Paranaguá está entre as 15 cidades que mais receberam repasses do Estado em julho; valor ultrapassa os R$ 10 milhões
O Governo do Paraná repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios do estado no mês de julho. A transferência dos recursos, que vêm da arrecadação de tributos estabelecida pela Constituição Federal, chegou a R$ 10,7 milhões no último mês em Paranaguá.
Os valores entregues aos municípios são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FE) e royalties do petróleo.
Os recursos são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável, enquanto a Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento de todo o estado”, diz o secretário.
Distribuição por município do Litoral
A distribuição segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma repartição equitativa e transparente entre os municípios paranaenses.
Paranaguá foi a cidade do Litoral que recebeu a maior quantia devido às atividades portuárias. No mês de julho, foram repassados R$ 10.755.958,98 líquidos ao município, sendo R$ 9.406.823,07 do ICMS, R$ 1.251.057,35 do IPVA, R$ 96.215,04 do Fundo de Exportação e R$ 1.863,52 dos royalties de petróleo.
O município de Antonina, que também possui um porto, recebeu o segundo maior valor, com um total de R$ 1.209.683,07, sendo R$ 1.128.041,38 líquidos do ICMS, R$ 11.537,85 do Fundo de Exportação, R$ 69.880,37 do IPVA e R$ 223,47 em royalties.
Em Guaratuba, o valor arrecadado no mês de julho foi de R$ 1.202.471,60; já em Guaraqueçaba, o repasse se aproximou da casa do milhão, com um total de R$ 940.448,25, sendo R$ 919.295,54 em Imposto Sobre Serviço e Mercadoria, correspondente a 97,7% do volume.
Em Morretes, o repasse líquido total foi de R$ 897.308,41; enquanto em Matinhos chegou a R$ 618.925,37. Em Pontal do Paraná, município do Litoral que recebeu o menor valor, o total repassado no mês de julho foi de R$ 518.824,48.
Arrecadação de tributos em queda no Estado
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, os repasses de julho aconteceram em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados brasileiros.
No Litoral, Morretes, Pontal e Matinhos registraram queda, seguindo a tendência do estado, enquanto Guaratuba, Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba tiveram um aumento em relação ao mês anterior.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
