Com tratores e caminhões, Prefeitura de Matinhos retira restinga sem autorização, denuncia entidade
Onde havia restinga na área à beira-mar de Matinhos, nas proximidades da PR-412, só sobrou areia. Na última quinta (29) e sexta-feira (30), segundo denúncia feita pelo Cedea – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, a vegetação nativa localizada em área da União foi retirada com tratores e caminhões, no trecho entre a Avenida Brasil e a Avenida Curitiba.
A denúncia a que o JB Litoral teve acesso foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Secretaria do Patrimônio da União, na última segunda-feira (2). O documento assinado por Laura de Jesus de Moura e Costa, coordenadora geral do Cedea, entidade sem fins lucrativos integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), traz fotos de como ficou a área onde antes havia restinga e do maquinário utilizado para a supressão da vegetação sem autorização, segundo o documento.
ÁREA TOMBADA
A Orla Marítima de Matinhos foi tombada como patrimônio cultural do Estado em 15 de fevereiro de 1970, sendo uma das primeiras áreas naturais a receber esse reconhecimento.
“Esse tombamento visa preservar sua paisagem única, caracterizada pela interação entre as dunas, a vegetação nativa e os contrafortes da Serra do Mar, especialmente na região da enseada de Matinhos, entre a sede do Município e a Ponta de Caiobá”, explica a denúncia.
O tombamento abrange uma faixa costeira que inclui a faixa de praia, dunas, costões rochosos, vegetação nativa e outros elementos naturais e culturais significativos. Qualquer intervenção na área tombada requer aprovação prévia da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), conforme as normas estabelecidas para garantir a preservação da paisagem original.
Ainda de acordo com o documento, existe uma vasta legislação acerca do tema e outros órgãos precisam analisar qualquer intervenção na área.
“Precisa análise do COLIT [Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense], como também do CT-GERCO [Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro]”, ressalta o pedido do Cedea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A entidade também ilustra a denúncia com imagens do antes e depois da ação da Administração Municipal:
“Nestes termos, encontra-se o local alterado quanto ao seu estado de tombamento. Requer providência quanto análise ao pleito em questão. E ao final desta análise requer que seja remetido aos órgãos de controle como MPE, COLIT e ao CT-GERCO para ciência da situação em questão”, finaliza o documento.
O JB Litoral entrou em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente de Matinhos, Adriano Ribeiro, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
POLÊMICAS COM RESTINGA
Recentemente, a área tombada passou por um processo de revitalização que alcançou 98,4% de conclusão em fevereiro de 2025. As obras incluíram o engordamento da faixa de areia, instalação de sistemas de drenagem e intervenção urbanística. Conforme acompanhou o JB Litoral, o trecho entre os balneários Praia Grande e Flórida ficaram cerca de um ano com as obras de requalificação da orla paradas justamente devido a entraves judiciais envolvendo a vegetação nativa.
Há menos de um mês, aconteceu outra polêmica envolvendo a área de restinga em Matinhos: em 6 de maio o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura e ao Instituto Água e Terra (IAT) que promovam a recuperação da área degradada onde aconteceram os shows do Verão Maior Paraná da última temporada.
Segundo o MPF, parte das estruturas do evento foi instalada sobre áreas de restinga, causando degradação em um território classificado como Área de Preservação Permanente.
