Moradores do Litoral do Paraná têm última oportunidade para aderir ao Refis 2025
Ainda dá tempo para os moradores de Paranaguá, Pontal do Paraná, Antonina, Morretes e Matinhos aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025). Os prazos variam conforme o município, mas, em todos os casos, a última oportunidade termina nesta semana para a quitação de débitos, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros e multas.
No Litoral, alguns municípios já encerraram o prazo do Refis. Em Guaratuba, a data para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal terminou dia 5 de dezembro.
A Prefeitura de Paranaguá prorrogou para quinta-feira (18) o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), ampliando o período para que contribuintes regularizem dívidas tributárias e não tributárias com condições diferenciadas. A alteração foi oficializada por meio do Decreto 1.422, publicado nesta segunda-feira, dia 15.
Em Pontal do Paraná, a oportunidade de regularizar a situação com a Prefeitura também vai até quinta-feira (18), com a possibilidade de ter até 90% de desconto em juros e multas. A Administração Municipal pede para que os contribuintes não deixem para a última hora. Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato pelo telefone (41) 93500-7980 (WhatsApp), canal pelo qual também já é possível fazer o acordo.
Antonina oferece vantagens à vista e parcelado
Já em Antonina, o prazo para fazer a adesão ao Refis é um pouco maior, até o sábado (20). Os descontos também podem chegar a até 90% em juros e multas – no caso da opção por pagamento em parcela única – no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Para aqueles que decidirem pelo parcelamento em até 12x, os descontos chegam a 70% nos juros e na multa moratória. Para parcelamento em até 24x, os descontos podem chegar a 50%; e em até 36x (para débitos acima de R$ 5.000,00), o desconto chega a 35% nos juros.
A Prefeitura de Antonina destaca que quem já possui parcelamento anterior pode aderir ao novo Refis, desde que quite 10% do valor total da dívida, considerado como a 1ª parcela. Para fazer a adesão, o munícipe precisa ir até o Setor de Tributação da Prefeitura de Antonina, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h, levando seus documentos pessoais.
Descontos em Morretes podem chegar a 100%
Assim como em Antonina, em Morretes o prazo do Refis 2025 também termina em 20 de dezembro, sendo a última chance do ano para regularizar pendências com condições especiais de até 100% de desconto em juros e multas no pagamento de dívidas municipais.
O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos de ISSQN, IPTU e outros tributos municipais lançados até 31 de agosto de 2025. Para garantir o desconto máximo, o pagamento deve ser feito à vista, após a atualização cadastral imobiliária e fiscal do contribuinte.
Quem já possui parcelamentos ativos também pode aderir ao Programa, de acordo com informações divulgadas pela Prefeitura. Nesses casos, o valor existente é consolidado e o contribuinte pode quitá-lo integralmente com os mesmos benefícios de desconto.
“Com a proximidade da data final, a Prefeitura orienta que os interessados busquem atendimento o quanto antes para evitar a perda dos benefícios. O Refis é uma oportunidade importante para colocar as obrigações em dia, evitar cobranças futuras e contribuir para o fortalecimento financeiro do município”, divulgou a Administração Municipal.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação, localizado dentro da Prefeitura de Morretes, na Rua Luiz Gualberto, 394, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Matinhos segue até dia 19 com o PREFIM
Em Matinhos, o prazo final para aderir ao PREFIM 2025 (Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais) e começar o ano com as dívidas quitadas com a Prefeitura, é sexta-feira (19). Os moradores podem regularizar IPTU, ISS e demais taxas municipais com descontos.
Segundo a Prefeitura de Matinhos, o pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas; 90% para pagamentos de 2 a 10 parcelas; 70% de desconto de 11 a 20 parcelas; 50% de desconto de 21 a 40 parcelas e 40% se o contribuinte optar por pagamento de 41 a 60 parcelas.
“Estamos dando aos contribuintes a chance de regularizar sua situação fiscal com descontos. Isso significa tranquilidade para as famílias, recuperação para as empresas e mais recursos para que o Município continue avançando”, disse o prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora (PL).
Para aderir ao programa, o contribuinte deve retirar o extrato do débito no setor de IPTU da Prefeitura, apresentar procuração/autorização, caso não seja o titular do imóvel, e verificar se o nome está vinculado ao cadastro da propriedade. A Prefeitura de Matinhos também ressalta que o encaminhamento do acordo pode ser feito via WhatsApp (41) 3971 6000.
