Ex-prefeito de Matinhos, Xiquinho, tem casa e bens no valor de R$ 910 mil penhorados; cabe recurso
No último dia 25 de março de 2024, a Vara da Fazenda Pública de Matinhos expediu um mandado de penhora dos bens do ex-prefeito do município, Francisco Carlim dos Santos, conhecido como Xiquinho, o qual é acusado de praticar diversas irregularidades durante as suas gestões, que aconteceram de 1989 a 1992, 1997 a 2000 e 2005 a 2008. O valor do bloqueio patrimonial, que consta no processo de n.º 0004454-62.2011.8.16.0116, passa dos R$ 900 mil.
A penhora dos bens é uma medida decorrente da imposição de multa ao ex-prefeito, relacionada à construção irregular do Ginásio de Esportes Vicente Gurski durante os anos de 1999 e 2000, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O TCE identificou uma série de problemas, como defeitos na construção, contratação inadequada de serviços e inadequações no projeto arquitetônico do ginásio, entre outras questões.
Em 2011, o valor da causa era registrado em R$ 280.841,93. Contudo, após as atualizações monetárias, esse montante passou para R$ 910.657,22 até o ano de 2024, uma quantia que, segundo determinação judicial, está sujeita a penhora. Os ativos que compõem esse valor abrangem, entre outros, a residência do ex-gestor e um estádio de futebol sob sua posse, conhecido como Campo do Chico. Após o recebimento do mandado, o prazo para apresentação de embargos à execução é de 30 dias.
De acordo com informações do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná (MPPR), Xiquinho tem um extenso histórico de fraudes, condenações e possíveis danos aos cofres públicos, estimados em cerca de R$ 90 milhões. As ilegalidades confirmadas por meio de condenações judiciais e as suspeitas, ainda sob investigação, atribuídas ao ex-prefeito, abrangem uma variedade de irregularidades, incluindo negligências na área da saúde, questões relacionadas à construção de um ginásio de esportes, acúmulo indevido de cargos e tentativas de fraude envolvendo transferências de bens.
ENTENDA O CASO
O ex-prefeito de Matinhos tem três condenações em fase de execução, as quais totalizam R$ 4.4 milhões. Há, também, em andamento, uma Ação Civil Pública (ACP), que chega a R$ 89.6 milhões.
Segundo o MPPR, ele tentou fraudar a execução de uma sentença de penhora de bens, em 2014. Na ocasião, ele se desfez do seu patrimônio, doando aos seus filhos – dentre eles o atual vereador Rodrigo Gregório, pré-candidato à Prefeitura da cidade – casa, terreno e automóveis. Em 2015, a juíza Danielle Guimarães reconheceu a prática ilegal e cancelou as transferências.
Há ainda outra multa, de R$ 1,3 milhão, que tem relação com contas irregulares do Município, devido a recursos repassados pela Prefeitura de Matinhos à Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (ORDESC). Em 2008, a ORDESC recebeu R$ 2,4 milhões para a realização de cooperação técnica dos plantões médicos do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, mas não apresentou extratos bancários, demonstrativos de despesas e receitas que comprovassem os serviços.
O QUE DIZ O EX-PREFEITO
O JB Litoral procurou Francisco Carlim do Santos para se manifestar a respeito do mandado de penhora. Ele disse apenas que não foi intimado até o momento.
