Agora é Lei: Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência passa a valer em Paranaguá
Pessoas com deficiência ou que têm parentes com necessidades especiais sabe que nem sempre o acesso aos mais variados serviços é simples ou ocorre da forma que se espera. Mas 2023 tem sido um ano de avanços para garantir os direitos e proporcionar mais dignidade aos cidadãos com deficiência, em Paranaguá. Após a Carteira de Identificação para a Pessoa com Síndrome de Down ter virado Lei Municipal, em março, e o Cordão de Girassol para facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas, nessa quarta-feira (9), mais uma conquista foi celebrada nesta quinta-feira (10), com a sanção da Lei 4.341/2023, que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Mais acesso e melhor identificação
O PL de autoria da vereadora Isabelle Dias (PSB) foi sancionado nesta quinta pelo prefeito Marcelo Roque com a presença da parlamentar e de estudantes com deficiência. O documento tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, além de padronizar e melhorar a identificação. Segundo a prefeitura, a carteira terá validade de dois anos e poderá ser renovada por igual período.
“Com a carteira, as pessoas com deficiência terão mais facilidade para acessar os serviços e facilitar a identificação para outras pessoas, independente do local em que se encontram. É um importante passo para a inclusão social que promovemos em nossa cidade“, afirmou Marcelo Roque.
Para mais informações sobre como ter acesso à Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, o telefone da secretaria da Administração é o (41) 3721-1810.
Para conscientizar
Durante o encontro o prefeito também assinou a lei que institui o “Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral” a ser celebrado anualmente no dia 6 de outubro e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Paralisia Cerebral”, na semana referente à data, em Paranaguá. A autoria da lei também foi da vereadora Isabelle Dias.
“A Lei nº 4.341/2023 estabelece a criação da Carteira de Identificação para todas as pessoas com deficiência, visando assegurar seus direitos e combater qualquer forma de discriminação. Já a Lei nº 4.342/2023 institui o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral, bem como a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Paralisia Cerebral. Estas iniciativas são essenciais para promover a conscientização e a inclusão na nossa comunidade”, detalhou Isabelle, que é a primeira parlamentar surda a ser eleita no Paraná.
