Benefícios da Secretaria de Assistência Social à população; entenda quem pode usar

Não é somente em tempos de pandemia que o auxílio para os mais necessitados é necessário. Para mostrar uma realidade, que muitas vezes fica escondida atrás de histórias que não são amplamente divulgadas, o JB Litoral trará, a partir desta edição, uma série de reportagens especiais sobre os temas ligados à Secretaria de Assistência Social de Paranaguá.

Para entender um pouco como a sociedade é abraçada pelos assistentes sociais, é preciso, em primeiro lugar, identificar as leis que regem as atuações do município. Uma delas, e de suma importância, é a Lei nº 3150, de 18 de abril de 2011. O texto trata sobre os Benefícios Eventuais, que são fornecidos pela prefeitura para a população carente e em situação de vulnerabilidade.

“Entre os benefícios que nós conseguimos alcançar orçamentariamente estão a Segurança Alimentar, que presta auxílio alimentação com a entrega de cesta básica; o Auxílio Funeral e o Kit Natalidade. Hoje, essa Lei faz um corte para o beneficiário, que precisa ter um quarto de salário mínimo per capita e, dependendo, também existem outros critérios. Caso do Kit Natalidade, que precisa estar grávida para receber, normalmente no oitavo mês de gestação”, explicou a secretária de Assistência Social da prefeitura de Paranaguá, Gisele Cristina da Silva.

“Os critérios que nós usamos são fundamentalmente relacionados à renda, para que nós possamos atingir as famílias realmente necessitadas, principalmente, pela questão financeira. Mas, concomitante a isso, temos os critérios de vulnerabilidade, que priorizamos quem tem mais crianças, se é idoso, se tem problema de saúde. Então é um conjunto, não só o financeiro, mas toda a questão social daquela família”, detalha Gisela Almeida, assistente social, integrante do departamento de vigilância assistencial da SEMAS.

Critérios para concessão de benefícios eventuais

Para que a pessoa consiga ter acesso aos benefícios gratuitos, fornecidos pela Prefeitura, é necessário que ela se enquadre em critérios bem específicos. Abaixo uma lista que precisa ser seguida para ser contemplado:

• Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, aproximadamente R$275,00;
• Prioridade na concessão dos benefícios eventuais será para a criança, a família, a pessoa idosa, a pessoa portadora de necessidades especiais, a gestante, a nutriz e qualquer pessoa nos casos de calamidade pública;
• Inscrição feita pessoalmente no CRAS do território onde a família mora;
• Acompanhamento e comprovante de gravidez (no caso do Kit Natalidade); e
• Atestado de óbito (no caso da Auxílio Funeral).

Kit Natalidade

Criado para prestar assistência para mães carentes de Paranaguá, o benefício do Kit Natalidade proporciona a entrega de itens em um valor total que chega a R$500,00, por unidade. Na sacola, mamadeira, roupinhas e outros utensílios que vão ajudar a grávida a cuidar do bebê recém-nascido da maneira mais prática possível.

“Ele contempla, vestuário, com várias roupinhas, material de higiene, como banheira e sabonete, e de alimentação, como, por exemplo, as mamadeiras para a criança. Isso é entregue para a gestante cadastrada. Isso tudo com uma boa conversa, com a técnica da SEMAS, que mantém ela informada”, disse a secretária de Assistência Social.

O Kit Natalidade é concedido mensalmente para cerca de 20 a 25 grávidas, segundo dados levantados pela SEMAS. “No mês passado foram aproximadamente 30 gestantes que nós atendemos. São muitas crianças nascendo. No CRAS mais próximo do território dessa grávida, ela pode marcar um atendimento para avaliação, depois é feito um estudo e encaminhado para a gestão para que o benefício seja concedido”, disse Gisela Almeida.

Auxílio Funeral

Para realizar o procedimento de funeral e enterro, a SEMAS tem o Auxílio Funeral, que proporciona a pessoas de baixa renda e vulneráveis a oportunidade de conseguir fazer a despedida de seu ente, mesmo sem condições financeiras. O projeto contempla um caixão simples, o pagamento de todas as taxas, translado de até 100 km do corpo e enterro em um dos cemitérios municipais com vagas disponíveis.

“Exige a apresentação da declaração de óbito e tem que estar enquadrado na questão de renda. No mês passado, o auxílio funeral foi concedido para 7 famílias. Há uma média de 10 atendimentos. Agora, graças a Deus diminuiu, no auge da pandemia, quase todo o dia nós atendíamos”, disse aliviada a assistente social.

O benefício, no entanto, possui um porém, já que o corpo enterrado fica em um espaço por cerca de 4 anos e, se a família não adquirir o terreno no cemitério, os ossos são levados para um ossuário.

Segurança Alimentar

Para socorrer as pessoas com maior risco de desnutrição e fome, por conta da falta de recursos para comprar o seu sustento, esse item, que pertence ao benefício eventual, permite a doação de cestas básicas para a população carente. Por não ser um programa, que tem começo, meio e fim, ele atende os mais necessitados conforme uma listagem, que já passa de 200 cadastros de espera e respeita os critérios de vulnerabilidade.

“Por óbvio, em um período de pandemia, as concessões são mais frequentes, mas a gente não pode deixar caracterizado como um fornecimento mensal. Há uma lista de solicitação e já explicamos que é um benefício eventual e vamos priorizando pessoas com maior vulnerabilidade, como famílias mantidas por mulheres, idosos, e etc. Tentamos fazer com que alcancemos o maior número de famílias contempladas”, detalha a assistente social Gisela Almeida.

Por conta da pandemia, que proporciona uma movimentação de mais pedidos, tem ocorrido um retorno maior de solicitações de uma mesma família, pois tem sido difícil para alguns grupos manter a segurança alimentar em tempos de crise. “A gente concede o benefício em um mês, mas a família não recebe no outro subsequente, pois não há como atendermos a toda essa demanda e também faz parte das regras da Lei que rege o benefício”, disse Gisela.

Mensalmente, segundo a SEMAS, são doadas cestas básicas para cerca de 300 pessoas e famílias, que se inscrevem no projeto. Os recursos são angariados pela pasta, que faz a organização da fila e também a distribuição por intermédio de seus equipamentos assistenciais.