Com ‘condição aceitável para retorno’, famílias desalojadas após vazamento de nafta voltam para suas casas


Por Luiza Rampelotti Publicado 29/04/2023 às 16h59 Atualizado 18/02/2024 às 10h24

Vinte e um dias se passaram após o acidente ambiental ocasionado pelo vazamento de produto perigoso (nafta), no ramal de importação do duto de combustível líquido, operado pelo Terminal Terin, no Porto de Paranaguá. Apenas na sexta-feira (28), portanto, 19 dias após o acidente, as seis famílias que vivem no Rocio, nas imediações da empresa, puderam retornar para suas residências.

A ocorrência aconteceu no dia 9 de abril, um domingo, quando houve a identificação do primeiro ponto de vazamento do produto inflamável, que se espalhou pela via pública e em galerias pluviais na Avenida Coronel Santa Rita. Foram encontrados oito pontos de ruptura no duto, que possui aproximadamente 1.800 metros de extensão.

Com os pontos vedados utilizando braçadeiras e com todo o produto retirado, a Terin informou, em nota divulgada na terça-feira (18), não há mais produto nas tubulações em que ocorreu o incidente. Contudo, os bombeiros e demais equipes continuaram trabalhando no intuito de realizar a análise completa do trecho afetado até a sexta-feira (28).

Agora, as ações permanecem sendo realizadas apenas pela empresa responsável, Polícia Federal, Portos do Paraná, Instituto Água e Terra (IAT) e Ministério Público do Paraná (MPPR), no monitoramento, controle e na investigação do evento.

Consequências iniciais

As consequências iniciais do acidente, além do desalojamento das famílias, implicaram na proibição de veículos de carga acessarem os terminais da Cattalini Terminais e Terminal Transpetro. O tráfego só foi novamente autorizado na sexta-feira (28).

Já a pesca em um raio de três quilômetros da baía de Paranaguá continua suspensa, por orientação do Instituto Água e Terra (IAT). Conforme o órgão, a medida é preventiva considerando a composição do produto químico.

De acordo com o IAT, a nafta é um composto derivado do petróleo que apresenta riscos de toxicidade e cancerígeno. Amostras de água na região foram coletadas pelo órgão e encaminhadas para análise laboratorial. A liberação total das atividades será feita apenas com a confirmação de que não houve contaminação da água pelo produto.

Técnicos do órgão já iniciaram as investigações da causa do acidente. O laudo com o volume de poluição ao meio ambiente causado pelo vazamento e as infrações cometidas pela empresa será emitido após a conclusão de todas as análises laboratoriais, com prazo estimado de 30 dias”, informou.

Retorno das famílias

O JB Litoral conversou com o guarda municipal Aparecido Galdino Alves, que atua na Defesa Civil. Ele informou que está sendo feita a descontaminação da área afetada pelo vazamento e, conforme o nível de concentração do produto, o órgão adota as medidas necessárias e realiza as liberações possíveis.

As seis famílias ficaram afastadas de 9 a 28 de abril, permanecendo a Defesa Civil prestando apoio ao Corpo de Bombeiros e moradores para as aferições diárias que ocorriam em pontos próximos aos imóveis para conhecimento do nível de explosividade presente e controle do acesso a área sob isolamento”, disse.

Questionado sobre o nível de segurança no local, Galdino afirmou que “não há reestabelecimento total do nível de segurança, mas há uma condição aceitável para o retorno”. Ele destacou que o monitoramento se estenderá pelos próximos 30 dias, com duas aferições diárias efetuadas sob responsabilidade da empresa Terin.

O agente ainda revelou que há possibilidade de as famílias serem novamente realocadas. “Havendo necessidade de nova desocupação em virtude de novo quadro de risco iminente que venha ser identificado, as moradias poderão ser imediatamente desocupadas novamente, ficando a Defesa Civil responsável pelo acolhimento e acomodação dos ocupantes do imóvel ao abrigo municipal, caso não tenham onde permanecer”, concluiu.

As seis famílias, que totalizam 27 pessoas, passaram os 19 dias em que ficaram fora de suas residências em casas de familiares, uma vez que se recusaram a ir para o abrigo público oferecido pela Prefeitura. Contudo, na sexta-feira (28), elas aceitaram o Auxílio Emergencial oferecido pela Terin, numa reunião que contou com a presença de representantes das famílias, da empresa, Ministério Público e Defensoria Pública.

Bairro ficou interditado no domingo (16)

No domingo (16), além das seis famílias que residem nas proximidades do terminal e que já estavam fora de suas casas, outros moradores da região foram evacuados. “A interdição do bairro do Rocio aconteceu das 13h às 20h, por conta de uma operação em que foi necessário evacuar um raio de 300 metros do local da ocorrência, para todos os lados”, disse, na época, o tenente Lucas Schramm, do 8º Grupamento de Bombeiros de Paranaguá.

Ele ainda esclareceu que foi montado um Gabinete de Crise, no qual os bombeiros acompanharam as operações, realizaram a prevenção de novos vazamentos, possíveis explosões e isolamento da área. Equipes com caminhão de combate a incêndio também permaneceram no local. Além disso, foi realizada a análise dos bueiros e galerias para verificar o nível de explosividade durante toda a operação, diariamente, a cada duas horas.

As ações de análise, prevenção e mitigação foram realizadas em conjunto pela Terin, Guarda Portuária, IAT, Polícia Militar, Portos do Paraná, Paranaguá Saneamento, Allbrigs, Defesa Civil Municipal e empresas do Plano de Ajuda Mútua.

No dia 16, a partir das 13h, foi dado início ao Plano de Operação apresentado pela Terin, no intuito de retirar todo combustível remanescente na tubulação, para que diminua o nível de explosividade nas medições aferidas na localidade. Às 16h05 foi iniciada a operação de pigagem, que durou até às 20h, quando as famílias que foram evacuadas puderam retornar para as residências, exceto pelas seis que saíram no dia 9, como medida preventiva. À 1h30 do dia 17 foi parada a operação, com retorno às 11h para finalização da pigagem por parte da empresa, que se encerrou por volta das 13h40”, informou o Corpo de Bombeiros.

Danos ainda não foram dimensionados

No dia 13 de abril, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação intitulada “Águas Carijó”, que busca esclarecer as causas do desastre ambiental cujas consequências ainda não foram dimensionadas. A PF já cumpriu mandado de busca e apreensão no navio responsável pelo transporte e bombeamento do combustível que vazou “em grande quantidade”.

O vazamento ocorreu no momento da operação de descarregamento, que é feita por meio de bombeamento do produto por tubulações”, detalhou a PF – que já coletou “documentos e informações que ajudarão a reconstituir e compreender o evento”, com o propósito de identificar se o vazamento foi em decorrência de “algum tipo de ação criminosa ou negligência”.

Ao JB Litoral, o chefe da Unidade de Trabalho do Ibama em Paranaguá, Antônio Hernandes, informou que a Terin fez o registro do acidente no Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema) no dia seguinte à ocorrência, segunda-feira (10), às 15h20. “A partir do registro, é aberto um processo administrativo no Ibama para verificar as questões desse tipo de situação”, explicou.

No entanto, Antônio afirmou que antes mesmo do registro no Siema, que foi feito com “certo atraso”, o Ibama já havia se dirigido até o local, no dia 10, pela manhã, para acompanhar as ações de mitigação. Porém, o Terminal Terin é licenciado pelo IAT, uma vez que não está dentro da faixa portuária.

Ibama aguarda avaliação do IAT

Mas mesmo sendo competência estadual, o Ibama foi até o local verificar a segurança, por conta até do Siema, o qual ele é gestor. A própria empresa já havia acionado o sistema deles de emergências ambientais. Também solicitamos o encaminhamento de uma série de informações e documentações de praxe para esse tipo de situação. São documentos que incluem as licenças ambientais do empreendimento, o Plano de Emergência Individual (PEI), que é um manual de emergência que toda empresa que trabalha com esse tipo de produto tem que ter, e o comprovante de acionamento do PEI, que mostra que a empresa acionou todos os mecanismos previstos no plano para mitigação, contenção e atendimento da emergência em si”, disse.

O chefe da Unidade de Trabalho também destacou que, caso seja comprovado algum dano com relação à baía de Paranaguá, área de atuação do Ibama, o órgão irá atuar adotando as providências necessárias, como medidas administrativas de infração ambiental etc. 

O IAT tem o corpo técnico e de avaliação. Esperamos que ele faça uma avaliação primária, que também verificará se teve algum dano em relação à baía; então, depois que o instituto fizer sua parte de competência estadual, nós faremos nosso trabalho, mas precisamos dos laudos do IAT”, concluiu Antônio Hernandes.

O que diz a Terin

Em nota, a Terin informou que adotou todas as medidas pertinentes buscando mitigar potenciais impactos ao meio ambiente em relação ao incidente. “As primeiras ações adotadas foram: Mobilização do Plano Interno de Segurança, com a brigada de bombeiros local, para condução das ações de controle e contenção; contato com a Defesa Civil para apoiar ações de emergência direcionadas aos moradores locais; destacamento de equipe especializada, para fins de contenção, investigação da causa do incidente e análise dos locais afetados; monitoramento contínuo de áreas, em conjunto com as autoridades competentes. A empresa está à disposição das autoridades e da comunidade e reforça o compromisso de manter a transparência e agir com responsabilidade”.