Cislipa começa a pagar piso da enfermagem; aumento de gastos chega a R$ 25 mil por mês

O piso salarial para a categoria da Enfermagem é uma demanda antiga e que demorou anos para ser implementada. Desde agosto de 2022, a Lei Federal 14.434/2022 estabelece o novo piso salarial para os profissionais da classe. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados. No entanto, em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei, alegando ser inconstitucional.

Apenas em abril de 2023, após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um projeto que destinou R$ 7,3 bilhões para o financiamento do piso salarial da categoria, a legislação voltou a vigorar. Com isso, os profissionais de Enfermagem passaram a ter um salário-base de R$ 4.750, os técnicos de enfermagem passaram a receber no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras têm um piso salarial de R$ 2.375.

Com o fim da polêmica sobre a constitucionalidade do piso, trabalhadores da saúde de todo o país foram beneficiados com a nova regra. Uma das instituições que teve o direito reconhecido foi o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que administra o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu).

Como o aumento é uma determinação da União, também coube ao Governo Federal arcar com o valor adicional. Ou seja, o dinheiro extra para pagar os profissionais vêm de Brasília para os municípios, e as administrações locais é quem fazem os repasses para as organizações.

Segundo o assessor de imprensa do Cislipa, Rafael Rodrigues, a instituição começa a cumprir o piso constitucional a partir da folha salarial de julho. Já o valor retroativo referente aos meses anteriores, desde maio de 2023, foi dividido em três parcelas, uma paga neste mês e outras duas que virão posteriormente.

“Haja visto que o pagamento retroativo é uma decisão federal, a gente tinha como obrigação pagar. Cada município do Litoral vai receber verbas do Governo Federal para nos repassar”, explica o assessor.

O Cislipa recebe verbas do Governo Estadual, Federal e dos sete municípios do Litoral, que compartilham entre si a responsabilidade de manter em pleno funcionamento o Samu na região. Qualquer aumento de gasto pelo consórcio deve ser planejado e autorizado por todos os governos citados, principalmente pelos sete prefeitos que integram a entidade.

Impacto na folha salarial

André Luiz da Costa, que é diretor-executivo do Cislipa, informa que o piso para o pessoal é baseado na carga horária prestada. “O que é repassado é a diferença entre o salário-base e o teto do piso para a carga horária. Essa diferença vai dar um pouco mais de R$ 500 neste ano. Hoje o impacto financeiro, sem contar o retroativo, é de R$ 25 mil por mês, cerca de R$ 300 mil por ano”, explica.

A coordenadora de enfermagem do Cislipa, Mitsuy Luana dos Santos Kuriyama, celebra a implementação de um piso salarial para toda a categoria e diz que esse era um pleito antigo da classe. “O piso salarial em si foi muito almejado pelos profissionais. A partir do momento que nós conseguimos ter esse direito, passamos a trabalhar com mais gosto e entusiasmo. A gente lida com vidas e precisamos ser valorizados”, diz.

Mitsuy detalha que, atualmente, o Cislipa é formado por cerca de 25 profissionais de enfermagem concursados. Contudo, o quadro próprio necessita de 35 profissionais para atender adequadamente as sete cidades da região. Para suprir a defasagem, o consórcio possui um contrato com prestadores de serviço terceirizados que atendem sob demanda.

Ela explica que o último concurso público foi realizado em 2015 e, neste ano, não foi possível promover mais um por conta das eleições municipais. No entanto, a implementação de um novo concurso já é esperada e deve acontecer a partir do ano que vem.

Sindeesp comemora a vitória

Jaime Ferreira dos Santos, o popular Jaime da Saúde, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Estado do Paraná (Sindeesp), conversou com exclusividade com o JB Litoral e detalhou como foram as negociações para a implementação do piso da Enfermagem em toda as sete cidades do Litoral.

Segundo o presidente do sindicato, essa é uma grande vitória de toda a categoria, apesar de ter sido um processo complicado. “Foi difícil por ter afetado uma mão de obra muito grande que é ocupada pela categoria. Somos mais de 60% da mão de obra na saúde do Brasil. O STF desconfigurou o projeto original, tornando tudo mais complicado”, explica.

Já sobre a negociação com o Cislipa, Jaime da Saúde detalha que ocorreram reuniões ao longo de um ano para que o acordo saísse do papel, principalmente porque era preciso que todas as cidades concordassem com a implementação do novo valor pago aos enfermeiros.

“Hoje podemos comemorar com os trabalhadores. Semana que vem vai acontecer uma Assembleia para resolver de vez o piso da enfermagem no Cislipa. Isso para nós já é uma grande vitória. O Cislipa já fez o pagamento de cinco parcelas atrasadas e o restante será pago mais a frente”, celebra o sindicalista.

Para Jaime da Saúde, o vai e vem de Brasília mexeu com toda a categoria, principalmente por se tratar de um valor adicional no salário que muda a vida de qualquer enfermeiro. “O piso afeta de forma muito positiva já que era um sonho de muita luta dos sindicatos, federações, centrais e conselhos da enfermagem. Hoje, o poder de compra dos trabalhadores melhorou um pouco mais. É claro que a medida ajuda, mas ainda vamos continuar lutando para que este piso não seja proporcional à carga horária, como hoje vem sendo pago. Nossa luta vai continuar para que o piso seja para 30 horas de trabalho”, diz o presidente do Sindeesp ao detalhar os próximos passos da mobilização sindical.

Apesar de o Cislipa conseguir cumprir com o entendimento do STF, o sindicato ainda diz cobrar que outras empresas no Litoral façam o pagamento adequado. “Essas empresas precisam procurar o sindicato e regularizar sua situação junto aos trabalhadores”, cobra Jaime da Saúde.