Nova entrega de títulos leva segurança jurídica a mais 150 famílias da Ilha do Mel
Sete meses depois da primeira entrega de títulos de concessão para famílias da Ilha do Mel, o Governo do Estado esteve em Paranaguá para anunciar a segunda etapa do projeto. Mais 150 documentos foram concedidos na quinta-feira (16) para moradores das comunidades de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande, totalizando uma área de 8,4 hectares, o equivalente a 12 campos de futebol.
A iniciativa deverá ter novas etapas, já que o objetivo é chegar aos 640 imóveis cadastrados, conforme já divulgado pelo Governo Estadual. A primeira etapa de regularização realizada na localidade ocorreu em dezembro de 2025, com 183 registros sob a coordenação da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT).
Mais de 300 imóveis já foram regularizados na Ilha do Mel
As duas etapas já realizadas somam 333 títulos, ou seja, ainda faltam 307 para a conclusão. O IAT informou ao JB Litoral que a emissão ocorre conforme os processos são finalizados e que cada documento tem custo aproximado de R$ 2 mil.
“Muitas famílias nunca tiveram a documentação. Isso gera insegurança, porque elas constroem seu patrimônio, mas não têm o documento que garante esse direito. Com a regularização, passam a ter segurança jurídica e a certeza de que esse patrimônio poderá ser transmitido aos filhos e netos”, afirmou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
A ideia é alcançar todos os imóveis passíveis do processo na localidade.
“Estamos chegando muito próximo de 60% dos títulos da Ilha do Mel”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Com documento em mãos, famílias planejam o futuro
Com o registro em mãos, a população pode acessar financiamentos bancários, políticas públicas e recursos de programas sociais, especialmente linhas de crédito.
Uma das moradoras beneficiadas é Simone Bueno Moraes da Luz, de 45 anos, que trabalha no receptivo da Ilha.
“É uma garantia de que a gente realmente ocupa esse território. É você poder construir e pensar no futuro. De ter planejamento”, falou ela, escolhida para discursar representando os moradores.
Com 66 anos, Lucilene Gonçalves Valentim disse que esperou muito tempo para ter o reconhecimento.
“Desde que eu nasci estamos esperando. Enfim saiu. Consegui regularizar. Comprei meu terreno, construí minha casa. E agora é meu domicílio. Muda tudo. É nosso”, enfatizou.
A moradora Jennifer Valentin destacou que a entrega encerra uma situação que se arrastava por anos.
“É um momento muito importante. Agora, conseguimos resolver uma situação que estava travada há muito tempo. O documento traz segurança para toda a comunidade nativa”, afirmou.
Regularização passa por diagnóstico e registro em cartório
O processo de regulamentação começa por um diagnóstico técnico que permite identificar e classificar as áreas em públicas, devolutas ou particulares.
A partir disso, o título de propriedade é reconhecido por meio de uma discriminatória administrativa, que dispensa a via judicial. Após a autenticação do registro em cartório, o documento é emitido sem custos aos moradores, conforme informado pelo Governo do Estado.
O trabalho do IAT conta com a parceria das prefeituras. Os técnicos do órgão identificam as áreas sem registro e vão a campo para cadastrar os beneficiários e georreferenciar os imóveis, seguindo as legislações estadual e federal.
Mais 6 mil títulos previstos para o município
Em entrevista ao JB Litoral no mês de junho, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, deu detalhes sobre o que está em andamento em Paranaguá.
Por meio de um recurso de R$ 8,7 milhões junto ao Governo Federal, o município conseguirá obter 6.090 documentos na Ilha dos Valadares, na Vila do Povo e na Vila Primavera.
Uma empresa será contratada para realizar os levantamentos técnicos, o cadastramento das famílias e as demais etapas necessárias. Com as equipes contratadas, terão início as visitas nas casas para a realização do cadastro dos moradores e a coleta da documentação exigida.
O projeto mais adiantado é o que contempla os bairros Jardim Iguaçu e Vila Marinho, e deve resultar na emissão de cerca de 600 títulos de propriedade.
