Doadores de sangue e de medula, pais de autistas e baixa renda não pagam inscrição em concursos públicos, em Pontal do Paraná
Desde o final de março (28), doadores de sangue fidelizados e de medula óssea, pessoas de baixa renda e pais de crianças portadoras de autismo, que residem em Pontal do Paraná, não precisam mais pagar a taxa de inscrição para concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados na cidade, pelo Poder Público. É que o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão, sancionou a Lei 2.295, que prevê a isenção da cobrança para tais pessoas.
Para ter direito ao benefício, que se aplica à realização de concursos públicos e PSS (contratação de pessoal por tempo determinado) realizados pelo Poder Executivo e Legislativo, as pessoas precisam comprovar serem doadoras de sangue fidelizadas (mediante a apresentação de comprovante de doador voluntário de repetição), isto é, ter realizado a doação, no mínimo, duas vezes ao ano, durante o período de dois anos anteriores à publicação do edital do certame.
Já para aqueles doadores de medula óssea, a isenção se aplica apenas se estiverem cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e/ou no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome).
As pessoas de baixa renda que desejarem realizar o concurso sem pagar a inscrição precisam comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito a isenção da taxa. Para isso, precisam comprovar a paternidade e/ou maternidade, devendo apresentar, no ato da inscrição do certame, documento de identificação da criança. Além disso, também é necessário comprovar a condição de portador do TEA através de laudo médico.
A autora da lei, vereadora e presidente da Câmara Rosiane Rosa Borges (MDB), a Nega, destaca que a intenção é a incentivar à população para realizar as doações de sangue e medula, além de apoiar os pais das crianças autistas. “Na doação de sangue, por exemplo, a pessoa pode ajudar a salvar a vida de até outras quatro e, ainda, ser beneficiada com a isenção da taxa de inscrição nos concursos. É um estímulo para quem deseja participar do certame ou PSS”, diz.
Ela também fala sobre os autistas. “Já aprovamos dois projetos nesta Casa de Leis direcionados aos autistas: um sobre o Dia do Autista e outro sobre a Carteirinha do Autista. Agora, é um prazer ajudar mais ainda e, desta vez, os pais, que terão a isenção”, finaliza.
