Com licitação suspensa, moradores sofrem com transporte público ineficiente em Paranaguá; Câmara pede explicações

O vídeo gravado por um morador de Paranaguá, mostrando um ônibus completamente lotado, com passageiros espremidos na porta do veículo, trouxe à tona na Câmara dos Vereadores um debate sobre a qualidade do transporte público oferecido aos parnanguaras pela Viação Rocio.

Durante a sessão da última terça-feira (11), os vereadores presentes aprovaram por unanimidade o requerimento nº 17/2025, de autoria do vereador Halleson Stieglitz (União), que solicita informações à Prefeitura e à Viação Rocio sobre o serviço prestado pela empresa.

“Eu fiz o requerimento para pedir informações sobre esta empresa que presta serviço para Paranaguá e que já não é de hoje que deixa a desejar”, afirmou o vereador.

Críticas

A discussão sobre o requerimento foi marcada por críticas à Viação Rocio, lideradas pelo vereador Irineu Cruz (União).

“Foram encontrados 24 ônibus encostados no terminal, e eles [Viação Rocio] não vão arrumar. Se já bagunçavam a cidade quando tinham contrato, agora que não têm, não estão nem aí”, declarou Cruz.

O parlamentar também questionou a ausência de punição por parte da gestão anterior diante das irregularidades da empresa.

 “A empresa nadou de braçada por oito anos nesta cidade. Me mostre alguém que aplicou uma sanção a ela. Me mostre alguém que diga que foi multada. Pelo contrário, dobramos o salário deles de R$ 1,1 milhão para R$ 2,2 milhões e não exigimos nada. Não exigimos a compra de um ônibus novo. Vieram 11 sucatas da cidade de Marília para cá”, complementou Cruz, citando outros exemplos de descaso.

Nova empresa de transporte coletivo

Já o vereador Luizinho Maranhão (PL) afirmou que uma nova licitação para o serviço de transporte público coletivo será aberta em breve. “A solução está muito próxima com essa nova gestão, né? Para que Paranaguá possa ser contemplada com uma nova empresa de ônibus. Estamos aguardando ansiosamente para que essa licitação saia logo e nos livremos dessa empresa que trata tão mal nossos moradores”, disse.

O vereador Ricardo dos Santos (PP) destacou que no novo contrato a Prefeitura precisa ampliar o número de veículos ofertados. “O vereador Luizinho já comentou sobre a nova licitação, que já está vencida e que precisa ser realizada. Imagino que, dentro desse novo processo, seja fundamental incluir o aumento das linhas de ônibus para atender a comunidade de forma geral”, comentou.

Renan Brito (PP) enfatizou que a secretária de Serviços Urbanos da gestão anterior, Chris Rosa, novamente está à frente da pasta. “A secretária atual também estava na pasta antes, então ela deve saber mais ou menos como funciona para podermos fazer de forma mais séria [a nova licitação], não é mesmo?”, questionou o vereador

Chris Rosa foi secretária de Serviços Urbanos da gestão de Marcelo Roque (PSD), entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, e foi convidada novamente a assumir a Secretaria por Adriano Ramos (Republicanos).

Frota atual

De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos de Paranaguá, atualmente há 48 ônibus em circulação, sendo a frota total composta por 52 veículos. Ainda segundo a gestão municipal, durante a Operação Verão, que ocorre entre dezembro e o início do ano letivo, há uma redução de 30% no número de horários, que volta ao normal com o retorno das aulas.

A Prefeitura também informou que, desde a implementação do Tarifa Zero, não houve aumento no número de ônibus em circulação, mas um estudo está em andamento para ampliação da frota.

Impasse na licitação

Em fevereiro de 2023, o então prefeito Marcelo Roque (PSD) anunciou que não renovaria o contrato com a Viação Rocio, que venceria em 8 de março, após 15 anos de vigência.

Na época, foi firmado um aditivo de seis meses (de 9 de março a 5 de setembro de 2023) ao contrato inicial, enquanto uma nova licitação com um modelo de concessão reformulado era preparada. Roque alegou que o modelo anterior impunha muitas obrigações à Prefeitura e poucas à empresa.

Em maio de 2024, a administração municipal anunciou a abertura de licitação para escolher a empresa que operaria o Tarifa Zero na cidade. O certame estava previsto para junho do mesmo ano, adotando o critério de “menor valor da tarifa de remuneração”, calculada pelo município em R$ 9,27.

O contrato, estimado em R$ 43,3 milhões anuais, teria vigência de 15 anos e incluiria as fases de implantação da infraestrutura e operação do serviço. O valor total ao longo do período poderia chegar a R$ 650,3 milhões, sujeito a reajustes e variações contratuais. O edital previa também a utilização de 48 ônibus e 26 micro-ônibus.

No entanto, em junho de 2024, a Viação Rocio apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que determinou a suspensão da licitação.

“A nova licitação está suspensa desde julho do ano passado pelo Tribunal de Contas. Estamos no aguardo da decisão para saber se o processo será liberado ou não”, explicou a secretária de Urbanismo, Chris Rosa, que também atuava na gestão anterior.

Irregularidade no edital

A Viação Rocio alegou diversas irregularidades no edital, incluindo a falta de legislação específica autorizando a licitação, contrariando a Lei Municipal nº 2.815/2007; ausência de informações essenciais para a elaboração das propostas; publicação incompleta e com falhas no edital; além de rasuras no documento que dificultariam sua análise.

Já a Prefeitura argumentou que havia legislação suficiente para autorizar a concorrência e atribuiu as falhas do edital a problemas técnicos, afirmando que o documento foi corrigido e republicado.

O TCE-PR concluiu que a defesa não afastou totalmente as dúvidas sobre a legalidade e transparência da licitação. O órgão destacou que o princípio da publicidade foi violado, pois a correção do edital não foi acompanhada da reabertura dos prazos. Além disso, apontou o risco de nulidade do processo e possíveis prejuízos financeiros ao município, determinando a suspensão imediata da licitação até nova análise.

O JB Litoral entrou em contato com o Tribunal de Contas para entender o motivo da falta de uma decisão sobre o caso. Inicialmente, o TCE-PR informou que, “no mês passado, fez recomendações à prefeitura para melhorar as condições do transporte coletivo”. Entre elas, destacou a necessidade de aprovar um ato normativo determinando a realização de estudos periódicos sobre a oferta e demanda de cada linha, pois entendeu que o município não possui controles mínimos para avaliar a eficiência dos serviços de transporte coletivo em termos de tempo e comodidade para os usuários.

Posteriormente, o TCE-PR informou que “se ainda não existe uma manifestação formal do Tribunal, não podemos divulgar nenhuma informação no momento” sobre a demora na decisão a respeito da suspensão ou retomada da licitação do transporte coletivo em Paranaguá.

História na cidade

A Viação Rocio atua em Paranaguá desde 1965, época em que ainda se chamava Santa Rosa; depois, passou a chamar-se Transporte Coletivo de Paranaguá, até que, em 1977, ganhou o nome atual. De lá para cá, seu contrato com a Prefeitura vem sendo renovado a cada período, até a última assinatura, em março de 2008, que já previa a prorrogação por mais 15 anos.