Prefeitura de Antonina propõe extinguir cargos obsoletos e terceirizar atividades-meio

Há poucas décadas, era comum fazer cursos de datilografia ou para operar centrais telefônicas. Antes disso, aprendia-se ofícios como o de calceteiro — profissional responsável por fazer calçadas de pedras portuguesas (petit-pavé) e calçamentos com paralelepípedos. Porém, com a evolução das tecnologias e o surgimento de novas demandas, algumas profissões acabaram sendo extintas.

Na última semana, um Anteprojeto de Lei de autoria da Prefeitura de Antonina tem causado polêmica e sido alvo de postagens com notícias falsas a respeito do texto, nas redes sociais. De acordo com o documento, alguns postos efetivos do funcionalismo público serão extintos, conforme forem ficando vagos devido a aposentadoria ou pedido voluntário de desligamento do servidor público. Enquanto outros, que já estão vagos, serão “encerrados”, tais como carpinteiro, atendente de creche, encanador, mestre de obras, soldador e recepcionista.

A PROPOSTA

De acordo com o anteprojeto número 017/2025, ao qual o JB Litoral teve acesso, o objetivo é promover a racionalização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, mediante a extinção de cargos públicos de provimento efetivo atualmente obsoletos ou que deixaram de atender às demandas da Administração Pública contemporânea.

“A medida está amparada nos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da supremacia do interesse público, consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 37, caput, e nos princípios do Direito Administrativo. A extinção de cargos vagos ou que se tornarão vagos ao longo do tempo permite à Administração adequar sua força de trabalho às necessidades reais do serviço público, evitando gastos desnecessários e otimizando a gestão de pessoal”, ressalta o texto.

O projeto também esclarece que para os cargos em que há servidores ocupando vagas, estes continuarão normalmente no trabalho e não terão prejuízo salarial e seguem com a garantia de plano de cargos e carreiras que o estatuto lhes assegura. Para os cargos em extinção, o Município deixará de realizar concurso público para estas funções cargos e, por isso, já se autoriza a terceirização destes cargos.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Diante das fake news propagadas nas redes sociais, de que a Prefeitura estaria acabando com os concursos públicos e passaria a apenas terceirizar mão de obra, a Administração Municipal se manifestou por meio de nota, divulgada na quinta-feira (1º). Segundo o posicionamento, a atual gestão já abriu dois Processos de Contratação Simplificada – Processo Seletivo Simplificado. O primeiro, na área da Educação, que contratou 20 professores e o segundo, no setor da Assistência social, em andamento e que objetiva contratar cuidadores, assistentes de cuidadores e mãe social, “atendendo assim os princípios da Administração Pública que estabelecem critérios para a contratação de pessoal”, destacou.

“Além disso, é importante ressaltar que a equipe de transição da atual gestão, solicitou que o concurso público de n. 001/2022 fosse prorrogado, justamente com o intuito de convocar profissionais aprovados nele. Inclusive, está em trâmite na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que amplia o número de vagas dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, bem como o Poder Executivo pretende encaminhar Projeto que institui a guarda municipal, que será composta por servidores públicos aprovados em concurso público”, complementou a nota.

CARGOS OBSOLETOS E QUANDO TERCEIRIZAR

Ainda segundo a Prefeitura de Antonina, o que se discute no projeto que tramita na Câmara é a extinção de atividades como telefonista, por exemplo, que se tornaram obsoletas frente à inovação tecnológica.

“Ademais, a terceirização de atividades meio, como calceteiro, traz uma grande vantajosidade para a administração pública, pois, diante da modernização, a pavimentação por pedras irregulares se tornou cada vez mais incomum tendo em nosso município a demanda de manutenção, apenas”, explicou.

Portanto, os ocupantes dos cargos que serão postos em extinção não perderão seus cargos, permanecerão trabalhando, sem qualquer prejuízo de vantagens e progressões até a sua aposentadoria ou pedido de desligamento voluntário.

“A extinção de cargos vagos ou que se tornarão vagos ao longo do tempo permite à Administração adequar sua força de trabalho às necessidades reais do serviço público, evitando gastos desnecessários e otimizando a gestão de pessoal. A Administração Pública Municipal se compromete com os princípios constitucionais da legalidade e eficiência, de maneira que abrirá concurso público para as atividades necessárias”, concluiu a nota.