Em mais uma “queda de braço” na Justiça, licença para a construção da ponte de Guaratuba volta a ser suspensa

A ponte de Guaratuba voltou a ser notícia nessa segunda-feira (2), após o governo do estado se manifestar a respeito de uma decisão judicial assinada, na última sexta-feira (29), pela juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. O documento suspende a licença prévia da construção da ponte expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) seja aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Silvia Regina Palau Brollo cita em sua decisão uma lei federal que determina que, caso um empreendimento afete unidade de conservação federal, como a ponte de Guaratuba, a legislação obriga a necessidade de autorização do ICMBio antes da emissão da licença prévia

Vai recorrer

Após a decisão, o Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR) divulgou nota afirmando que irá tomar “todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da operação e que a população paranaense não vai ser prejudicada”. O órgão entende que a futura construção já conta com licença ambiental prévia emitida pelo IAT, seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios necessários.

Já o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, informou que o governo vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal do Paraná.

“Reafirmamos que o atendimento à toda a legislação ambiental prevista para uma empreitada desta natureza, aliando o crescimento socioeconômico do Litoral com desenvolvimento sustentável, é uma das mais importantes diretrizes desta gestão”, disse o secretário em comunicado publicado em suas redes sociais.