Com lei a ser sancionada nos próximos dias, famílias da Chácara São Pedro, em Pontal do Paraná, vão poder regularizar seus terrenos

Três meses após Pontal do Paraná receber do Governo do Estado o título de domínio da área de 66 hectares conhecida como Chácara São Pedro, a Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 046/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a regularizar os terrenos, beneficiando cerca de mil famílias. Segundo o projeto, a aquisição da propriedade poderá ocorrer a custo zero para famílias com renda de até três salários mínimos, ou mediante pagamento proporcional à faixa de renda.

O texto foi aprovado em duas votações, realizadas durante sessões extraordinárias com o plenário lotado. Tanto na primeira quanto na segunda discussão, votaram favoráveis nove vereadores: Any Messina (União), Cirineu do Esporte (PSB), Cleonice Silva (PP), Elinete Rocha (MDB), Juvanete Pereira (União), Nega Borges (MDB), Nei da Pesca (Novo), Oseias Leal (PSD) e o Pastor Jhonatan (PSD). Já os votos contrários foram dos vereadores Marcelo da Saúde (PSB) e Sinedir da Rosa Cardozo (Novo), o Sene.

Valores para regularizar

Segundo o texto aprovado, e que deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes (MDB), para as famílias que comprovarem ocupar apenas um lote para moradia, com renda de até R$ 4.551,00 (três salários-mínimos), a titularidade será gratuita. Para quem recebe até R$ 7.590,00 (entre três e cinco salários-mínimos), haverá parcelamento em até 240 vezes, sem o pagamento de entrada e com parcelas mínimas equivalentes a meia Unidade Fiscal Municipal (UFM). E para a maior faixa de renda, acima de cinco salários-mínimos, o pagamento para regularizar o terreno poderá ser feito em até 60 parcelas, com entrada de 10% do valor do lote.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Nega Borges defendeu que os valores praticados por metro quadrado dos terrenos estão abaixo de cidades vizinhas. “Em Matinhos, o menor preço está R$ 124, o nosso menor preço está R$ 40. O maior preço deles está R$ 266, o nosso maior é R$ 60. Então, esse projeto é para melhorar a vida de vocês”, detalhou a parlamentar.

Irregular há mais de 10 anos

A entrega do título de domínio da área, que era de posse do Estado, para a Prefeitura de Pontal do Paraná, aconteceu no dia 20 de março deste ano. Na ocasião, o governo afirmou se tratar da conclusão de um processo discriminatório feito pela gestão municipal em parceria com a Divisão de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), com a finalidade de proporcionar a regularização fundiária dos imóveis da área.

Com a entrega do título, a Prefeitura poderá concluir as etapas de regularização no período de um ano. O prefeito Rudão Gimenes explicou que a regularização fará da Chácara São Pedro o maior balneário da cidade.

“Nós não vamos só entregar títulos, mas também dignidade, segurança jurídica e, na sequência, energia elétrica e pavimentação”, disse. “Mais importante do que entregar grandes obras e projetos, é pensar na população mais humilde. Essa é uma área que estava ocupada há mais de 15 anos e estávamos trabalhando em cima disso. Recebemos do Estado essa doação e agora vamos poder regularizar a situação dessas famílias”, completou Rudão.

O texto aprovado ainda prevê que o valor arrecadado com a venda dos terrenos será destinado exclusivamente à própria região regularizada. O projeto também concede descontos para moradores que optarem por pagamento à vista ou com número reduzido de parcelas.

Além de tratar dos valores, a proposta define critérios para os terrenos que poderão ser comercializados. Áreas destinadas a praças, escolas, unidades de saúde ou outros equipamentos públicos não poderão ser vendidas, mantendo sua função original de interesse coletivo.

Diagnóstico da área

Procurada pelo JB Litoral, a Administração Municipal informou que, no mês de abril, a equipe técnica da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários visitou mais de dois mil lotes da Chácara São Pedro, dos quais aproximadamente 50% estavam ocupados. Destes, cerca de 20% abrigam moradores permanentes. No total, foram mapeadas 56 quadras.

“As equipes estiveram em campo levantando dados importantes que nos permitem iniciar com segurança o processo de regularização”, afirmou o secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Antonio Brustolin.

Paralelamente ao processo de regularização fundiária, a Prefeitura já conduz obras de infraestrutura que irão atender a nova área urbanizada. Estão em andamento os projetos para implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma subestação que permitirá a instalação da rede de esgoto, em parceria com a Sanepar. A companhia também realiza o levantamento para expansão da rede de esgotamento e já iniciou conexões de água tratada nas primeiras casas. Além disso, a Copel desenvolve projeto de extensão da rede elétrica.