Nota Pública da APP sobre o caos no início do ano letivo


Por Redação JB Litoral Publicado 03/02/2015 às 16h00 Atualizado 14/02/2024 às 05h43

A APP-Sindicato vem a público manifestar seu repúdio ao desrespeito com que o Governador Beto Richa está tratando a educação pública do Paraná.

Resultado: o mau uso do dinheiro público e a desorganização na gestão do Estado instalaram o caos nas escolas estaduais.

As escolas iniciam o ano letivo com dívidas, pois o Estado não repassou dinheiro nos dois últimos meses de 2014. As escolas estão sem merenda, pois a mesma ainda não foi entregue. E também, sem professores, pois não há previsão de contratação de professores/as temporários antes do início das aulas.

No último dia 31/01 o Governo retirou 10 mil Funcionários/as das escolas e demitirá 30% deles/as. São aqueles que têm o menor salário do Estado. As merendeiras e o pessoal da limpeza, além do administrativo. As escolas não terão como funcionar. É impossível!!

Toda a distribuição de aulas realizada em 2014 foi cancelada, e na semana pedagógica quando os/as professores/as, funcionários/as, direção e equipe pedagógica deveriam estar organizando a escola para o reinício do trabalho estarão novamente a repetir a distribuição de aulas. Os mais atingidos em todo esse processo serão os/as estudantes, crianças, adolescentes, jovens e adultos desse estado.

Os/as estudantes, no dia 09 de fevereiro, deveriam ser recebidos na escola com toda a estrutura necessária. Infelizmente encontrarão a escola sem merenda e sem outros itens básicos por falta de dinheiro. Encontrarão professores/as e funcionários/as desmotivados, pois foram desrespeitados pelo governador Beto Richa que não pagou os/as professores/as que trabalham nas APAES e demais conveniadas desde dezembro. Não pagou o auxílio alimentação dos/as funcionários/as de escolas. Não pagou o 1/3 de férias devido aos/à educadores/as, e ainda, não pagou a rescisão dos contratos de 29 mil professores/as contratados temporariamente (PSS).

PACOTAÇO E DESRESPEITO atinge toda a população – No final de 2014 o Governador Beto Richa enviou à Alep vários projetos de lei que aumentaram os impostos para a maioria da população. Aumentou em 40% o IPVA e a tarifa de ICMS de mais de 95 mil produtos.

Transporte público: o governador cortou o subsídio do transporte integrado de Curitiba e RM o que vai causar mais desembolso aos/às trabalhadores/as.

Aposentados/as: o governador diminuiu em 11% o salário dos/as aposentados/as que contribuíram a vida toda com a previdência retornando a contribuição previdenciária taxando o salário dos mesmos.

Dívidas na Educação:

– 29 mil professores/as sem pagamento: aproximadamente 130 milhões.

– Atrasados na carreira de 2014: aproximadamente 90 milhões.

– 1/3 de férias: aproximadamente 150 milhões.

– Falta do Fundo Rotativo (repasses de recursos às escolas para despesas com materiais de limpeza e diversos), além da falta da Merenda escolar.

É possível começar as aulas com tantos desmandos? É possível algum profissional SEM SALÁRIO TRABALHAR com carinho e dedicação como a educação necessita?

Gastos do Estado:

Está cada vez mais difícil encontrar a transparência nas contas do Estado. Mesmo assim temos levantado junto ao DIEESE- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, que assessora os/as Servidores/as do Estado, as principais despesas do governo:

– vários decretos de cortes de custeio; nenhum realizado;

– aumento em processamento de dados em 4.000%, rompendo com a política do software livre;

– gastou em publicidade e propaganda 400 milhões;

– aumentou em mais de 295% os valores dos salários dos cargos comissionados.

Para cumprir compromissos de final de ano antecipou receitas extraordinárias, que depois faltarão:

– vendeu em 2014, 600 milhões em ICMS, antecipando receitas;

– renegociou dívidas (Refis), recolhendo 250 milhões;

– em precatórios renegociou e arrecadou 100 milhões.

Essas medidas já impactam na receita de janeiro. Vários fornecedores e, principalmente, a falta devida de pagamentos aos/às servidores/as. A má gestão dos quatro anos do Governo Beto Richa explode nesse momento. O pacotaço de maldades somente terá efeito a partir de abril. Enquanto isso o Governador aumenta seu próprio salário (o maior do país) e de seus secretários e deixa trabalhadores/as sem salário. ESTADO DE DESRESPEITO. ESTADO DO CALOTE!

A INDIGNAÇÃO é generalizada no Estado. Reuniões de Diretores/as de escolas, professores/as e funcionários/as junto com a APP aconteceram em todo o Estado. Há muita dificuldade de se iniciar o ano com essa situação.

Repudiamos todo o desrespeito com que o governador Beto Richa e sua equipe de governo têm tratado a educação pública do nosso Estado. Chamamos todos e todas a lutar conosco em defesa da qualidade da educação pública para nossos/as estudantes. Pedimos o apoio a toda sociedade para que os/as trabalhadores/as da educação possam ter condições dignas e humanizadas de trabalho, e para que nosso trabalho e nossos direitos sejam respeitados.