Depois de cinco anos de abandono, terreno do Colégio EUA, em Paranaguá, foi vendido à empresa portuária; TCE questiona a venda
Cinco anos depois do fechamento, o futuro do prédio que abrigou o Colégio Estadual Estados Unidos da América por 73 anos, em Paranaguá, permanece incerto. Localizada na região de retroárea da zona portuária e com cada vez menos alunos matriculados, a unidade de ensino foi desativada em janeiro de 2018, uma vez que se encontrava em uma área tomada por movimentos logísticos em decorrência das atividades portuárias.
De lá para cá, o imóvel ficou completamente abandonado e, inclusive, servindo como abrigo para moradores em situação de rua e usuários de drogas. O JB Litoral noticiou, em diversas ocasiões, sobre a preocupação da população e Poder Público com relação aos problemas sociais causados pelo abandono do prédio.
Em visitas in loco ao terreno, em 2021, a equipe de reportagem do JB Litoral flagrou o caos instalado no prédio, com denso matagal de mais de dois metros de altura, lama, depredação de diversas áreas do imóvel público, ocupação indevida, comércio de drogas, criadouros do mosquito da dengue, entre outros. Após as denúncias realizadas pelo jornal, o Poder Legislativo de Paranaguá passou a fazer cobranças para o Governo do Estado acerca de uma utilidade para o local.
Vereadores solicitaram a venda do prédio
Na época, o vereador Renan Britto (Podemos) sugeriu ao governo estadual que o prédio fosse oferecido para uma empresa privada, devido à localização estratégica próxima ao porto, em troca da construção de uma nova escola em uma região mais apropriada. O então vereador Oséias Bisson (Podemos), atualmente secretário municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, também avaliava que essa seria a solução para o problema.
“Infelizmente o colégio não tem mais condições de ser reativado, já que ele está em uma área que hoje é tomada por movimentos logísticos em decorrência das atividades portuárias. Não vejo mais condições de ser utilizado como espaço educacional. Minha sugestão é de que se ofereça aquele espaço para alguma empresa e que esta empresa construa um colégio do mesmo porte, ou até maior, em uma outra área do município. Uma permuta seria uma boa saída”, disse Bisson em abril de 2021.
Conforme apurado pelo JB Litoral na ocasião, o prédio havia sido repassado pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), principalmente por estar próximo à Companhia da Polícia Militar. No entanto, a SESP nunca informou quais eram os planos para o local e nem tomou providências para tirá-lo da situação de abandono.
Leiloado em 2022
Com o passar do tempo, o prédio de propriedade do Governo do Estado foi repassado à Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP), que decidiu alienar o bem imóvel. O leilão foi realizado em dezembro de 2022 e a empresa Centerlog Serviços e Participações SA arrematou o terreno, pelo valor de R$ 6.5 milhões.
A alienação foi homologada em janeiro de 2023, cinco anos após o fechamento do colégio. Contudo, em setembro deste ano, a Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) questionou a venda do terreno.
A 2ª ICE, sob a superintendência do conselheiro Maurício Requião, instaurou uma Representação (Processo nº 462675/23) que atualmente está em tramitação no TCE. O principal argumento utilizado pelo órgão para contestar a venda do imóvel é que a doação do terreno ao Estado do Paraná, em 1942, tinha como condição a instalação e manutenção de um grupo escolar no local. Desta forma, a doação com encargo impediria que a área fosse destinada a qualquer outra finalidade que não fosse a educacional.
Na Representação, a 2ª ICE alega que houve uma “indevida alienação do terreno” que abrigou o Colégio Estadual Estados Unidos da América. Portanto, a unidade pede que o TCE-PR emita uma medida cautelar suspendendo a venda e quaisquer atos de transferência de propriedade perante o Registro de Imóveis de Paranaguá.
Valor da venda será utilizado para construir novas escolas
A Secretaria da Administração e da Previdência esclareceu que o processo de alienação do terreno seguiu todos os trâmites legais e foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). De acordo com a SEAP, não há obrigatoriedade de utilizar o espaço apenas para fins educacionais, no entanto, o Governo do Paraná comprometeu-se a destinar o valor arrecadado com a alienação do terreno para a construção de novas escolas.
A SEAP ainda ressaltou que a venda do terreno também foi uma solicitação do Poder Municipal de Paranaguá, e que não houve prejuízo para os estudantes da cidade. “O entorno da unidade se tornou uma área portuária desde que foi cedida ao Estado, e a escola já atendia a menos de 50 alunos, que foram direcionados para outra instituição de ensino”, concluiu.
