Concessionárias não concluem obras e deputados cobram, na justiça, ressarcimento de R$ 10 bilhões

Com informações de ALEP e Folha de Londrina

De acordo com os deputados Requião Filho (MDB) e Arilson Chiorato (PT), as concessionárias de pedágio do Paraná receberam, ilegalmente, R$ 10 bilhões entre 1998 e dezembro de 2020, por obras não realizadas. Por isso, eles entraram, na quinta-feira (13), com uma ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento desse valor. Além disso, a ação também pede liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do valor cobrado.

Segundo os deputados, os contratos com as concessionárias previam a execução de obras de duplicação nas rodovias do Estado, porém, ainda não foram realizadas. Com o ressarcimento, eles querem que essas duplicações sejam feitas ou outras obras que a justiça determinar a construção.

O deputado Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, afirma que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O documento aponta o recebimento de quase R$ 10 bilhões, em valores atualizados, de 1998 a 2020. “Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutida na tarifa de pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, explica.

“População nem precisaria estar pagando pedágio”

Para ele, o pedágio, no modelo aplicado no Paraná, é um “câncer” que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. “Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro no bolso, sem entregar o que foi acordado”, destaca.

Já o deputado Requião Filho quer evitar que novos contratos sejam firmados com as mesmas empresas. “Ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”, comenta.

Ele afirma que a população não precisaria mais sequer pagar pedágio devido aos valores cobrados supostamente de maneira ilegal pelas concessionárias. “A taxa pelo degrau de pista dupla, que rendeu bilhões às empresas, foi embutida na tarifa e paga pelos usuários nas últimas décadas, mas as obras de duplicação continuam inacabadas”, conclui.

38 obras em atraso

São seis concessionárias de pedágio que operam no Paraná desde 1997, após contrato assinado com o governo do Estado. 2,5 mil quilômetros de estradas foram repassados à iniciativa privada e, em contrapartida, as empresas deveriam duplicar 995,7 quilômetros nos últimos 24 anos. No entanto, alterações contratuais permitiram que algumas obras fossem anuladas e outras, adiadas, reduzindo as duplicações a cerca de 600 quilômetros.

Ainda assim, a seis meses do vencimento do contrato com o Estado, há uma extensa lista de obras inacabadas ou sequer iniciadas pelas empresas. Nos seis lotes explorados por cada uma das concessionárias, existe a obrigatoriedade de 38 intervenções, entre contornos, duplicações, interseções, viadutos, passarelas e outras melhorias. A maioria delas com prazo de entrega para 2021, mas há obras que deveriam ter sido concluídas em 2019 e em 2020.

Obras não concluídas no litoral

Uma das obras consideradas de grande importância para a região do litoral paranaense, a construção de uma passarela na Avenida Ayrton Senna, localizada na BR 277, em Paranaguá, ainda não aconteceu. A região é operada pela Ecovia Caminhos do Mar.

A concessionária opera o pedágio entre Curitiba e o litoral e mantém sob sua administração 175,1 quilômetros de estradas nessa região. O trecho de operação e manutenção corresponde a 84,4 quilômetros da BR 277, além de segmentos rodoviários da PR 508 (Alexandra-Matinhos) e PR 407 (Pontal do Paraná).

Nessas duas últimas rodovias também há obras que não foram concluídas, como a implantação de alça de retorno, na PR 508, e duplicação da PR 407. Além dessas, a Ecovias não construiu uma passarela na BR 277, em São José dos Pinhais, que constava no contrato.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), todas as medidas possíveis, visando a execução das obras previstas nos contratos e seus termos aditivos vigentes, são tomadas. “Há a aplicação de sanções previstas em casos de atrasos, além da análise de outras medidas cabíveis”, informa a assessoria de imprensa.

O órgão afirma que trabalha em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado para verificar soluções no âmbito judicial acerca das obras não concluídas até o término das concessões.