Para estimular instalação de novas empresas e vagas de trabalho, Paranaguá cria Programa de Geração de Empregos

Por Luiza Rampelotti

Com o objetivo de garantir mais oportunidades de trabalho para os parnanguaras, a prefeitura de Paranaguá sancionou, na terça-feira (04), o Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, por intermédio de incentivo à indústria, comércio e prestação de serviço. A lei complementar nº 254 foi proposta pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na prática, o programa garante descontos e incentivos fiscais para novos empreendedores que se instalarem na cidade e ofertarem emprego aos cidadãos. Empresas dos setores da indústria, comércio e prestação de serviço têm redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de descontos de até 90% na aquisição de terreno para aquelas que, comprovadamente, gerarem acima de 50 novos empregos formais diretos.

A elaboração do projeto contou com a participação direta da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, além de diversas entidades como a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (Sincolpar), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da Copadubo SA e Cooperativa de Transporte de Cargas e Anexos (Coopanexos).

Competitividade no cenário nacional

De acordo com o prefeito Marcelo Roque, a proposta é baseada em cidades brasileiras que estão tendo números significativos em relação à empregabilidade e arrecadação municipal. “Nosso objetivo é que Paranaguá se torne uma cidade competitiva no cenário nacional, para atrairmos empresas para cá”, diz.

A lei irá propiciar a possibilidade de realização de estudos e projetos de áreas industriais, comerciais e de serviços, bem como o desenvolvimento de coordenação e a implantação de áreas industriais, com ações na infraestrutura. “Serão obras de terraplenagem e limpeza do terreno, rede de abastecimento de água e esgoto, rede de distribuição de energia elétrica, galerias pluviais, rede telefônica e outras que vierem a ser definidas, de forma a tornar atraente áreas da cidade para a vinda de novos empreendimentos”, explica Marcelo.

Para isso, a administração municipal poderá adquirir terrenos destinados à criação ou expansão do parque industrial da cidade; a alienação, por meio de venda facilitada ou doação onerosa, de terrenos destinados à implantação de empreendimentos, mediante licitação pública e autorização da Câmara de Vereadores.

Incentivos às novas empresas

Além daqueles já informados, as empresas têm a possibilidade de isenção ou desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana (IPTU), exceto contribuição de iluminação pública e taxa de coleta de lixo, podendo a isenção ser total ou por tempo determinado.

Ainda, as isenções poderão se dar na taxa de licença para execução da obra, de forma total ou parcial; na taxa de licença para localização do estabelecimento, bem como sua renovação anual. A lei também fala em isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóvel (ITBI), entre outros.

Redução de déficit de empregos

Em 2018, 44.648 mil moradores de Paranaguá estavam ocupados, isso representa 29,1% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, a cidade se encontrava no 12º lugar entre os 399 municípios do Estado.

No entanto, a pandemia de coronavírus fez com que as taxas de desemprego subissem de maneira alarmante em todo o Brasil, afetando, também, a cidade Mãe do Paraná. Vários empreendimentos locais fecharam e muitos moradores perderam o emprego.

“O déficit do nosso mercado de trabalho aumentou muito durante a pandemia e, sem dúvida, essa lei irá ser benéfica, reduzindo a deficiência. Com um pacote de incentivos, as empresas terão condições de gerar mais vagas de emprego”, diz o secretário municipal de Trabalho e Assuntos Sindicais, João Lozano Baptista.