Bancada de situação é maioria nas Comissões da Câmara de Paranaguá

por Redação JB Litoral
13/02/2019 17:31 (Última atualização: 13/02/2019)

Composição da maioria das comissões permanentes ficou a cargo dos vereadores que fazem parte da bancada de apoio ao Prefeito. Foto: Câmara de Paranaguá

Na sessão parlamentar de segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Paranaguá, foi definida a formação das sete comissões legislativas para o ano de 2019. Elas servem para, entre outros, realizar apresentação e estudos de dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto que esteja atrelado a uma das áreas relacionadas aos temas de cada uma. A composição aconteceu por meio de votação entre os próprios vereadores.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões são órgãos técnicos com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Casa, e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. Todos os Projetos de Lei discutidos na Câmara passam pela apreciação das comissões referentes aos assuntos pautados, que possibilitam que estes tenham ampla discussão e formação de consenso, o que orientará o Plenário na decisão sobre a aprovação ou não do projeto.

Existem dois tipos de comissões: as permanentes e as especiais. Às Permanentes cabe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame. Já as Especiais são destinadas a proceder a estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, tendo sua finalidade especificada na resolução que a constituir, a qual indicará o prazo para que se apresente o relatório de seus trabalhos, ou seja, são itinerantes.

O artigo 42, do Capítulo III, do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões, afirma que “em cada uma será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara”.

No entanto, apenas um dos vereadores que se intitulam “independentes”, ou seja, que não fazem parte da base aliada ao Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) e de seu irmão, o Presidente da Casa, Marcus Antônio Elias Roque (Podemos), participa da composição. Este é o caso de Jozias de Oliveira Ramos (PDT), o Jozias da Negui, que faz parte da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

O Vereador Carlos Fangueiro (PPS) também foi eleito para a de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, porém, não aceitou o cargo por acreditar que houve injustiça com os demais vereadores de oposição. “Recusei tendo em vista a não participação dos companheiros da minha base nas comissões constituídas. Além disto, não disponho de nível técnico para dar parecer que tiver que instituir, no que se relaciona à segurança pública. E, ainda, por entender que não foi respeitado o artigo 42, do Regimento Interno”, declara.

De acordo com Adriano Ramos (PHS), as comissões foram formadas, em sua maioria, por vereadores da base aliada ao Prefeito, desrespeitando o artigo 42 do Regimento. “Não foram respeitados a representação proporcional e os blocos parlamentares. Como deixar o Vereador Professor Carlos Fangueiro fora da Comissão de Educação, o Vereador Jaime da Saúde da Comissão de Saúde, o Vereador Nóbrega estar fora da Comissão de Segurança e, este Vereador, Adriano Ramos, com vasta experiência na área portuária, fora da Comissão de Assuntos Portuários?”, questiona.

Bancada de situação é maioria nas Comissões da Câmara de Paranaguá 2

Vereadores que se intitulam de independentes lamentam a falta de representatividade.

Composição das Comissões Permanentes

Segundo o Regimento Interno, cada Permanente é composta por três vereadores. Porém, neste ano, a Comissão de Assuntos Portuários é integrada pelos vereadores Adilson Soares Zela (PPL), mais conhecido como Tucano, Nilo Monteiro (PP), Waldir Leite (PSC), Luiz Maranhão (PSB) e Orlei Correa (PTC), o Sargento Orlei.

Na Comissão de Justiça e Redação Final estão os vereadores Thiago Kutz (PRB), Fabio Santos (PSDB) e Sandra Luzia Souza (PMB), a Sandra do Dorinho.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Na de Finanças e Orçamentos foram eleitos Eduardo Francisco de Oliveira (PSDB), o Edu, Sandra do Dorinho e Waldir Leite.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é formada pelos edis Benedito Nagel (PSD), Nilo Monteiro e Sargento Orlei e, como suplentes, Tucano e Luizinho Maranhão.

Na de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente fazem parte Jozias da Negui, Thiago Kutz e Cleverson Ribeiro Miguel (PSB), o Ratinho.

Na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Desenvolvimento Urbano foram eleitos Alex Alves (PTC), Benedito Nagel e Fabio Santos.

Na de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, os eleitos foram Edu, Ratinho e Carlos Fangueiro, este último se recusou a ser membro integrante da Comissão e, em seu lugar, ainda não foi definido outro parlamentar.

Assuntos Portuários aumenta número de vereadores

Com a finalidade de ser o elo da importante união entre porto, setor turístico e cidade a Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Turismo, foi instituída, em 2013, e, como mandava o Regimento Interno, apenas três vereadores faziam parte de sua composição; até este ano.

Diferentemente dos anos anteriores, neste mês, o Presidente Marquinhos Roque aprovou a Resolução nº 442/2019, que aumentou de três para cinco o número dos vereadores que fazem parte desta Comissão, conforme o artigo 36, da Resolução 243/1991.

A alteração ocorre juntamente com o início das novas gestões no Governo do Estado, com o Governador Ratinho Junior (PSD), e na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, com o Diretor-presidente Luiz Fernando Garcia.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments