Alexandre de Moraes enfrenta Congresso e retoma alta do IOF; bancada paranaense votou para derrubar medida

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17) de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo Governo Federal reacendeu um debate que vai além da questão técnica: quem deve arcar com os custos das necessidades fiscais do Estado? O IOF, embora muitas vezes tratado como uma situação distante, afeta diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros, em especial os que dependem de crédito para manter o básico funcionando.

Muita gente pode até não perceber, mas o IOF está presente em operações simples: um parcelamento no cartão, um empréstimo bancário, um financiamento emergencial, o seguro do carro. E, ao contrário do que se pensa, não é apenas a elite financeira que paga por isso. A alíquota mais alta recai sobre todos que movimentam algum tipo de crédito. A diferença é que os efeitos são mais duros para quem tem menos margem para absorver esse custo adicional.

Na tentativa de barrar o aumento, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria: 383 votos a 98, um decreto legislativo que revogava o decreto do governo. A bancada paranaense acompanhou esse movimento: dos 30 deputados do estado, 21 votaram a favor da revogação do aumento. Outros três estiveram ausentes, e apenas seis se posicionaram contra a derrubada do novo valor, ou seja, a favor da manutenção do aumento do imposto.

Entre os que votaram para manter o aumento do IOF estão Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT), Lenir De Assis (PT), Tadeu Veneri (PT), Elton Welter (PT) e Zeca Dirceu (PT). Todos da Federação Brasil da Esperança. Os ausentes foram Luciano Ducci (PSB), Luiz Nishimori (PSD) e Toninho Wandscheer (Progressistas).

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Já os que votaram pela derrubada do aumento do IOF estão nomes de diferentes partidos, como Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (União Brasil), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (Progressistas), Felipe Francischini (União Brasil), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Giacobo (PL), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luciano Alves (PSD), Luísa Canziani (PSD), Padovani (União Brasil), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (Progressistas), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (Progressistas), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (Progressistas) e Vermelho (Progressistas). Essa maioria, composta por parlamentares de centro e direita, se alinhou contra o aumento da carga tributária, mesmo com a justificativa do governo da necessidade de ampliar a arrecadação.

Apesar do recado claro vindo do Congresso, a decisão final veio do Judiciário. Moraes entendeu que o Legislativo não poderia, por meio de decreto legislativo, revogar um decreto presidencial com efeito tributário. Com isso, o aumento do IOF foi mantido. A única exceção ficou por conta do chamado “risco sacado”, uma modalidade de antecipação de recebíveis utilizada por empresas, especialmente pequenas e médias. Essa parte foi considerada irregular e acabou suspensa.

A decisão do Supremo, embora tecnicamente fundamentada, frustra uma articulação política significativa. Independentemente do mérito jurídico, é inevitável notar o tamanho do desgaste político que isso gera. A Câmara se manifestou de forma robusta e suprapartidária, mas acabou desautorizada.

Do ponto de vista fiscal, o aumento do IOF tem uma justificativa: reforçar a arrecadação em tempos de contas públicas pressionadas. É uma medida defensável, desde que seja acompanhada de uma alocação transparente e justa desses recursos. O problema está no impacto real que essa decisão tem sobre quem vive de salário, de bico, de pequenos negócios, e que já paga muito mais, proporcionalmente, do que quem tem acesso a crédito barato ou instrumentos financeiros sofisticados.

Aumentar o IOF não é, por si só, uma escolha errada. Mas é preciso reconhecer que sua incidência é regressiva: proporcionalmente, pesa mais no bolso de quem menos tem. E, nesse cenário, o mínimo que se espera é que esse dinheiro a mais que sai da população retorne em serviços públicos de qualidade, em políticas sociais consistentes e em ações que de fato aliviem as desigualdades que continuam marcando o país.

O episódio mostra como a política tributária no Brasil é, muitas vezes, definida entre decretos e liminares, com pouco espaço para o debate público mais amplo. E, no fim das contas, quem sente os efeitos de forma mais imediata nem sempre sabe exatamente de onde vem a mordida, só sente o bolso mais vazio.