Câmara dos Vereadores aprova criação da Secretaria Municipal da Mulher, em Paranaguá
Durante a 8ª sessão ordinária de 2023, ocorrida na tarde de terça-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar n° 0388/2023, de autoria do Poder Executivo, responsável pela criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU) em Paranaguá.
O projeto tem por finalidade atender as demandas das mulheres do município, articular políticas públicas para fortalecer o protagonismo feminino, promover a autonomia das mulheres e criar frentes de prevenção e combate à violência doméstica. Agora, o próximo passo para a criação da secretaria é a sanção do prefeito Marcelo Roque (Podemos).
De acordo com o prefeito, a nova secretaria demonstra a valorização, respeito e comprometimento que a atual gestão municipal tem com as mulheres. “Temos compromisso com a população inteira, mas, principalmente, com nossas mulheres parnanguaras. Elas precisam sempre ser valorizadas e, com secretaria especialmente para atender suas demandas, temos convicção que haverá avanço nas lutas femininas no que diz respeito à garantia de direitos, ao combate à violência etc. Inclusive, em nossa administração, mais de 60% dos nossos cargos são mulheres que fazem a diferença”, diz ao JB Litoral.
Para a vereadora Vandecy Dutra (PP), que é engajada com as causas das mulheres e está sendo cotada para assumir a nova secretaria, a criação da pasta representa um avanço democrático e um ganho social para todos. “É com imensa alegria que comemoramos a criação da Secretaria Municipal da Mulher. Uma secretaria especializada para atender a mulher parnanguara, que reunirá todas as políticas públicas em um só lugar. Isso dá agilidade, ação, e ainda dá a possibilidade de criar novas políticas de atendimento, fiscalização e controle. É um avanço para Paranaguá e um ganho para a representatividade feminina“, afirma.
A vereadora ainda conta que a iniciativa foi fruto do diálogo da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, da qual ela foi procuradora até o ano passado, com a Prefeitura e os demais vereadores, que aprovaram o projeto de forma unânime.
“A Procuradoria da Mulher tinha feito o pedido ao prefeito e conversado com seus pares para que a aprovação fosse unânime. Isso é muito importante para o avanço das políticas públicas em relação aos direitos da mulher e representatividade feminina nesses espaços de decisão. É como a gente sempre diz, uma cidade boa e segura para a mulher, é uma cidade boa e segura para todos“, conclui a vereadora.
Violência contra a mulher
Um dos papéis da nova secretaria é agir diretamente no enfrentamento e prevenção da violência doméstica contra mulheres. Para isso, a SEMMU prestará atendimento especializado, a fim de orientar as vítimas sobre como proceder nestes casos.
Segundo dados do último Relatório Anual da Violência Contra Meninas e Mulheres no Paraná 2019/2021, realizado pela Polícia Civil do Paraná, foram registrados 7.045 casos de violência doméstica e familiar na 1° Subdivisão Policial de Paranaguá, que atende todo o litoral paranaense. Os crimes de lesão corporal (3.913), ameaça (2.952), injúria (962) e vias de fato (321) figuram entre os mais incidentes durante o período.
Paranaguá lidera o ranking da violência, com 2.770 casos registrados, seguido por Matinhos (1.331) e Guaratuba (1.231). Guaraqueçaba registrou o menor índice de violência contra mulher, com 88 casos registrados entre 2019 e 2021.
Ao longo do período, foram instaurados 3.594 inquéritos que resultaram na prisão em flagrante de 1.620 agressores.
Para diminuir a incidência dos casos, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, realiza palestras em empresas e escolas para conscientizar jovens e adultos sobre os direitos das mulheres e a importância de interromper o ciclo da violência nos primeiros vestígios.
“Além das palestras, temos um programa de rádio semanal, chamado Momento Patrulha, onde divulgamos os trabalhos efetuados pela Patrulha Maria da Penha. Falamos sobre todos os assuntos que envolvem as mulheres, como assédio, importunação sexual, o ciclo da violência, entre outros. Também fazemos o acompanhamento das medidas protetivas, e, através do nosso atendimento, as próprias vítimas divulgam informações e incentivam outras mulheres a nos procurar para saber os procedimentos e sair do ciclo da violência“, conta a coordenadora da patrulha, Márcia Garcia.
