Guaraqueçaba recebe programa Cidadania Plena, do TRE-PR, de sexta (4) a domingo (6)
São muitas os pretextos para ir deixando para depois: falta de tempo, de dinheiro, horário incompatível, não saber resolver pela internet, morar longe de um cartório eleitoral. Com esses argumentos, muitas pessoas vão adiando e ficando com a situação eleitoral irregular. Ainda tem aquelas que deixam tudo para a última hora. Embora as eleições municipais estejam marcadas para 6 de outubro de 2024, os eleitores só têm até 8 de maio do próximo ano para resolver pendências com a Justiça Eleitoral, uma vez que, por lei, o cadastro será fechado 150 dias antes do pleito. Para facilitar o acesso aos serviços e não ter desculpa para que a população deixe de exercer o direito ao voto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promove mutirões para que os cidadãos mantenham a situação eleitoral em dia.
TRE vai até as comunidades mais distantes
Nesse contexto está o programa Cidadania Plena, que estará em Guaraqueçaba desta sexta-feira (4) até domingo (6). O evento ocorrerá no Espaço Cidadão, localizado na avenida Ararapira, 27, e no Espaço Cidadão de Tagaçaba, na Zona Rural do município.
O horário de atendimento será das 9h às 17h, e, na sexta (4), o atendimento será focado nos adolescentes de 15 anos, idade mínima em que a lei permite a emissão dos seus títulos eleitorais.
O projeto do TRE-PR, implementado em 2022, busca facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça Eleitoral, tendo atuado em hospitais, comunidades indígenas e quilombolas. Durante o evento deste final de semana, estarão presentes o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura e a juíza Luciani Tesseroli, coordenadora-geral do programa Cidadania Plena.
Serviços disponíveis
Além da emissão da primeira via de título de eleitor, o mutirão também irá realizar outros serviços eleitorais como mudança do local de votação, transferência de cidade, alteração de dados cadastrais, mudança do local de votação para outro mais perto da residência ou mais acessível.
“Os eleitores que têm esse interesse de atualizar seus dados cadastrais, mudar o endereço, mudar o nome, mudar o local de votação, podem aproveitar essa oportunidade. A equipe da Justiça Eleitoral de Curitiba vai até Guaraqueçaba para realizar o atendimento. Lembrando que para fazer essas alterações a pessoa deve levar consigo um comprovante de residência e um documento oficial com foto”, informou o TRE-PR por meio da assessoria de imprensa.
Custo zero
Todas as alterações cadastrais e emissão do título não têm custo. A Justiça Eleitoral emite certidões, faz título, arruma o nome, faz a transferência, tudo gratuitamente, exceto as multas eleitorais por ausência nas urnas. Ainda nesses casos, pode haver exceções, segundo a assessoria do TRE. “Mesmo aquele eleitor que tem multa eleitoral por ausências nas eleições passadas e não tenha dinheiro ou está desempregado no momento, vai participar desse mutirão, explicar sua condição ao servidor e, assim, o juiz eleitoral que vai estar lá pode liberar essa multa”, explicou.
A qualquer momento
O TRE reforça que é possível regularizar o título, pagar a multa, emitir certidões, fazer o primeiro título de eleitor, entre outros serviços, de qualquer lugar, desde que se tenha acesso à internet. Basta entrar no site do TRE-PR (clique AQUI), onde há um passo a passo explicando todos os procedimentos.
O voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes de 16 e 17 anos.
