Completando 90 anos do direito ao voto feminino, mulheres alertam que desigualdade ainda é grande

Nesta quinta-feira (3), comemora-se o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher, que hoje, em 2022, completa 92 anos desde seu estabelecimento em 1930. No entanto, apenas em 1932 o voto feminino foi reconhecido e promulgado.

Nesta data, é importante lembrar da luta das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas. A conquista foi reflexo da luta de um grupo de mulheres, que, inspiradas em outras ativistas espalhadas pelo mundo, saíram em busca da participação nas eleições e na democracia.

Atualmente, um dos maiores desafios democráticos para as brasileiras é aumentar a representatividade nos lugares de poder político, de acordo com a professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Desiree Salgado.

Hoje, as mulheres são 52% do eleitorado nacional, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, embora o avanço seja reconhecido, Desiree destaca que o caminho feminino na política nunca foi fácil.

“Mesmo sendo maioria do eleitorado, ainda elegemos mais homens que mulheres nos poderes Legislativo e Executivo. Por isso, é necessário avançar nas leis que garantam mais participação e espaço das mulheres na política brasileira”, diz.

Participação das mulheres na política

A professora explica que embora em 2022 esteja completando os 90 anos do reconhecimento do voto feminino, há muita diferença no tratamento de homens e mulheres. “Ainda faz muito pouco tempo que as mulheres, de fato, passaram a fazer parte do eleitorado de maneira efetiva. Podemos encontrar um equilíbrio de gênero no recadastramento de 1986, faz então apenas 36 anos que mulheres e homens passaram a ser igualmente alistados e alistadas como eleitores, e não há exatamente 90 anos”, afirma.

Ela comenta que isso pode explicar o motivo de haver tanta dificuldade em perceber a importância do papel das mulheres na política, afinal, elas sempre foram excluídas.

“Mesmo com a Constituição de 1988 estabelecendo igualdade, o intelecto da mulher para debater assuntos políticos ainda é muito questionado. A sociedade se encontra com a mentalidade de que a mulher sabe menos e que pensamos menos e, por esse motivo, não devemos ocupar esse espaço”, diz.

Lei de participação feminina na política

A Lei de Participação Feminina na Política (Lei 13.165/2015), criada em 29 de setembro de 2015, durante a Reforma Eleitoral que ocorria naquele ano, dentre outras medidas que alteraram diversos pontos de legislação eleitoral da época, determinava e garantia, a promoção e a difusão da participação feminina na política.

Contudo, vale frisar que, mesmo após a promulgação da lei citada, a representatividade feminina está aquém do esperado. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 77 são mulheres. Já no Senado, de 81 senadores e senadoras, somente 12 são mulheres.

“Nós, mulheres, precisamos entender o nosso poder de voto e fazer com que esse empoderamento se reflita em representatividade efetiva na política brasileira. São 90 anos de história marcados por desigualdade e violência de gênero. Precisamos fazer valer o nosso direito de votar, mas, acima de tudo, entender que nós, mulheres, podemos e devemos conquistar mais espaços na política brasileira”, afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).