Ônibus grátis: Matinhos passará a contar com o benefício, nos próximos dias, pelo custo total de R$ 2.8 milhões ao ano

Matinhos foi a primeira cidade do Litoral a instituir, por lei, o programa Tarifa Zero para o transporte coletivo. Desde setembro de 2021, a Lei Municipal 2276/21 está aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, e aguardando que, finalmente, a gratuidade saia do papel. Atualmente, é realizado somente o transporte intermunicipal, por meio da concessionária Viação Graciosa. 

Em Paranaguá, as coisas andaram mais depressa. No final de novembro, a Câmara Municipal recebeu o projeto de lei visando a instituição do Tarifa Zero e, em dezembro, já aprovou. No mesmo mês, o prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a Lei 269/21 e, em março deste ano, os moradores da cidade mãe do Paraná começaram a aproveitar o transporte coletivo gratuito.

No município de Matinhos, a Tarifa Zero será possível por meio de procedimento licitatório que garantirá, através de locação, os ônibus e condutores necessários. A previsão era para que a licitação acontecesse em 14 de março, porém, o prefeito solicitou a suspensão do certame para adequar o quantitativo dos veículos a licitar.

O processo de licitação nº 26/22 foi reaberto em 5 de abril e, de acordo com o Portal da Transparência, a empresa vencedora foi a Evolução Serviços e Construções, de Ivaiporã (PR), que deverá disponibilizar 120 veículos ao longo de 1 ano, sendo 10 por mês, pelo valor total de R$ 2.8 milhões, ou seja, R$ 233.3 mil mensalmente.

Ônibus deverão ter ar-condicionado e televisão

O serviço contratado pela prefeitura diz respeito à locação de ônibus tipo urbano, para rodagem em estradas mistas (com e sem pavimentação asfáltica), com trajeto de ida e volta conforme itinerário apresentado pela própria administração municipal, com motorista, ar-condicionado, sistema de televisão interna, manutenção e combustível inclusos.

Os horários de cumprimento em cada rota devem ser diários, de segunda-feira a domingo, em viagens a partir das 6h até às 24h, compreendendo o mínimo de 18 viagens ao dia. Além disso, não serão admitidos veículos com fabricação com mais de 10 anos.

Em novembro de 2021, Zé da Ecler havia explicado qual era a ideia para o funcionamento do Tarifa Zero na cidade. “Haverá cinco linhas de ônibus, com dois ônibus em cada linha, sendo um deles micro. Os veículos circularão das 7h às 23h, com passagem gratuita aos usuários”, disse na ocasião.

Segundo a Lei 2276/21, o custo do programa será bancado por meio de dotação orçamentária própria da prefeitura e das remunerações recebidas pelas inserções de propagandas comerciais de empresas privadas nas telas de LED dentro dos ônibus.

Em dezembro do ano passado, a prefeitura havia informado, em entrevista, que esperava implantar o Tarifa Zero até o segundo bimestre de 2022. Segundo Zé da Ecler, “além de aquecer o comércio do município, possibilitando que mais gente circule pela cidade, a proposta visa valorizar o morador, em especial, o menos favorecido financeiramente”.

Motoristas poderão recusar passageiros

A legislação prevê que o Poder Executivo deve, ainda, formalizar o seguro dos passageiros contra acidentes, e que 50% dos valores arrecadados com publicidade e propaganda serão repassados mensalmente aos cofres municipais. Além disso, em seu artigo 21, a lei afirma que os motoristas poderão recusar pessoas embriagadas, portadoras de doenças contagiosas e que apresentem sintomas de alienação mental.

O JB Litoral entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura questionando a respeito da execução do Tarifa Zero. A secretaria municipal de Administração informou que “por enquanto, o processo licitatório ainda não foi concluído”. No entanto, como citado, o Portal da Transparência já mostra o nome da empresa vencedora da licitação, porém, ainda não é possível visualizar nenhum contrato.