Antonina prevê mais de R$ 20 milhões de arrecadação de ICMS ecológico neste ano; valor pode ser o maior do Paraná

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário utilizado no Brasil para incentivar a preservação ambiental. Não é um imposto novo: foi criado no Paraná, em 1991, e adotado posteriormente em outros estados brasileiros. Trata-se de uma forma diferente de distribuir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios.

Funciona da seguinte forma: o ICMS é arrecadado pelo Paraná, e parte desse dinheiro é repassada aos municípios. O ICMS Ecológico altera os critérios dessa divisão, premiando cidades que cuidam do meio ambiente. Ou seja, municípios que preservam mais recebem uma fatia maior do imposto.

Se um município mantém uma área protegida (como um parque estadual), pode ter restrições econômicas, já que não pode explorar essa área. O ICMS Ecológico compensa isso, repassando mais recursos ao município.

No Litoral do Paraná, a cidade que recebeu o título internacional de Cidade das Aves, em 2025, agora ganha outro destaque. Antonina ficou, também no ano passado, entre os municípios do estado com maior valor arrecadado de ICMS Ecológico (R$ 9.158.460,32, de janeiro a dezembro de 2025). Para 2026, a administração municipal acredita que o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.

Por que isso deve acontecer?

Antonina recebe o ICMS ecológico por meio da presença das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são unidades de conservação privadas; da APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaraqueçaba, que ocupa parte do território de Antonina; de Unidades de Conservação (UCs); da Reserva Biológica Municipal (Rebio) Bom Jesus; e da Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi.

E, neste ano, começa a receber também pela Rebio Mohsine Abdul Ghani Abbas. Esta última reserva biológica municipal foi criada por decreto em 2024 e, no ano passado, foi cadastrada e começou a gerar o imposto.

“Na época da criação, essa área tinha 4.297 hectares e tinha sobreposição em outra área do Estado. Para acelerar o processo, abrimos mão dessa área, que caiu para cerca de 3 mil hectares. Com isso, houve a demora e começou a contabilizar o ICMS ecológico só agora em 2026”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente de Antonina, Murylo Nemer de Souza.

Dados deste ano, divulgados pela Secretaria ao JB Litoral, revelam que, no acumulado dos meses de janeiro e fevereiro, só a Rebio Mohsine Abdul Ghani Abbas gerou R$ 2.229.228,35. Para ter uma ideia do quanto a reserva representa em recursos para a gestão, a Rebio Bom Jesus, por exemplo, gerou cerca de R$ 47 mil no acumulado dos dois primeiros meses deste ano.

“O nosso município tem a maior REBIO a nível municipal do Brasil. É uma área voltada para estudo, para pesquisas feitas pelas universidades. Não é tão aberta ao público”, disse Murylo.

Segundo ele, todos os anos o Instituto Água e Terra (IAT) avalia as unidades de conservação. “Sempre propomos e executamos a melhoria da gestão da conservação para que o coeficiente melhore e aumente o repasse monetário”, afirmou Murylo.

Todos os anos, o município precisa fazer uma avaliação das condições de conservação, com critérios que envolvem a educação ambiental, além de condições das estradas para chegar, seguida de uma vistoria.

Repasse é calculado

De acordo com informações divulgadas pelo IAT, do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância e grau de investimento na área.

Os 5% são destinados aos municípios, sendo 2,5% para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e 2,5% para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas.

O engenheiro florestal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fábio Luís de Azevedo, explicou que, neste caso, Antonina consegue receber somente pelas áreas de conservação. “Nós receberíamos por manancial se o nosso município passasse algo para outro município, e isso não vem ao caso. O nosso é exclusivo para unidade de conservação.”

Para o engenheiro, o retorno financeiro mostra que conservar também é um bom negócio. “Fica claro que, além de indústrias, além de geração de comércio, o meio ambiente é muito importante em todos os sentidos. Mostra que conservar essas áreas é um privilégio e um bom negócio também, pois tem um retorno financeiro. Por isso tem até um slogan do município que é ‘fábrica da natureza’. Gera tanto ou mais do que se tivesse um parque de fábricas no município”, disse Fábio.

Recurso livre

O recurso do ICMS ecológico é livre no que diz respeito à destinação final dos recursos. As Prefeituras não são obrigadas por lei a investir esse dinheiro especificamente em projetos ambientais. Ou seja, neste ano, a Prefeitura de Antonina terá mais dinheiro em caixa para novos investimentos.

A prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), disse que Antonina vive um momento histórico ao transformar a preservação ambiental em desenvolvimento econômico.

“A criação da nossa nova reserva e o fortalecimento de programas como a Fábrica de Natureza ampliaram o ICMS Ecológico e colocam o município em posição de destaque no Paraná. Estamos mostrando, na prática, que é possível administrar cuidando daquilo que temos de mais valioso: a nossa natureza”, destacou Rozane.

O reconhecimento, segundo ela, projeta a cidade como modelo de gestão ambiental no Estado. Quanto aos investimentos, a prefeita afirmou que quer utilizar o recurso para áreas essenciais, como educação ambiental, infraestrutura, turismo sustentável e qualidade de vida da população.

 “É um ciclo virtuoso: preservamos, geramos receita e devolvemos esse investimento em benefícios concretos para a cidade”, ressaltou Rozane.

Panorama do Litoral

Com a arrecadação de cerca de R$ 9 milhões, Antonina já foi o município do Litoral que mais arrecadou ICMS ecológico em 2025, seguido de Guaraqueçaba (cerca de R$ 7,2 milhões), Matinhos (R$ 4,4 milhões), Guaratuba (R$ 3,7 milhões), Morretes (R$ 3,2 milhões), Paranaguá (R$ 2,6 milhões) e Pontal do Paraná (R$ 332 mil).