MPPR aciona Prefeitura de Matinhos por falta de atendimento a crianças autistas; prazo para regularizar é de 15 dias
Após reportagem do JB Litoral que denunciou a falta de acesso de crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a diversas terapias, em Matinhos, com mães protestando e registrando queixa na Ouvidoria da Saúde da cidade, o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou, na última quinta-feira (17), que ajuizou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, uma ação civil pública contra o município para que garanta o tratamento adequado às crianças com TEA. “A ação apresenta pedido cautelar para que o município providencie, em 15 dias, assistência de saúde integral e ininterrupta aos pacientes, especialmente nas especialidades de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional”, diz a publicação.
OMISSÃO
Segundo o MPPR, antes de entrar na justiça, a entidade expediu recomendação administrativa para que “fossem adotadas as medidas cabíveis no âmbito das atribuições da Prefeitura para provimento dos cargos vagos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional no Edital de um concurso público“, mas que a recomendação não foi atendida.
Para a Promotoria de Justiça “o município de Matinhos realmente tem sido omisso no atendimento e promoção do direito à saúde das crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista”, o que faz com que “as consultas com especialistas mencionadas continuem não sendo disponibilizadas administrativamente à população, o que tem acarretado, além do sofrimento individual aos pacientes e de danos coletivos, sobrecarga ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que continuam recebendo todos os dias demandas da área de saúde”. Na ação, o órgão cita, ainda, o direito constitucional à saúde e a prioridade absoluta que deve ser dada no atendimento às necessidades da infância e da juventude, prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
NOVO PROTESTO
A exemplo do que ocorreu em 7 de novembro, no sábado (19), um grupo de pais e mães de crianças e adolescentes com TEA protestou. Dessa vez, a ação ocorreu no calçadão central, em que os responsáveis, munidos de faixas e cartazes, alertavam à população sobre a falta de assistência e pediam providência ao poder público.
De acordo com Luana Sampaio, uma das organizadoras da manifestação, a mobilização reúne famílias de cerca de 60 crianças e adolescentes com TEA, que moram em Matinhos e não conseguem acessar serviços especializados na rede pública de saúde. “Hoje nós temos apenas uma fonoaudióloga que atende as crianças e a demanda é muito grande, porque o atendimento não é somente para quem tem autismo. Para desenvolver as habilidades e a autonomia das crianças com TEA, precisaríamos do acompanhamento constante de profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, psiquiatras, neurologistas e terapeutas ocupacionais”, afirma.
Além da falta de profissionais específicos na área da saúde, as mães pedem também melhorias na rede municipal de educação, com materiais didáticos adaptados e profissionais especializados. “A Prefeitura chegou a abrir um PSS para contratação de professores auxiliares, mas o processo foi suspenso. Muitos profissionais da rede de educação estão sobrecarregados e não conseguem atender as crianças e adolescentes autistas de forma adequada”, explica Luana Sampaio.
Entre as demandas apresentadas pelo grupo estão o retorno da Terapia Ocupacional; acompanhamento com psicólogo, psiquiatra e neurologista e também com psicopedagogos; contratação de professores auxiliares para apoio em sala de aula; profissionais de educação com formação em educação especial e materiais didáticos adaptados para alunos com TEA.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em contato com a Prefeitura de Matinhos, o JB Litoral foi informado de que os secretários de Saúde, Aldemir Zwetsch Júnior, e de Educação, Mário Braga, se reuniram na sexta-feira (18) para discutir a política de atendimento às crianças autistas.
Segundo a assessoria de comunicação, os titulares das pastas discutiram medidas para diminuir a fila de crianças à espera de atendimento. “É consenso entre os secretários que é necessária a contratação de mais profissionais para dar conta da demanda em Matinhos. Zwetsch Júnior comunicou que para a vinda de pessoal, será solicitada ajuda do CISLIPA, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná. E Mário Braga informou que a partir de janeiro de 2023, o repasse para a APAE terá um aumento de R$ 37 mil para R$ 50 mil mensais“.
FORÇA-TAREFA
Ainda na reunião, foi debatida a criação de uma força-tarefa conjunta entre as duas pastas para iniciar a solução ainda neste ano da alta procura por atendimento. E ficou definido que a primeira medida é confrontar as listas de espera, tanto da Saúde quanto da Educação. “Assim, será feita a avaliação das situações das crianças e será dado o devido encaminhamento“, afirma a assessoria, mas sem citar se será cumprido o prazo de 15 dias pedido pelo MPPR na ação judicial.
Também estiveram na reunião representantes da Clínica Municipal de Fisioterapia, Coordenação de Atenção Primária em Saúde e CMAAE, Centro Municipal de Avaliação e Atendimento Especializado. Eles repassaram aos dois secretários a situação dos atendimentos aos autistas na cidade.
NAS REDES
O assunto repercutiu também na capital. A vereadora de Curitiba e deputada estadual eleita para a próxima legislatura, Flávia Francischini (União), postou em suas redes sociais um vídeo em que classifica como absurda a situação em Matinhos. “Gente, é inacreditável. A Prefeitura de Matinhos não quer trabalhar para as crianças autistas, isso é um absurdo. O MPPR precisou interferir para que o município tome uma providência. Não podemos limitar a quantidade de sessões e consultas para quem precisa dela sempre. A gente espera agora que a Prefeitura atenda à solicitação do Ministério Público“, disse a parlamentar.
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