Matinhos alerta população sobre corte ilegal da vegetação; multas chegam a R$ 20 mil
Desde o início do ano, a Prefeitura de Matinhos intensificou as ações de fiscalização de corte ilegal da vegetação e criação de aterros sem autorização prévia no município. Até o momento, já foram mais de 140 notificações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, com multas que variam entre R$ 200 e R$ 20 mil.
De acordo com a orientação da resolução nº 51/2009, as prefeituras podiam autorizar o corte de até cinco áreas de vegetação nativa e 10 áreas de vegetação exótica. Porém, devido ao desequilíbrio dos requerentes e ao abuso, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendou que as gestões cessassem essas emissões.
Desde 2020, Matinhos não concede mais permissões e orienta os interessados a procurarem diretamente o Instituto Água e Terra (IAT) – Regional de Paranaguá para obter a licença ambiental, explica o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Cioli.
“Nós autorizávamos o corte de 100m³ e eles cortavam mais. Se dávamos autorização para corte de três árvores, cortavam 30. Foi por conta dessa irresponsabilidade que perdemos autonomia. Agora, se a pessoa precisar fazer o corte de vegetação ou aterro, precisa solicitar ao IAT”, conta Cioli.
Fiscalização
Com a mudança de atribuições, a pasta do Meio Ambiente agora foca na fiscalização. De acordo com o secretário, a equipe fiscaliza periodicamente as vias públicas da região urbana e os terrenos da área rural. Neste ano, já foram cerca de 1.260 notificações por descarte de entulho, 140 por cortes ilegais da vegetação e 70 por criação de aterros sem autorização.
“Agora, nossa função é fiscalizar e encaminhar ao MPPR. Então, a população deve estar ciente de que a obtenção da licença é com o IAT e que a falta de autorização pode gerar multas graves. Por isso, é imprescindível que sigam o procedimento correto e obtenham a devida autorização para não cometer essas infrações”, destaca Cioli.
Canais de solicitação e denúncia
Para solicitar a autorização, os proprietários de imóveis deverão entrar em contato com o IAT através do site do instituto clicando aqui ou pelo telefone (41) 3422-8233. Já casos de denúncia podem ser notificados diretamente à Secretaria de Meio Ambiente por meio do Whatsapp (41) 99654-5687.
“Nosso compromisso é com a preservação do meio ambiente. Para isso, contamos com a colaboração e consciência de toda a população, a fim de garantir a sustentabilidade e proteção dos nossos recursos naturais”, conclui o secretário.
