Justiça arquiva processo contra Fernanda Monteiro pela morte da DJ Laurize na Parada da Diversidade
A ex-secretária de Educação e pré-candidata à Prefeitura de Guaratuba, Fernanda Monteiro (PSD), conseguiu um habeas corpus que trancou o processo que ela respondia pela morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira, ocorrida em novembro de 2022 durante a Parada da Diversidade em Curitiba. A decisão unânime da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) foi proferida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto e seguida pelos demais membros da câmara.
Laurize, de 43 anos, foi atingida por cabos telefônicos e elétricos ao cair do trio elétrico em que tocava. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu a caminho do hospital. Fernanda Monteiro, dona dos trios elétricos locados para o evento, foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por dolo eventual, alegando que ela forneceu veículos que excediam a altura permitida para circular em vias urbanas.
A investigação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) apontou diversas irregularidades, como a altura do trio elétrico, a falta de autorização para o tráfego do veículo, e a falta de comunicação com a Copel para a passagem dos fios. Além disso, a PCPR também apontou que a empresa responsável pelo trio elétrico informou ao DER que o caminhão possuía 4 metros e 95 de altura, o que permitiu a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET). No entanto, a altura real do veículo era de 5 metros e 40. Além disso, de acordo com a polícia, a empresa contratou ajudantes para erguer os cabos de fiação, ignorando as normas de segurança.
TJ considera a denúncia inepta
A defesa de Fernanda, capitaneada pelo advogado Roberto Brzezinski, argumentou que não havia comprovação de envolvimento dela com o acidente. O TJ acatou a alegação, considerando a denúncia inepta, pois não demonstrava como Fernanda poderia ter evitado o acidente.
“O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus, como se sabe, trata-se de medida excepcional“, afirma o acórdão. “Somente se justifica quando demonstrado, de maneira inequívoca, a absoluta falta de lastro probatório para o oferecimento da denúncia e prosseguimento do processo criminal, a atipicidade da conduta, ou, então, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade”.
Além de Fernanda, o motorista do trio elétrico e dois funcionários que trabalhavam no veículo foram indiciados. O MP apontava que a equipe que erguia os fios não possuía os equipamentos adequados para a tarefa. A decisão do TJ, no entanto, se aplica somente a Fernanda Monteiro.
Outros problemas
No entanto, Fernanda ainda responde por outros problemas. Ela foi denunciada por improbidade administrativa, junto com o atual prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (PSD), pela contratação irregular dos trios elétricos para as festividades de Natal de 2021. O MPPR alega que a contratação sem licitação beneficiou a então secretária de Educação, e que houve conluio entre as partes para direcionar o contrato para a empresa de Fernanda, causando prejuízo aos cofres públicos.
A ação tramita em segredo de justiça e envolve ainda os secretários Maria do Rocio Braga Bevervanso, de Cultura e Turismo de Guaratuba, e Laoclarck Odonizetti Miotto, de Finanças e Planejamento. O MPPR solicita a devolução dos recursos utilizados na contratação dos trios e a cassação dos direitos políticos dos envolvidos.
