Marina em Pontal é a terceira anunciada pelo Estado no Litoral, mas convênio e obras podem ficar para depois

O início do Verão Maior Paraná no Litoral foi marcado por anúncio de obras para a região. O Governo do Estado divulgou a construção de mais uma marina, desta vez em Pontal do Paraná, com investimentos que podem chegar a R$ 100 milhões. O convênio com a Prefeitura deve ser concretizado em 2026, dando sequência ao processo de licitação.

A marina será instalada em Pontal do Sul, ao lado do Canal DNOS, em uma área considerada estratégica que facilita o acesso à Ilha do Mel e melhora a logística para embarcações que utilizam a região.

O projeto conduzido pela Paraná Projetos, da Secretaria do Planejamento, tem como objetivo também estimular o turismo náutico, gerar empregos e fomentar a economia local.

“Esse é mais um grande ativo que estamos pensando para o Litoral. Com a Ponte de Guaratuba e as engordas das praias, vamos ter um incremento muito grande de turistas nos próximos anos e o potencial do turismo náutico é imenso. Com estrutura vamos atrair investimentos e melhorar ainda mais o nosso Litoral”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Já o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes (MDB), o Rudão, comemorou o anúncio de implantação da marina que promete transformar a região.

Estamos falando de uma estrutura moderna, organizada e segura, com centenas de vagas para embarcações, espaços de convivência, serviços, comércio e integração com o desenvolvimento urbano do município. Seguimos trabalhando com planejamento, diálogo e parceria para preparar Pontal do Paraná para o futuro, valorizando nossa vocação turística e cuidando da nossa gente”, afirmou Rudão.

Complexo Náutico de Guaratuba

Outras marinas também foram prometidas para o Litoral do Paraná. Em Guaratuba, a intenção é fazer um Complexo Náutico onde hoje funciona o canteiro de obras para a construção da Ponte de Guaratuba. A ideia foi anunciada pelo Governo do Estado, em outubro, como uma alternativa viável para atrair turistas e impulsionar a economia no local.

A Secretaria Estadual do Planejamento (SEPL) publicou um edital de chamamento público para a instalação, operação e manutenção do Complexo Náutico de Guaratuba, conforme a Lei de Licitações nº 14.133 de 2021.

De acordo com o Governo do Estado, duas empresas se inscreveram e foram autorizadas a desenvolver o projeto do Complexo de Guaratuba. Os estudos estão em fase inicial para a elaboração da iniciativa. As análises devem ser entregues até o início de março de 2026. O nome das empresas ficam sob sigilo nesta etapa do processo.

Os participantes autorizados terão que desenvolver e apresentar estudos voltados para a implantação do Complexo Náutico. A iniciativa ocorre por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) — instrumento utilizado pela Administração Pública para obter subsídios da iniciativa privada na formação de parcerias.

O processo é coordenado pelo Paraná Parcerias, responsável por definir as regras de participação das empresas no credenciamento.

Marina no Porto Barão de Teffé

Também já foi anunciada a marina de Antonina, localizada no Porto Barão de Teffé, mas as obras ainda não iniciaram. Este, por sua vez, se trata de um projeto mais antigo coordenado pela empresa pública Portos do Paraná. A primeira licitação foi lançada em 2023, mas o contrato só foi assinado em julho de 2024 – no valor de pouco mais de R$ 35 milhões.

A empresa Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda. (que, em 2025, alterou o nome para Marina Antonina Administração e Infraestrutura SPE Ltda.) é a responsável por administrar a área de 250 mil m² no Porto até 2044. A empresa já tem um termo aditivo pelo qual informa a mudança no nome da empresa, assinado em agosto de 2024.

Conforme informações do Portal da Transparência, o Grupo 1 Comunicação e Infraestrutura Ltda também é responsável pela implantação, até maio de 2026, de píer flutuantes em Unidades de Conservação do Litoral do Estado.

Sendo elas: Parque Estadual Ilha do Mel, Parque Estadual do Boguaçu, Estação Ecológica de Guaraguaçu, Terminal de embarque para a Ilha do Mel em Pontal do Paraná e em Paranaguá, Parque Estadual do Palmito e Parque Estadual Ilha das Cobras (no valor de cerca de R$ 8 milhões).

Complexo em Pontal do Paraná contará com lojas e restaurantes

O complexo, segundo o Governo do Estado, inclui marina seca, com estruturas cobertas e área descoberta para embarcações, e marina molhada, que contará com três trapiches para atracação. Também está previsto um conjunto de 16 conveniências, com lojas de artigos náuticos, cafés, mercearias, lojas de roupas, farmácia e outros serviços, atendendo tanto os usuários da marina quanto a comunidade local.

A sede da marina será equipada com diversas instalações, incluindo administração, enfermaria, vestiários, restaurante, lounge, sala de jogos e uma área para limpeza de peixes.

Obras vão sair do papel em 2026?

No dia 4 de outubro de 2026, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados, senadores, governador e presidente. Por isso, algumas regras mudam durante o ano em função de ser um ano eleitoral.

As licitações públicas não ficam paralisadas em 2026. A legislação eleitoral, principalmente a Lei nº 9.504/1997, estabelece restrições e condutas vedadas aos gestores públicos para garantir a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito, mas não proíbe a realização de procedimentos licitatórios de forma geral.

Embora as licitações continuem, a administração pública deve seguir regras específicas para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. O advogado em Paranaguá, Cauê Rocha, explicou que pela complexidade das obras das marinas é improvável que sejam inauguradas no ano de 2026.

“A Lei das Eleições (Lei 9.504/97), em seu artigo 73, impõe significavas restrições quanto a realização e inauguração de obras em ano eleitoral. Nos três meses que antecedem o pleito, são vedadas as transferências voluntárias de recursos da União aos Estados, e dos Estados aos Municípios, somente permitindo transferências que já estejam previstas em cronograma prefixado”, disse o advogado

Além disso, para não desequilibrar a disputa eleitoral, são vedadas a publicização de atos, programas, obras e serviços no mesmo período. Dessa forma, para serem inauguradas, as obras teriam que ser finalizadas em julho de 2026.

Chefes do Poder Executivo, como o presidente, governadores e prefeitos, que desejam disputar outro cargo, devem se desincompatibilizar seis meses antes da eleição, ou seja, no máximo, até 4 de abril.