houve diárias gastas em cursos, como o da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), entre outros compromissos que justificaram plenamente o artigo 103.

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Guaraqueçaba com excesso de diárias

Segundo o Tribunal, tanto a prefeita Lilian Ramos (PSDB) quanto o presidente da Câmara, Oromar Rodrigues da Silva (SDD), deverão prestar esclarecimentos em 30 dias quanto ao excesso de gastos nas diárias da Prefeitura e do Legislativo, respectivamente. Não é a primeira vez que os dois são denunciados judicialmente quanto a problemas na administração municipal. A prefeita Lilian foi acusada em 2013 pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por prática de nepotismo, através de ação civil pública ajuizada por atos de improbidade administrativa e ressarcimento de danos e, em caráter liminar, na época, foi requisitada inclusive a indisponibilidade de bens da gestora.
O presidente do Legislativo, Oromar, também já apresenta histórico em denúncias, sendo que, suas contas na gestão da Câmara em 2012 foram julgadas irregulares pelo TCE-PR, por motivo de divergência entre valores do ativo/passivo financeiro do Balanço Patrimonial informados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal e registrados na Contabilidade.

 

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