Autistas de qualquer idade podem receber benefício do INSS; saiba quais são as regras


Por Flávia Barros Publicado 17/08/2022 Atualizado 17/02/2024

Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou quem convive com autistas, sente na pele todas as dificuldades de acesso às terapias necessárias, ao acompanhamento educacional adequado e a tudo que possibilita uma vida digna. A situação fica ainda mais complicada para as famílias de baixa renda, e o que muitas delas não sabem é que autistas, independente da idade, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O QUE É E COMO RECEBER

A advogada Lorena Ramos Schlottag explica que o BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212, atualmente), e é destinado a idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência, de qualquer idade.

Como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência, pode ser destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desde que comprovem, através de laudo médico atual, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria, não possui 13º salário e não gera pensão por morte”, disse a advogada.

CONDIÇÃO DE RENDA


Além de ter que comprovar a condição por meio de laudo médico atual, a especialista detalha como a renda familiar é determinante para ter acesso ao benefício.

Advogada explica o passo a passo para dar entrada ao benefício. Foto: Diogo Monteiro/JB Litoral

Para ter direito ao BPC, em ambos os casos (idoso ou deficiente), é necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar (cada morador da casa) seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, assim como a pessoa solicitante do benefício e o grupo familiar precisam estar inscritas no Cadastro Único. Para requerer o benefício, a pessoa ou responsável precisa fazer um requerimento junto ao INSS, através do site ou aplicativo, ou pelo telefone 135, bem como juntar os documentos imprescindíveis para concessão do benefício. Após a solicitação, é realizada a avaliação médica e social, no caso de pessoas com deficiência. Portanto, pessoas com autismo, crianças ou adultos, podem requerer o benefício desde que preenchidos os requisitos legais”, explicou Lorena Ramos Schlottag.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS


Mesmo tendo diferenças em relação à aposentadoria, por exemplo, os beneficiários do BPC que forem idosos precisam fazer a prova de vida e, tanto idosos como deficientes, precisam ficar atentos para manter a atualização do CadÚnico, que precisa ser atualizado a cada dois anos. Caso não seja feito esse procedimento, o benefício é suspenso.


FUNDAMENTAL PARA A PEQUENA LAURA


A peregrinação da pequena Laura, de apenas dois anos e três meses, já foi notícia aqui no JB Litoral, com as dificuldades para ter acesso às terapias e exames necessários por meio do plano de saúde, pago com muito esforço pela família. A situação seria ainda pior se estivessem sem o BPC. A mãe da criança, Fabiane Treska, 27 anos, teve que largar o trabalho de recepcionista em um escritório quando a filha recebeu o primeiro diagnóstico de TEA, há um ano. O autismo segue em investigação, mas Laura sofre de uma doença, já com laudo, de miopatia mitocondrial. Diante dos transtornos, Fabiane conseguiu o benefício para Laura.

Laura, de 2 anos e 3 meses, é beneficiária do BPC; além do autismo, ela sofre de miopatia mitocondrial

Já sabia do benefício porque também tenho um irmão que recebe o BPC, mas assim que eu tive que pausar minha vida em relação ao trabalho para conseguir acompanhar Laura nas terapias, consultas e exames, dei entrada no benefício. Demorou oito meses pra sair, mas recebemos todos os retroativos, tudo bem certinho. Essa renda auxilia nos medicamentos, nas nossas idas para Curitiba para realizarmos os exames e, muitas vezes, até na consulta”, disse a mãe, aliviada.

Fabiane também contou que a orientação das entidades públicas e sociais foi fundamental para que não houvesse dificuldade na aprovação do benefício.

Para dar entrada no benefício, o CRAS deu toda assistência que eu precisava e até mesmo a assistente social da APAE, que é onde a Laura estuda. Fiz tudo totalmente on-line, depois que estava com toda documentação necessária e o laudo médico. Só compareci ao INSS para perícia médica e também a avaliação com a assistente social do INSS”, contou Fabiane.

OUTRAS POSSIBILIDADES


O BPC não é a única alternativa de benefícios do INSS para autistas. Também é possível solicitar auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos necessários.