PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento foi entregue pelo procurador-geral Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF, na noite de segunda-feira (14), no limite do prazo definido para as alegações finais.

Segundo a PGR, Bolsonaro integrou e liderou o núcleo central de uma organização criminosa que teria atuado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve outros sete réus:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro)

A PGR afirma que o grupo atuou para deslegitimar o resultado das eleições e tentar mobilizar as Forças Armadas contra os demais Poderes da República.

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No caso específico de Bolsonaro, o Ministério Público aponta que ele foi o principal articulador da tentativa de ruptura institucional. A “minuta do golpe”, documento que previa a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições, é citada como peça central nas investigações.

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, escreveu Paulo Gonet em uma das mais de 500 páginas das alegações finais.

Após a apresentação das alegações finais, o processo segue com prazo de 15 dias para manifestação do réu colaborador Mauro Cid e, em seguida, para as defesas dos demais acusados. O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, que poderá decidir pela absolvição ou condenação dos réus. As penas, se aplicadas, serão individualizadas, mas caso ocorra condenação em todos os crimes, Bolsonaro pode pegar até 40 anos de prisão.

Além de Alexandre de Moraes, que é o relator da ações penais, a Primeira Turma é formada pelo presidente Cristiano Zanin e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Nos bastidores da política e do judiciário, a expectativa é de que o julgamento seja concluído até setembro. Isso porque os magistrados preferem “despolitizar” as ações e distancia-las das eleições de 2026. Por isso, há o entendimento de que todos os trâmites devem ser concluídos antes de outubro, quando faltará exatamente um ano para a escolha do próximo presidente.