Com reajuste de salários, servidores da Câmara de Matinhos receberão mais do que os vereadores
Após tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO), foi aprovado, na sessão ordinária de segunda-feira (13), na Câmara de Matinhos, o Projeto de Lei 009/2023, que reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados da casa legislativa em 5,93%.
Com o reajuste, muitos deles passarão a receber mais ou bem próximo dos vencimentos dos vereadores, cujos salários são de R$ 5.900. Como o percentual de reajuste contempla cargos efetivos (concursados) e comissionados, um assessor parlamentar, que ocupa cargo em comissão, por exemplo, e que recebe atualmente R$ 5.383,62, com o aumento, passará a receber 5.702,86, uma diferença de apenas R$ 200 para os salários dos seus “chefes”. Já os advogados concursados, cujos salários atuais são de R$ 6.730,89, passarão a receber R$ 7.130,03.
O reajuste dos servidores é feito anualmente, com lei específica que rege, basicamente, a reposição inflacionária. Já os subsídios dos vereadores é atribuição da Mesa Diretiva, que deve apresentar um projeto de lei com o intuito do reajustamento. Quando há o aumento, ele passa a valer apenas na legislatura seguinte.
O último aumento dos salários dos vereadores foi votado em 2011 e entrou em vigor há 10 anos, em 1º de janeiro de 2013. O que, com o passar dos anos, vem defasando o salário dos parlamentares, uma vez que as mesas diretivas das duas últimas legislaturas optaram por não fazer nova fixação.
INSATISFAÇÃO
Com o reajuste anual dos servidores e o congelamento dos subsídios dos vereadores, os salários dos efetivos e comissionados foram se aproximando e, agora, devem ultrapassar o dos parlamentares. Essa estagnação causa incômodo, que foi relatado por fontes ligadas à Câmara de Matinhos, mas que preferem não ter os nomes divulgados.
“Os cargos efetivos fazem curso de capitação pago pela própria Câmara e têm direito a reajuste de progressão automático, de 10 a 30%, de acordo com o curso. Todos já fizeram e já vão receber mais por isso. A Câmara tem um repasse de mais de R$ 7 milhões e 200 mil por ano, plenário com novo modelo, este ano com toda estrutura, e o salário dos vereadores não entra em pauta“, disse.
O reajuste de 5,93% terá o impacto de cerca de R$ 500 mil mensais no orçamento da Câmara.
EXECUTIVO TAMBÉM EM PAUTA
Além da segunda votação da reposição salarial dos servidores da Câmara, também foi votado e aprovado na sessão de segunda-feira (13), mas em primeira discussão, dois PL’s que tratam do reajuste geral dos servidores públicos municipais de Matinhos e dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Municipal.
Segundo o PL 006/2023, de autoria do Executivo, o reajuste aos servidores municipais também será de 5,93%, “com base na inflação, incidindo sobre as tabelas de vencimento e progressão nos moldes transcritos no corpo da proposta legislativa“, diz trecho da justificativa. De acordo com a Prefeitura, o reajuste trará o impacto de R$ 4.472.132,71 no orçamento destinado às despesas com pessoal, cujo valor total, em 2022, foi de R$ 99,4 milhões. A projeção para 2023 é de R$ 106,2 milhões. Para aposentados e pensionista o percentual de reajuste se mantém o mesmo dos demais, 5,93%.
