Nova gestão do CISLIPA anuncia valorização dos profissionais da Saúde, criação de novos cargos e investigação de irregularidades

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) elegeu sua nova direção em 14 de janeiro, conforme noticiou o JB Litoral. Na ocasião, ficou definido que os prefeitos integrantes voltariam a se reunir em breve. Esta reunião aconteceu duas semanas depois, no último dia 29, a portas fechadas. Entre os assuntos, estavam a situação financeira e fiscal da entidade. 

Denúncias também foram comentadas no encontro, entre elas, transferências bancárias realizadas em 30 de dezembro de 2024. Uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 700 mil. As transferências seriam irregulares por terem sido feitas de uma conta com recursos para viabilizar os serviços da Operação Verão e por, supostamente, serem realizadas por um servidor já exonerado na data da transação. Essas transferências foram destinadas ao pagamento de empresa que prestou serviço ao CISLIPA.

Ainda foram tratados assuntos como dívidas trabalhistas, restos a pagar, gastos que extrapolaram o orçamento do ano passado em R$ 5 milhões e outras irregularidades, tais como a utilização de contas e recursos que não obedeceriam ao fluxo correto dos pagamentos.

ANÚNCIO E ESCLARECIMENTOS

Na última sexta-feira (7), a direção do CISLIPA convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre o orçamento da entidade para 2025, além das perspectivas e desafios que o consórcio tem pela frente. A entrevista aconteceu na sede do SAMU Litoral, em Paranaguá, local que ficou completamente alagado horas depois, com as fortes chuvas que atingiram a cidade entre sexta (7) e sábado (8).

O presidente do CISLIPA e prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), anunciou que os profissionais da Saúde que atuam via consórcio receberão aumento salarial e terão o reajuste de benefícios.

“Os prefeitos aprovaram, na assembleia que fizemos nessa semana, que cada um dobrará o seu repasse ao Consórcio. Com a dobra do repasse nós conseguimos conceder esse aumento de 30%, que é merecido, para os servidores, e também o aumento do vale-alimentação para R$ 1.500. Então, isso é valorização”, declarou.

Ramos ressaltou que a implementação dos reajustes começa a vigorar em cada município à medida que as Câmaras Municipais forem aprovando.

Por sua vez, o diretor-executivo do CISLIPA, Daniel Fangueiro, disse ao JB Litoral que todas as denúncias que chegam ao CISLIPA são apuradas com rigor e clareza.

“Estamos averiguando se a empresa que recebeu as transferências prestou os serviços pelos quais foi paga e o que levou ao, então funcionário, a fazer a transação dessa forma. Se o serviço foi prestado regularmente pela empresa, o certo é ela receber o pagamento. Só vamos apurar o fluxo desse pagamento e fazer, se necessário, a correção”, pontuou o diretor.

“ORGANIZAÇÃO DA CASA” E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS

Quando o assunto foram as mudanças já em curso, o presidente do Consórcio esclareceu que a nova gestão se organiza dentro de uma planilha para conseguir, além do aumento dos salários e benefícios, mudanças na operação do SAMU, por exemplo.

“Nós pretendemos levar uma base lá para o [bairro] Padre Jackson, para quando tiver a movimentação de trem na Roque Vernalha o resgate possa atender rapidamente as pessoas que necessitam desse atendimento”, afirmou Adriano Ramos.

“A gente pretende fazer do CISLIPA um consórcio forte e organizado, pagar as mais de 400 ações trabalhistas que ficaram ao longo dos anos, mais responsabilidade em relação a isso do que quem esteve à frente do CISLIPA. E vamos continuar trabalhando, que essa é nossa função”, completou.

Atualmente, o CISLIPA tem aproximadamente 120 colaboradores. As dívidas da entidade são de ordem trabalhista, dívidas de FGTS, INSS, com prestadores de serviços que prestaram a função, efetivamente, e não receberam ainda.

“Além das ações trabalhistas e precatórios a serem vencidos, o Consórcio tem acordos a serem quitados, tudo isso também faz parte da seara de dívidas. São mais de R$ 660 mil de precatórios, sem contar com as outras situações que ainda precisam ser quitadas”, finalizou o presidente.

Ao JB Litoral, o procurador geral do Consórcio, Vinicius Vargas, explicou quais cargos foram criados, dentro dessa “força-tarefa” que marca o início da nova gestão da entidade.

“Nós tivemos cinco cargos criados, todos com critério técnico e legal atendidos. Três para as assessorias de licitação, previstos pela nova Lei de Licitações, n° 14.133/21, e dois cargos de Comunicação Social para economizar dinheiro do pagamento de extras e gratificações a funcionários já do quadro ativo, e para dedicá-los especificamente ao compromisso com a mídia, transparência, publicidade e informações ao público”, disse.

Já em relação a concurso público para a contratação de cargos efetivos na Saúde, a possibilidade foi descartada, por agora, pela atual direção.

AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

De acordo com o diretor-executivo do CISLIPA, Daniel Fangueiro, o momento é de definir as prioridades de cada cidade da região.

“Eu vejo com muito bons olhos, nesse primeiro momento, a questão laboratorial, ou seja, de coleta de exames, especialidades como oftalmologia, cardiologia, que são especialidades médicas que são de difícil contratação pelo fluxo da administração pública convencional. O consórcio pode ajudar com isso”, frisou.

“Em Guaraqueçaba, pela especificidade geográfica, foi pedido pelo prefeito e pela secretária de Saúde, e vamos trabalhar com uma ambulancha, para fazer esses resgates de áreas específicas. O consórcio prevê até contratação de horas de voo de helicóptero. Então, nós conseguimos fazer isso, dar esse atendimento. Mas precisamos sanar as dívidas primeiro, né? Vamos dar um passo de cada vez”, complementou Fangueiro.

As manutenções das sedes das bases do SAMU são de responsabilidade de cada Município, com exceção de Paranaguá, que já é do CISLIPA. Para gerenciar todo o serviço, cada prefeitura repassa uma verba proporcional para entrar no “rateio” de despesas. O Município com a maior população também é o que mais repassa recursos para custear o serviço: Paranaguá, com a participação de R$ 605.771,85 mensais.

DÍVIDAS TRABALHISTAS

Sobre as ações trabalhistas mencionadas por Adriano Ramos, o JB Litoral conversou com Jaime Ferreira dos Santos Viana, presidente do SINDEESP Saúde (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento do Litoral do Paraná). Segundo ele, a primeira reunião com Adriano Ramos e a assessoria jurídica do CISLIPA, em 28 de janeiro, foi produtiva.

“Temos acordos já homologados e que precisam ser pagos. Ficou uma parte deste pagamento, de novembro e dezembro, que a antiga gestão não pagou. E janeiro agora, na nova gestão. O prefeito Adriano Ramos se comprometeu a pagar, estamos no aguardo de mais uma reunião para finalizar”, disse Jaime.

Mas o presidente da entidade que representa os trabalhadores ressaltou que os problemas vão bem além disso.

“Só de ações individuais, são aproximadamente 400, fora as coletivas de não pagamento de FGTS. Lembrando que todo esse passivo trabalhista é da gestão do Marcelo Roque, que foi presidente por muito tempo. São ações por falta de pagamento, atrasos, horas extras, intrajornada, descaracterização da jornada 12×36, etc.”, detalhou.

O presidente do SINDEESP também foi taxativo: para ele, é preciso mudar a forma de gerir o Consórcio.

“O CISLIPA chegou nesta situação por má gestão. Não foi por falta de aviso por parte do sindicato, que fez greves, manifestações, passeatas, tudo para abrir os olhos das autoridades e da sociedade. Quando fui vereador em 2016 a 2020 eu alertei por várias vezes e nada foi feito para mudar. Fui para o MP que também se manifestou e nada mudou, não restando outra alternativa que não fosse a Justiça”, concluiu Jaime.