Paranaguá adere ao projeto “Municípios Antirracistas” e anuncia Secretaria voltada à igualdade racial

Na manhã desta quinta-feira (31), a Prefeitura de Paranaguá formalizou a adesão ao projeto Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

O termo de adesão foi assinado durante evento do MP em Movimento, que nesta semana transferiu simbolicamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para o Litoral.

A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de combate à discriminação racial e de promoção da equidade em todo o estado. “Hoje, Paranaguá reafirma um valor essencial: ser um município antirracista. Essa postura é fundamental para promover pertencimento, respeito e valorização da diversidade. No MPPR, todas as pessoas são acolhidas e bem-vindas, independentemente de religião, cor da pele ou origem. Defendemos uma convivência baseada no respeito e na dignidade, sem espaço para discriminação”, afirmou Zanicotti. 

Durante o evento, o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) anunciou a transformação da atual Secretaria da Mulher em Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial — medida que, segundo ele, reforça o compromisso da gestão com a pauta da equidade e com a implementação de políticas públicas voltadas à efetivação da igualdade de oportunidades e ao combate à discriminação racial.

Projeto estadual

Lançado em novembro de 2024, o projeto Municípios Antirracistas está aberto a todas as prefeituras interessadas. A certificação prevê três categorias de reconhecimento: ouro, prata e bronze. Até o momento, 59 municípios já aderiram formalmente à iniciativa.

Entre as ações previstas estão a criação de conselhos municipais de igualdade racial, secretarias temáticas, planos de ação, realização de conferências e implementação de políticas afirmativas — incluindo o cumprimento da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

Atualmente, apenas 49 dos 399 municípios paranaenses contam com conselhos de igualdade racial, e muitos estão inativos. O MPPR estima que ao menos 50% dos municípios passem a integrar o projeto e sejam certificados.

Outro avanço destacado é a ampliação das cotas raciais em concursos públicos. Segundo o MPPR, 194 cidades já aprovaram leis de reserva de vagas para pessoas negras — 163 delas após atuação direta do Ministério Público.