MPPR recomenda que Prefeitura de Matinhos contrate mais profissionais para atender crianças autistas

A falta de atendimento especializado às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em Matinhos fez com que o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitisse uma recomendação administrativa ao Município nesta terça-feira (13). A medida extrajudicial busca com que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem ações a fim de sanar as deficiências no atendimento destas crianças.

A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira recomendou ao prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, e ao secretário de Saúde Paulo Henrique de Oliveira que tomem as medidas necessárias para a contratação de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta e equipes de Estratégia de Saúde da Família em concurso municipal atualmente aberto.

Além disso, ela afirma que “constatou-se que diversos cargos da área da saúde pública estão vagos, promovendo o Município a contratação de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado, PSS, ou empresas privadas terceirizadas”. Desta forma, ela também orientou para a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos e a abstenção da contratação por PSS ou empresas privadas da área da saúde.  

A promotora destaca que a recomendação administrativa foi feita após diversas notícias acerca da deficiência no atendimento de crianças autistas pelo Município. A própria Prefeitura reconheceu, perante o MPPR, que restringia o atendimento desses pacientes a 10 sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional em decorrência da carência de profissionais.

Concurso

Durante procedimento administrativo instaurado pelo órgão para o acompanhamento da questão, foi constatado ainda que inúmeros cargos criados por lei na área da saúde encontram-se atualmente vagos, enquanto o Município, em vez de realizar concurso público, promove contratações por processos seletivos simplificados ou a partir de empresas privadas, por meio de terceirizações. Por conta disso, também foi recomendado que as autoridades responsáveis deliberem sobre a abertura de concurso público, no prazo de seis meses, para o provimento de cargos vagos em demais áreas da saúde, bem como que não seja publicado edital de processo seletivo simplificado ou para a contratação de empresas privadas.

A partir de agora, o prefeito Zé da Ecler e o secretário de Saúde Paulo Henrique têm o prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento – ou não – das medidas recomendadas.

O JB Litoral questionou a gestão a respeito das medidas que deverão ser tomadas para o cumprimento da recomendação. Segundo o poder municipal, “o Município se comprometerá a adotar todas as providências necessárias à inclusão, no concurso público vindouro, dos cargos mencionados no expediente recebido, sem prejuízo da deliberação a respeito da contratação de pessoal para todos os demais cargos vagos na área de saúde, em razão da necessidade premente de contratação já demonstrada por circunstâncias pretéritas, tudo com vistas a dar cumprimento à referida recomendação“.

*Com informações do MPPR