Reforma da Câmara de Paranaguá prevê aumento de 89% dos cargos comissionados, criação de 30 vagas efetivas e impacto de R$ 9,5 milhões em 2026

A Câmara de Paranaguá está avaliando uma proposta de reforma administrativa que prevê a criação de 30 novos cargos efetivos e a ampliação dos cargos comissionados de 46 para 87, com impacto estimado de R$ 9,5 milhões nas despesas com pessoal já em 2026.

O estudo de impacto financeiro que acompanha o processo indica que o gasto anual com servidores pode saltar de R$ 22.186.127,56 para R$ 31.694.798,66. O aumento projetado é de aproximadamente 42,9% em relação ao cenário atual.

Esse valor considera a comparação entre a estrutura atual da Câmara e o modelo proposto na reforma. Já em relação ao orçamento previsto para 2026, a diferença é menor: a Lei Orçamentária Anual estima cerca de R$ 29,6 milhões para despesas com pessoal, enquanto a nova projeção chega a R$ 31,6 milhões, indicando necessidade de suplementação de aproximadamente R$ 2 milhões.

Apesar do aumento desse porte, o documento afirma que os índices permanecem “dentro dos limites legais considerados”, tanto em relação à Receita Corrente Líquida quanto ao orçamento do Legislativo. No entanto, a proposta já antecipa a necessidade de ajustes orçamentários para viabilizar a nova estrutura.

QUASE O DOBRO DE COMISSIONADOS

O eixo mais expressivo da reforma está na ampliação dos cargos comissionados. A proposta acrescenta 41 vagas, elevando o total de 46 para 87 cargos, o que representa um aumento de 89,1% no número de servidores em regime de comissão. Desse total, 76 ficam vinculados aos gabinetes parlamentares e 11 são destinados ao Gabinete da Presidência.

A distribuição indica que a maior parte da expansão está diretamente ligada à estrutura de apoio aos vereadores. Esses cargos, de livre nomeação, asseguram que o parlamentar escolha quem vai trabalhar em seu gabinete.

O parecer jurídico incluído no processo reconhece que haverá aumento tanto no número quanto na remuneração desses cargos. Ao mesmo tempo, destaca que a validade da medida depende do cumprimento de critérios constitucionais. Entre eles, os cargos devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento e que deve haver proporcionalidade em relação ao número de servidores efetivos.

O documento também faz uma ressalva sobre a contratação desses comissionados: a legalidade depende da demonstração detalhada, cargo por cargo, das atribuições previstas.

Leia também: Uma máquina já inchada que vai ficar ainda maior e mais cara

60% A MAIS DE CARGOS EFETIVOS

Ao mesmo tempo em que amplia os comissionados, a proposta também prevê a criação de 30 novos cargos efetivos, elevando o quadro de 50 para 80 vagas, um incremento de 60%. Atualmente, o Palácio Carijó conta com 39 servidores efetivos em atividade e 11 cargos vagos, além de previsão de aposentadorias em áreas consideradas estratégicas. O relatório, no entanto, não detalha quais setores seriam diretamente impactados por essas aposentadorias.

O diagnóstico organizacional aponta que o quadro atual não passa por atualização ampla desde 2008 e identifica uma série de problemas estruturais. Os apontamentos dizem que a Casa Legislativa sofre com defasagem de pessoal, sobreposição de funções, ausência de especialização técnica e gargalos operacionais.

A proposta busca “solucionar” esse problema levantado pela própria Câmara com a criação de novos cargos distribuídos entre níveis técnico e superior, com destaque para o novo “Grupo V – Analistas”, que reúne funções voltadas a setores como planejamento, controle interno, tecnologia da informação, análise legislativa e gestão administrativa.

O documento ao qual o JB Litoral teve acesso ainda indica que a criação desses cargos está alinhada a “exigências de órgãos de controle”, como o Tribunal de Contas, e a práticas adotadas em outras câmaras municipais.

IMPACTO FINANCEIRO

Mas a reforma não se limita à criação de cargos. O documento também estabelece nova estrutura de vencimentos e amplia o impacto sobre benefícios.

Entre os valores definidos:

• Cargos comissionados chegam a R$ 19.080,87;
  
  
• Cargos de nível superior têm iniciais acima de R$ 9.632,32;
  
  
• Analistas (Grupo V) começam com R$ 6.200,00.

O custo mensal estimado da nova estrutura inclui R$ 644.196,82 com cargos comissionados e R$ 255.532,12 com funções gratificadas. Além disso, o impacto se estende aos benefícios como auxílio-alimentação, que passa a ter acréscimo de R$ 2.484.291,42 e auxílio-saúde, que o aumento chega R$ 269.128,34.

Somados, esses valores ajudam a entender o salto na despesa total com pessoal projetado para 2026. Separando os blocos da reforma, os 30 novos cargos efetivos representam aumento de R$ 2.649.844,92, já a reestruturação dos comissionados acrescenta R$ 3.278.044,30.

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA

A Lei Orçamentária Anual prevê cerca de R$ 29,6 milhões para gastos com pessoal em 2026. Com a reforma, a projeção sobe para R$ 31,6 milhões. A diferença, de aproximadamente R$ 2,09 milhões, deverá ser coberta por suplementações ao longo do exercício.

O relatório financeiro menciona essa necessidade, indicando que ajustes nas rubricas serão inevitáveis para acomodar a nova estrutura.

Além da questão de cargos e salários, a proposta altera a organização interna da Câmara.

O modelo atual é substituído por uma nova estrutura que inclui Ouvidoria do Legislativo, Departamento de Gestão de Pessoas, Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Departamento de Comunicação Institucional e áreas de governança, compliance e integridade.

A proposta também reforça setores como controle interno, licitações e contratos e planejamento institucional. Segundo o documento, a reorganização busca alinhar a estrutura às exigências de órgãos de controle e aumentar a capacidade operacional da Casa.

Na prática, a reforma não se limita a ajustes pontuais, mas promove uma remodelação completa da máquina administrativa.

AVANÇA INTERNAMENTE, MAS AINDA NÃO FOI APROVADO

O processo já passou pelas principais etapas técnicas dentro da Câmara. A Controladoria considerou o material devidamente instruído sob o aspecto técnico e a Assessoria da Presidência opinou pela viabilidade da proposta, destacando a necessidade de modernização da estrutura.

Na quinta-feira (26), o presidente da Câmara determinou o encaminhamento para providências administrativas e indicou que o processo deve retornar para deliberação final.

Há a expectativa de que o processo entre na pauta da Casa de Leis ainda nesta semana.