Depois de Antonina e Guaraqueçaba, chega a vez de Paranaguá receber recomendação do MP para adotar medidas de combate à violência nas escolas

Dois dias após o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, expedir Recomendação Administrativa direcionada aos municípios de Antonina e Guaraqueçaba, nessa quarta-feira (19), foi a vez da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá recomendar que sejam adotadas, no município, medidas de combate à violência e reforço na segurança nas escolas das redes pública e privada. De acordo com o documento, assinado pela promotora Carolina Demantova Ferreira, o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá deve repassar as medidas detalhadas na Recomendação Administrativa aos diretores dos colégios estaduais e privados; e à secretaria municipal de Educação, para que o documento chegue a todas as unidades escolares municipais.

AS MEDIDAS NAS ESCOLAS

A recomendação estabelece que as escolas acionem, imediatamente, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, caso seja constatado qualquer indício, até mesmo de ato preparatório, de crime e/ou ato infracional violento em ambiente escolar, contra servidor ou aluno. Também que em caso onde o responsável seja identificado, deve constar a qualificação formal dele, por meio de registro interno de ocorrência, com a indicação de possíveis testemunhas e demais elementos de informação que forem verificados, devendo a notícia ser encaminhada imediatamente à Polícia Civil e também ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Ainda segundo o documento, se for o caso, o infrator deve ser detido e encaminhado à delegacia. Caso tenha fugido do local, a unidade escolar deverá comunicar à autoridade policial todos os endereços que possui disponíveis para a localização do suspeito, a fim de possibilitar buscas e eventual flagrante.

TREINAMENTO

O MPPR também recomenda que seja determinada a implementação de programas de treinamentos ou protocolos de treinamento para o caso de crises agudas e de emergências em todas as instituições de ensino de Paranaguá, as quais poderão ser utilizadas não só para casos de ataques violentos, mas como também em eventuais incêndios ou desastres naturais.

PROTEÇÃO AOS ALUNOS

Caso os responsáveis pelas escolas verifiquem a existência de vítima ou o surgimento de algum efeito adverso (físico ou psicológico) em qualquer integrante da rede escolar (especialmente aluno), por conta da situação de risco experimentada, seja feito o acionamento do Conselho Tutelar, para que o órgão aplique as medidas de proteção cabíveis ao caso, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público para ciência e intervenção, caso seja necessário.

REFORÇO DE PATRULHAMENTO EM TODAS AS UNIDADES

O documento determina, ainda, às Polícias Militar e Civil e à Guarda Municipal, que reforcem, imediatamente, o patrulhamento ostensivo no entorno de todas as unidades escolares de ambas as cidades, tanto estaduais, quanto municipais e particulares, inclusive nas áreas internas, tal como prevê a Lei Estadual nº 16575/2010, para coibir a prática de infrações.

“Caso sejam acionados por alguma unidade escolar, seja dada preferência ao atendimento, com deslocamento imediato do efetivo necessário ao local, para as providências cabíveis; em sendo constatada a ocorrência de algum ato preparatório de crime e/ou ato infracional violento em ambiente escolar, seja contra servidor ou aluno, seja feita a prisão e/ou apreensão em flagrante do agente. Sendo verificado que a ação tinha por objetivo provocar terror social ou generalizado, mediante perigo à pessoa, patrimônio, paz ou incolumidade pública, deverá ser feita a autuação por ato preparatório de terrorismo“, determina o documento.

PRAZO

O MMPR determinou um prazo para que a recomendação seja acatada. “Considerando a urgência da situação, fixa-se o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque para colaboração que se faz necessária entre os órgãos solicitados, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, por ocasião da resposta, as medidas adotadas e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento“, finaliza o documento.

CANAL OFICIAL DE DENÚNCIA

Toda a população pode colaborar, caso tenha conhecimento de algum indício da prática de ato violento em ambiente escolar, por meio de denúncia no portal do Ministério da Justiça, que poderá ser acessado por este link, clique AQUI.

MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS NA CIDADE

No último dia 13, aconteceu uma reunião com diretores e representantes das instituições de ensino da cidade (públicas, particulares e filantrópicas, abrangendo toda a rede de educação) para passar instruções sobre a utilização do botão Escola Segura, no aplicativo 153 Cidadão, da Guarda Civil Municipal de Paranaguá. Segundo o prefeito Marcelo Roque, a iniciativa é preventiva e traz maior segurança para os alunos, professores, famílias e todo o município. “O botão Escola Segura dá prioridade de atendimento no sistema, interligado à Central de Comando Operacional (CSO) da Guarda. Após o botão ser acionado, a viatura mais próxima da ocorrência recebe a solicitação, enquanto a CSO em contato com outras forças policias para apoio, tudo de maneira muito rápida. Isto reforça toda a nossa preocupação com a segurança em Paranaguá“, explicou o prefeito.