Autoridades de Paranaguá cobram EPR Litoral Pioneiro por manutenção de vias; “Não vamos aceitar mais negligência”, diz prefeito

Alguns serviços prestados pela concessionária EPR Litoral Pioneiro, empresa que administra a BR-277 entre a capital e o Litoral e a PR-407, em Paranaguá, têm desagradado a Prefeitura e representantes da Câmara, que cobraram por manutenção adequada das vias. A insatisfação motivou uma reunião, realizada no último dia 15, com o objetivo de cobrar explicações da EPR.

Entre as reclamações das autoridades municipais está a manutenção das vias de responsabilidade da empresa, como o trecho da PR-407 próximo ao viaduto José Vicente Elias, na intersecção da PR-407 com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto. O prefeito criticou os serviços paliativos realizados até agora. “Eles alegam não saber onde devem atuar, mas arrecadam diariamente com o pedágio. Para onde está indo esse dinheiro?”, questionou o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos).

A concessionária também é responsável pelas Avenidas Bento Munhoz da Rocha Neto e Ayrton Senna da Silva que, segundo a Prefeitura, continuam sem a devida atenção. O prefeito ressaltou que a Administração Municipal já pagou pela manutenção, mas que a EPR Litoral Pioneiro estaria adiando obras essenciais, com a alegação de um “ciclo de recuperação” do pavimento. “O trecho está perigoso, com tráfego intenso de veículos pesados e acidentes que já custaram vidas”, afirmou Adriano.

Vistoria

Após a reunião, em que os representantes da concessionária participaram por videoconferência, o prefeito, acompanhado de alguns vereadores, estiveram no viaduto da PR-407 para uma vistoria. Adriano Ramos reforçou que a Administração Municipal não recuará na cobrança. “Vamos proteger nossa população, mesmo que a empresa não dê a importância devida. A PR-407, como está, é uma ameaça diária. Não vamos aceitar mais negligência”, declarou o chefe do Executivo.

O secretário Municipal de Obras Públicas, Ozeias Rebello Costa, afirmou que o problema é complexo e que falta acesso a informações. “Precisamos de um diálogo mais aberto com a concessionária para entender todas as situações e responsabilidades. O Município também deve ter acesso a essas informações”, destacou.

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Araújo (Republicanos), e os vereadores Edilson Caetano (Republicanos), Francisco Carlos Busmaier – Chiquinho (União), Marcio Mesquita – Gigante (Republicanos) e Halleson Stieglitz (União).

Trabalhos iniciais

O JB Litoral procurou a EPR Litoral Pioneiro, que se manifestou por meio de nota. Sobre o trecho da PR-407, a concessionária afirmou que o local passou pelos trabalhos iniciais no primeiro ano de concessão e, recentemente, por serviço emergencial de tapa-buracos formados após o período de chuvas, em que há desgaste do pavimento.

“Conforme prevê o cronograma de trabalho, a PR-407 irá receber obras de recuperação nas próximas semanas, com intervenções de fresagem e troca do revestimento asfáltico”, disse a EPR.

Quanto às vias marginais da Ayrton Senna e Bento Rocha, a empresa destacou que não são de responsabilidade da concessionária no que diz respeito à manutenção.

“Embora estejam em faixa de domínio, elas não foram inseridas no ‘Termo de Arrolamento de Bens da Concessionária’, documento pactuado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro que especifica qual a área de bens que a empresa deve manter. Contudo, as obras que serão executadas pela empresa nos anos 04 e 05 contemplam a construção de vias marginais, que serão de responsabilidade da concessionária”, explicou a empresa.

Segundo a EPR, ficou acordado na reunião com a Prefeitura de Paranaguá que “as partes unirão esforços para a solução das questões da PR-407 e das marginais da Avenida Ayrton Senna, sendo que neste caso a concessionária buscará autorização para a cessão de material asfáltico fresado à Prefeitura que empregará equipes e maquinário para aplicação do referido material”, completou a nota.

Leia mais: Apesar do aumento no pedágio, obras da BR-277 começam só em 2027

Contrato de concessão

O contrato de concessão prevê obras na região do Litoral só em 2027, conforme cronograma da EPR Litoral Pioneiro. Até lá, apenas serviços de manutenção devem ser realizados.

Para o ano de 2027 (referido como ano 04 da concessão), em Paranaguá, está prevista uma ciclovia, com 17 km de extensão; quatro diamantes (cruzamentos de estradas que permitem conexões diretas entre as vias), nos km 1,5, 3,50, 4,30 e 6,70; e faixas adicionais com 3,6 km de extensão.

Ainda de acordo com cronograma da EPR, o Litoral do Paraná deve começar a receber a construção de um viaduto no km 7,68, em Paranaguá; assim como vias marginais, também em 2027.

Para o trecho da PR-407, que liga Paranaguá a Pontal do Paraná, o cronograma de obras da EPR Litoral Pioneiro indica, para início em 2027, construção de ciclovia, duplicação entre os dois municípios (por 12,40 km de extensão) e vias marginais.

As obras devem começar até o terceiro ano de concessão e precisam ser entregues até o sétimo ano do contrato, ou seja, em 2030.