Demolições em Paranaguá: apenas casas não ocupadas são alvo da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental

A 14ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), realizada na última terça-feira (17) na Vila do Povo, em Paranaguá, um esforço colaborativo para proteger as áreas de preservação permanente, particularmente os manguezais da região. A operação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultou em mais um passo na recuperação da área de preservação ambiental.

As equipes da AIFA, compostas por agentes do MPF, Ibama, Instituto Água e Terra (IAT), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal e Prefeitura de Paranaguá, encontraram um cenário crítico na Vila do Povo. Durante a intervenção, as autoridades demoliram 10 construções desocupadas, algumas ainda em fase de construção, além de muros que delimitavam terrenos para futuras invasões. A operação resultou na remoção de dois caminhões repletos de pneus e mais de 30 caminhões de entulho, que formavam um aterro de aproximadamente dois metros sobre as áreas de mangue.

A procuradora da República Monique Cheker destacou que apenas as construções não habitadas estão sendo demolidas na operação. “As casas ocupadas foram preservadas, uma vez que é nosso compromisso proteger os direitos dos moradores. Contudo, em casos de edificações com risco de desabamento, oficiamos a Secretaria de Urbanismo para que medidas sejam tomadas, incluindo a viabilização de nova moradia ou pagamento de aluguel social”, afirmou.

A ação também notificou o proprietário de uma marina irregular, construída em área de preservação, que já havia sido autuado. O proprietário, identificado como servidor público municipal, obstruiu o trânsito na calçada com um container, mas foi notificado pelo IAT.

Cheker enfatizou a importância da operação. “A área onde estamos demolindo as construções irregulares é alagada, e as pessoas estão constantemente em risco. A cada demolição, a água do mangue retorna à região, restabelecendo o ecossistema”.

Balanço das fases da AIFA

Desde a primeira fase, em setembro de 2023, a AIFA atua de forma permanente e periódica em diversas regiões de Paranaguá, com um saldo significativo de ações:

• Mais de 100 construções demolidas, incluindo casas de alto padrão, e diversas construções irregulares.
• Toneladas de entulho removidas, restauração de áreas degradadas e recuperação de manguezais.
• Ações de fiscalização e apreensão de máquinas e equipamentos utilizados em atividades ilegais.
• Notificações e autuações de proprietários de imóveis irregulares e atividades ilegais.
• Combate à especulação imobiliária e à invasão de áreas de preservação.