Câmara de Vereadores derruba requerimento que solicitava informações sobre autistas em Guaratuba

A sessão de segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Guaratuba, gerou um debate controverso sobre o requerimento de informação no qual a vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca (Cidadania) solicitou o número total de autistas do município.

De acordo com a vereadora, o questionamento foi um pedido de pais e familiares de pessoas no espectro autista. “Eles estavam se perguntando sobre o número total de autistas, mas não encontraram o dado na internet, por isso [solicitaram] o requerimento”, disse.

No discurso, ela conta que as famílias buscam remédios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas Com Deficiência (PCDs) em Paranaguá por não encontrarem em Guaratuba, e que a Lei Municipal nº 1.919, que trata sobre o Programa Censo Inclusão e Cadastro Inclusão, responsável pelo mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico deste público, não está sendo cumprida.

“[A lei] está no papel, mas não chega às pessoas que mais precisam para que, a partir dela, providências sejam tomadas. Então, o requerimento foi feito neste sentido, entender porque não está sendo colocada em prática (…) A resposta que queremos não é para a vereadora [Edna], mas é para os pais, para aqueles que trabalham com autismo”, frisou durante o debate.

A solicitação causou discórdia entre os pares, que apontaram a iniciativa como desnecessária, uma vez que a vereadora foi convidada para falar sobre este e outros temas com a secretária de Educação, Fernanda Monteiro, logo após o registro do pedido.

Polêmica

De acordo com o segundo secretário da Mesa Diretora, Fabiano Cecílio da Silva (PSD), Edna já estava ciente que tratariam sobre a questão por outros meios e que a própria lei apontada garantia o período de dois anos até a conclusão do levantamento.

“O Artigo 2º da Lei nº 1.919 propõe que o programa Censo Inclusão realizasse a cada dois anos o levantamento. Há toda uma tramitação das secretarias de Educação e Saúde, então sim, a lei vai ser cumprida. Acredito que não deve prosperar, porque a informação será passada no momento oportuno”, afirmou.

Em contrapartida, o vereador Ricardo de Borba (Republicanos), o único membro favorável ao pedido, defende o direito ao requerimento, conforme Regimento Interno da Câmara.

“O debate é válido, cada um tem sua opinião, mas a questão é: qual o problema de ele prosperar? A resposta vem no papel, escrita para todos os vereadores. Eu acho que é uma pergunta muito simples e estamos fazendo tempestade em copo d’água”, defendeu.

Por fim, a vereadora alegou que a aprovação seria essencial para preservar a independência da Câmara. “Deve prosperar sim, porque, desta forma, podemos mostrar que esta Casa é independente do Executivo, para não restar dúvidas que um requerimento de informação é um direito dessa vereadora em resposta à demanda da população”, concluiu.

Números são importantes para a criação de uma associação

Ao JB Litoral, a vereadora explicou que fazer o levantamento é importante para estabelecer critérios para programas e políticas públicas e que a solicitação foi pensada para englobar toda a população com TEA, não apenas as crianças diagnosticadas.

“Infelizmente, os demais vereadores acham que a informação não é importante. O requerimento não passou, e repassaram à Secretaria de Educação, que agendou uma reunião. Porém, nosso requerimento foi direcionado ao prefeito, visto que os números são do município. Além da Educação, as demais secretarias também terão dados sobre esses números”, explicou ao JB.

Eugênia Sabio, uma das voluntárias que, junto aos vereadores Ricardo, Fabiano e Edna, está montando a associação de pais de crianças com TEA, conta que o grupo levantou o questionamento porque gostaria de saber o número total de autistas do município antes de formalizar a associação.

“Se vamos montar uma associação, no mínimo, devemos saber quantas crianças e adultos com TEA temos em nosso município. Mas, se a gestão não tem esse levantamento, como vai fazer para contratar os profissionais para atender a demanda do público?”, questiona.

Ela comenta que a ideia da associação é divulgar informações sobre direitos e serviços para as famílias socialmente vulneráveis que possuem membros com TEA ou PCD.

O JB Litoral também entrou em contato com a Prefeitura de Guaratuba para saber quais ações estão sendo tomadas em favor dos PCDs e pessoas com TEA, conforme a Lei nº 1.919, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.

Reunião com a Secretaria de Educação

Na quinta-feira (20), a vereadora Edna se reuniu com a secretária de Educação de Guaratuba, Fernanda Monteiro, para discutir sobre o Censo dos autistas na cidade. No entanto, ela afirmou que não houve nenhuma novidade na reunião.

“A secretária de Educação nos repassou os dados sobre autismo de sua pasta, bem como apresentou a estrutura e projetos que vem sendo implantado. Porém, muitos autistas não estão na rede municipal de ensino, por isso o ofício foi direcionado ao prefeito, para haver uma compilação de dados de todas as secretarias, para se ter esse número a nível municipal. Resposta essa que ainda nos falta“, diz.

Ela ainda destacou a importância dos dados para a criação de políticas públicas efetivas. “Não tendo os dados, isso inviabiliza todo planejamento por parte do poder público. Contudo, uma vez sendo de conhecimento público esses dados, se torna mais facilitada a previsão de investimentos na lei orçamentária do município pra melhoria da qualidade da vida dessas pessoas, e isso, para mim, é o que importa“, conclui.