MPPR afirma que três procedimentos estão ativos contra aterro do Rio das Pedras

Na manhã desta terça-feira (9) a Associação de Moradores de Alexandra contou ao JB Litoral que a situação que envolve o aterro sanitário no Rio das Pedras parece estar sendo controlada. No entanto, o Ministério Público do Paraná (MPPR) afirmou que três procedimentos investigativos estão ativos e seguem sendo acompanhados pela promotoria e grupos de atuação especial do meio ambiente para que o espaço esteja dentro das conformidades da lei e não infrinja nenhuma norma de preservação ambiental.

“A questão do chorume está tudo resolvido, parece que está tudo certo. Agora, o CIETec (empresa responsável pelo aterro sanitário) passou a fazer o serviço de conserto da estrada que liga o Aterro ao km 19 da BR-277. Eles estão passando a patrola e colocando cascalho na via, que é o principal acesso dos moradores e também dos caminhões de lixo”, contou Nilson Antônio Cordeiro, presidente da Associação dos Moradores de Alexandra.

Ao JB Litoral, o Ministério Público revelou que “acompanha a situação dos aterros sanitários no litoral, a partir dos seguintes procedimentos em trâmite:

• Pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar o recente incidente ocorrido no aterro sanitário de Paranaguá;
• Pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo (Gaema), que possui procedimento administrativo para acompanhar a regularização da coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos sólidos nos municípios do litoral do Paraná. No âmbito do qual, inclusive, foi criado grupo de trabalho entre o MPPR e IAT, com reuniões semanais, para empreender ações e buscar soluções voltadas à regularização da temática resíduos sólidos no litoral
• Pela 2ª Promotoria de Justiça e Gaema, por meio da Ação Civil Pública 08173-18.2008.8.16.0129, que discute a validade da licença ambiental concedida à empresa responsável pelo aterro“.

Segundo o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, a licença ambiental do aterro de Alexandra ainda está vigente, mas não há informações sobre o processo de renovação dela e o prazo de permissão deve terminar no fim deste ano. Com os recentes problemas enfrentados pela população e as ações ajuizadas pelo MPPR o órgão fará uma análise das conformidades da operação antes da renovação do documento.

A reportagem tentou contato com representantes da empresa através do telefone da mesma, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.