Decisão favorável: Prefeitura de Matinhos segue na administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Oito dias após o Ministério Público do Paraná (MPPR) obter na Justiça a decisão liminar determinando que o Município de Matinhos fosse afastado da administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) e o Governo do Estado assumisse a gestão por 120 dias, a Prefeitura reverteu a situação. Na última quarta-feira (4), o Poder Municipal contrapôs o pedido que havia sido feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública relacionada aos problemas apontados no hospital.
De acordo com a Prefeitura, a maioria das irregularidades citadas já foram solucionadas e a medida de intervenção estadual era inadequada ao caso. “A experiência e o conhecimento da equipe municipal sobre a realidade local e as necessidades específicas da nossa comunidade são fundamentais para garantir a eficiência dos serviços e o atendimento de qualidade às nossas gestantes e pacientes”, afirmou ao JB Litoral, Darlene Aparecida de Freitas, secretária de Saúde de Matinhos.
Ela ainda destacou que a gestão municipal se comprometeu para solucionar as irregularidades apontadas.“Também reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública. A intervenção estadual, além de ser desnecessária, poderia prejudicar gravemente a operacionalidade, a continuidade e a eficácia dos serviços prestados“, completou.
As irregularidades
De acordo com o pedido do MPPR, havia problemas no hospital tais como: fiação elétrica velha e danificada; roupas sujas sendo acondicionadas no mesmo ambiente das limpas; goteiras, mofo e infiltrações; ausência de farmacêutico 24h; obra da lavanderia parada e ausência de muros delimitando a área do entorno do HNSN.
Já no pedido da Administração Municipal, que reverteu a intervenção do Estado no hospital, foram anexados documentos comprovando que os problemas estruturais (parte elétrica e infiltrações) já haviam sido sanados. Da mesma forma, o documento mostrou que a obra da lavanderia foi retomada e que o muro foi retirado para as obras de duplicação da avenida Juscelino Kubitschek, mas que um gradil será providenciado.
E sobre a suposta irregularidade de não ter um farmacêutico no hospital 100% do tempo, a Prefeitura demonstrou que a exigência não se aplica ao HNSN, porque a lei determina a presença desse profissional todo o tempo para hospitais com, pelo menos, 50 leitos.
“Ainda assim possuímos um farmacêutico concursado plantonista, de segunda à sexta-feira, que abastece a farmácia para o final de semana. Mas, em último caso, se precisar de farmacêutico no HNSN, recorremos ao farmacêutico da UPA”, explicou a secretária da Saúde.
Impasse com novo hospital
Em paralelo à questão da gestão do HNSN, a construção de um novo hospital também é questionada pelo MPPR. O projeto já foi alvo de outra ação civil pública, processo em que a Prefeitura de Matinhos também vem ganhando etapas. A última delas avançou no final de abril, quando a Justiça autorizou a retomada do projeto que pode viabilizar a construção da nova unidade hospitalar, capaz de atender casos de média complexidade no município.
