Justiça autoriza retomada das obras no trecho final da Orla de Matinhos após um ano de paralisação

Foram 12 meses de incertezas e revolta dos moradores quanto à paralisação das obras de revitalização da Orla de Matinhos, bem em seu trecho final, de 600 metros, que vai do balneário Praia Grande até o Flórida. Contudo, na tarde desta terça-feira (20), a Justiça atendeu ao pedido da comunidade e do governo estadual e municipal.

Desde fevereiro do ano passado, as intervenções estavam paralisadas por determinação judicial, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, uma vez que o Ibama lavrou um termo de suspensão a todas as atividades de retirada/readequação da área de restinga no local. Com isso, o trecho ficou em contraste com os outros 6 km de orla que foram revitalizados: sem ciclovias, calçada e iluminação.

A situação gerou revolta nos moradores, que realizaram protestos e um abaixo-assinado, em abril, que conta com mais de 1700 assinaturas.

Notícia boa

Mas, finalmente, a obra poderá avançar e ser concluída, já que a 11ª Vara Federal de Curitiba emitiu uma decisão que reverberou em Matinhos. O despacho autoriza o Instituto Água e Terra (IAT) a dar continuidade ao processo de urbanização do local, permitindo a construção de calçadas, ciclovias, e implementação de sinalização horizontal e vertical, entre outras melhorias urbanísticas.

Entretanto, a decisão estabelece que a autorização é válida exclusivamente para o calçamento na região, mantendo o embargo na restauração da restinga em todo o trecho. Esse ponto específico levanta debates sobre a preservação ambiental e a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação da natureza.

Comemorando a vitória

Ao JB Litoral, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Cioli, comemorou a decisão, a qual classificou como uma vitória. “Esta é uma vitória significativa para o nosso município, o órgão ambiental estadual, o Governo do Estado e, acima de tudo, para toda a nossa comunidade. A retomada das obras representa o avanço na conclusão do paisagismo, uma necessidade urgente para melhorar a estética da região, e também é fundamental para solucionar problemas recorrentes, como os alagamentos durante dias chuvosos”, avalia.

De acordo com ele, a parte da obra que ainda não foi finalizada afetou diretamente a microdrenagem na região, resultando em inúmeros transtornos. A interligação dessa etapa é essencial para prevenir alagamentos e garantir a eficiência do sistema de drenagem, especialmente em períodos de chuvas intensas.

“Além disso, a retomada das obras na orla não se limita apenas à questão estética. Essa região revitalizada desempenhará um papel importante no desenvolvimento contínuo do município, proporcionando benefícios econômicos e sociais para toda a população”, diz.

Ele também destaca o bom senso empregado pelo Ministério Público Federal ao avaliar a situação de maneira equilibrada. “Reconhecemos que a discussão envolve duas questões distintas: a restinga, que permanece embargada e exigirá um plano de manejo mais cuidadoso, e a revitalização da orla, ciclovia, iluminação e drenagem, aspectos completamente dissociados da restinga. O entendimento sensato por parte do Ministério Público, aliado à habilidade do governo estadual, especialmente do IAT, em debater e esclarecer essa distinção, foi fundamental para alcançarmos esse resultado positivo”, finaliza.

Primeira fase quase concluída

A primeira fase da revitalização da Orla de Matinhos já está 92,8% concluída e tem previsão de ser entregue no segundo semestre deste ano. O investimento do Governo do Estado é alto, totalizando R$ 354,4 milhões ao longo de uma extensão de 6,3 quilômetros, entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida.

O projeto amplo contempla serviços como engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem, redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas. Além disso, a reestruturação inclui melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas, visando minimizar os impactos causados pelo desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas frequentes na região litorânea.