Prefeitura de Paranaguá rescinde amigavelmente contrato com Consórcio Alexandra, e obras da Av. Senador Atílio Fontana ficam inacabadas
O que um dia foi considerado um símbolo de progresso para Paranaguá, hoje se tornou um reflexo da ineficiência da gestão pública. A pavimentação da Avenida Senador Atílio Fontana tornou-se quase uma lenda urbana, especialmente para os moradores do bairro Alexandra.
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Após rescisão de contrato, obra da Avenida Senador Atílio Fontana foi abandonada. Fotos: Matheus Poli/ JB Litoral -
Prefeitura diz que está fazendo apenas manutenções paliativas na Avenida Senador Atílio Fontana Fotos: Matheus Poli/ JB Litoral
Em agosto de 2023, a assinatura do contrato entre o Consórcio Alexandra (formado pelas empresas Copasa, BRF e Serra da Prata) e a Prefeitura de Paranaguá gerou grande entusiasmo. “Esse é o maior programa de crescimento da história de Paranaguá”, declarou na época o então prefeito Marcelo Roque (PSD). O contrato previa um investimento de R$ 63 milhões e um prazo de 18 meses para conclusão da obra.
A execução dos trabalhos teve início em 4 de setembro de 2023, com a promessa de uma remodelação completa da infraestrutura urbana e o fomento ao desenvolvimento econômico da região. A avenida, que possui nove quilômetros de extensão, foi projetada para receber reestruturação viária, terraplanagem, base, meio-fio, ciclovia, calçada e sinalização.
“Nosso grande foco é a geração de emprego e renda. Essa obra será o pontapé inicial para que empresas se instalem no Parque Industrial, viabilizado pelo novo Plano Diretor. Com a escassez de espaço no Porto de Paranaguá, a retroárea portuária passa a ser essa região, onde teremos novas oportunidades de emprego para a população. Além disso, há a iminência da construção de dois portos privados, o Guará e o Novo Porto, o que torna esse projeto um marco histórico para o município”, afirmou o prefeito à época.
Fim do contrato
Seis meses após o início das obras, a Prefeitura de Paranaguá rescindiu o contrato com o consórcio contratado de maneira amigável. “Foi feita uma rescisão absurda, que apresenta uma motivação, mas não traz argumentos concretos”, criticou o atual secretário municipal de Obras e Habitação, Ozeias Rebello Costa.
Diante da situação, a Prefeitura enviou um ofício ao ex-secretário de Obras, Ildeivan da Silva Junior, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do contrato. No entanto, Junior pediu licença premium da administração municipal, onde é servidor, e ainda não respondeu aos questionamentos.
Cerca de 20% da obra foi concluída, resultando no repasse de R$ 14 milhões à concessionária. Como a rescisão foi feita de forma amigável, as empresas do consórcio continuam aptas a participar de licitações no município.
Com a interrupção do contrato, a Prefeitura assumiu a execução da obra até agosto de 2024, mas posteriormente abandonou o projeto. Atualmente, a gestão municipal afirma realizar apenas manutenções paliativas. “Estamos tomando medidas pontuais para evitar que a situação piore ainda mais”, declarou o atual secretário.
Reavaliação do Projeto
Na tentativa de retomar a obra, a Prefeitura criou uma comissão composta por seis engenheiros civis, todos servidores municipais, para elaborar um novo projeto de pavimentação da avenida.
“Vamos tentar readequar o projeto”, afirmou o secretário. Caso isso aconteça, será a terceira revisão do planejamento da obra. Inicialmente, o projeto fazia parte de uma medida compensatória do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), mas seu alto custo, estimado em R$ 133 milhões, levou a administração municipal a rejeitá-lo. Um segundo projeto foi então aprovado, mas, de acordo com o atual secretário, não foi elaborado em conjunto com a Prefeitura.
“Há uma deficiência grave nesse projeto. O que foi executado não corresponde à realidade”, explicou Costa.
A previsão é que um novo projeto seja apresentado dentro de quatro meses. “A situação é complexa, pois envolve não apenas questões técnicas, mas também aspectos jurídicos. Pode ser necessária uma nova licitação”, justificou o secretário.
Apesar das incertezas, Costa afirmou que há um financiamento aprovado junto ao Banco do Brasil que deve ser suficiente para concluir a obra, embora reajustes orçamentários possam ser necessários.
