Caso de criança abandonada no Jardim Esperança acende alerta em Paranaguá


Por Flávia Barros Publicado 17/07/2023 às 23h30 Atualizado 18/02/2024 às 17h22
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Atualmente, 18 crianças estão acolhidas em lares do programa Família Acolhedora e outras 20 em instituições de acolhimento. Foto: Ilustrativa/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Encontrada assustada em um ponto de ônibus, na noite da última sexta-feira (14), no Jardim Esperança, uma criança de apenas cinco anos de idade estava com frio, vestida precariamente e acompanhada por uma adolescente, de 12 anos, que a deixaria naquele local, após se deslocarem da Ilha dos Valadares, a 12 quilômetros de distância.

Graças à atenção de uma moradora da região, que percebeu algo errado na situação e se aproximou das garotas, o caso delicado teve o desfecho adequado: a criança foi acolhida no Conselho Tutelar e já está em segurança, abrigada em um lar participante do programa Família Acolhedora.

Porém, no curto intervalo de tempo desde que a menina recebeu o primeiro acolhimento da moradora, até a pequena ser entregue ao Conselho Tutelar, a foto dela se espalhou pelas redes sociais, em uma exposição desaconselhada por órgãos como o Ministério Público do Paraná e que pode se tornar crime, caso o Projeto de Lei 4543/20, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado.

Como agir

Nesta segunda-feira (17), em conversa com a secretária de Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, o JB Litoral reforça como a população pode e deve agir para proteger crianças em situação de vulnerabilidade, risco ou violência.

Temos, atualmente, mais de 20 crianças acolhidas e outras 18 em casas de famílias cadastradas em nosso programa Família Acolhedora. Crianças que foram retiradas do convívio de suas famílias por situações muito semelhantes à dessa menina, na sexta-feira, por conta de alguma negligência dos pais”, diz Ana Paula.

A secretária também reforça a importância de, em casos assim, a população sempre acionar o Conselho Tutelar. Durante o atendimento ao caso, na última sexta-feira, o Conselho acionou o Ministério Público e a Vara da Infância, e conduziu a criança para o acolhimento, uma vez que o caso dela já era conhecido pelos conselheiros.

Provavelmente, pelo histórico, não existe a possibilidade de ela voltar para uma família extensa, porque não tem família extensa (avós, tios, familiares que tenham condições e queiram ficar com a criança). Possivelmente, se for o entendimento da equipe técnica e da Vara da Infância, ela pode ir para adoção. É uma idade que tem muita chance de ser logo adotada, mas isso não cabe a gente, cabe à equipe técnica e do parecer ser acatado pela justiça”, detalha a secretária de Assistência Social.

O telefone do plantão do Conselho Tutelar de Paranaguá é o 41 99207.9514.

Traumas

Ana Paula Falanga também ressalta os prejuízos causados pela exposição da identidade da criança. “Hoje as crianças são muito atentas, elas têm acesso à rede social, TV, rádio, onde foi falado o nome da avó, da mãe… a foto dela circulou a cidade inteira, ela foi exposta e sabe que isso aconteceu, ela viu. A menina que estava com ela, a outra menor, de 12 anos, também sabe de toda a exposição. Isso pode trazer traumas psicológicos irreversíveis para a criança, que ela irá levar para a vida dela, né?”, explica.

A família dela também precisa de ajuda. A mãe, que é usuária, precisa de ajuda, ela precisa ser monitorada pela rede de proteção. E o que a população tem que entender é que o julgamento cabe ao judiciário e não o senso comum. A gente tem que parar de fazer o papel do paladino da justiça e deixar que cada um, dentro das suas competências, faça o que é da sua parte”, finaliza a secretária.

O que diz a lei

A triste situação ocorrida com a criança, em Paranaguá, aconteceu justamente no dia seguinte ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990. O Projeto de Lei 4543/20, que tramita no Congresso Nacional, inclui no artigo 232 do ECA que é crime a exposição ou a divulgação não autorizada de nome ou imagem de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, sendo também vedada a publicização de documento policial, administrativo ou judicial relativo ao ato. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos. Com a medida, o PL apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) pretende suprir o que considera uma lacuna no ECA, que não prevê punição para esses casos, mas apenas aos referentes a meninos e meninas infratores, atribuindo ao divulgador o pagamento de multa de três a vinte salários de referência.

Família Acolhedora

O programa está em atividade na cidade desde 2018. Para ser uma família acolhedora é preciso ter residência fixa no município de Paranaguá por, no mínimo, cinco anos; não ter interesse em adotar e não ter antecedentes criminais. No processo de seleção das famílias voluntárias, são apresentados os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Depois disso, as famílias participam de treinamentos.

A família acolhedora não adota, ela acolhe temporariamente as crianças enquanto elas estiverem em situação de vulnerabilidade social e com uma medida de proteção. Todas as crianças acolhidas têm uma medida de proteção e são encaminhadas para nós pela Vara da Infância e o Ministério Público. Temos a nossa Lei Municipal que regulamenta o serviço, onde está bem claro que as famílias acolhedoras não podem querer adotar e nem estar na fila de adoção“, conta a coordenadora do programa, Jucelma Lima.

Então, o papel da família acolhedora é proteger as crianças no período em que elas precisam ficar afastadas de suas famílias de origem. O tempo de acolhimento pode variar entre 30 dias e dois anos.