Pescadores de Antonina recebem orientações sobre novos critérios para o seguro-defeso
Nos dias 17 e 18 de novembro, pescadores de Antonina se reuniram com integrantes da Prefeitura, na Colônia de Pescadores Z-8. A ação, conduzida pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Pesca, teve como objetivo orientar os trabalhadores sobre os novos critérios para conseguir o seguro-defeso.
Os atendimentos também foram realizados no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Antonina. As equipes esclareceram dúvidas e prestaram suporte sobre os novos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para acesso ao benefício. Entre eles, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); quem ainda não possui o cadastro deve procurar o CRAS.
Além disso, entre as exigências informadas aos pescadores está a necessidade de possuir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem já é cadastrado deve verificar se a atividade de pescador está registrada corretamente.
“A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Antonina em oferecer apoio direto aos trabalhadores da pesca, garantindo que todos tenham acesso às informações e aos serviços necessários para assegurar seus direitos”, divulgou a Administração Municipal.
Com a medida provisória 1323/25, entrou em vigor uma exigência do registro biométrico e inscrição no CadÚnico para receber o seguro-defeso. Os principais documentos que comprovam biometria são a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor com biometria reconhecida ou qualquer documento emitido por órgão oficial que tenha biometria registrada.
Maior rigor na fiscalização
O secretário de Pesca de Antonina, Jetro Santos Calisto, disse que essas são as exigências atuais para os pescadores artesanais conseguirem dar entrada no seguro.
“Eu acredito que seja para fins até de fiscalização, para poder comparar informações dos pescadores, porque no cadastro único tem várias informações sobre renda, quantidade de pessoas na casa e de quantos têm renda”, observou Jetro.
Desde o ano passado, o Município vem incentivando pescadores e pescadoras a emitir a carteira de identificação nacional. A reunião da última semana ocorreu porque parte da categoria ainda não havia concluído o processo de regularização.
A Colônia Z-8, de Antonina, é a instituição mais antiga em atividade, com 54 anos de fundação. Ela representa cerca de 580 pescadores.
O próximo período de defeso em Antonina é o do camarão.
“Aqui, por se tratar de estuário, o defeso do camarão fica vigente de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, para toda espécie que entra na baía para reprodução, principalmente camarão branco e sete barbas. As outras espécies não é sempre que têm”, detalhou o secretário Jetro Calisto.
O valor do benefício corresponde a duas parcelas, no valor de um salário mínimo, cada.
Garantia de renda e respeito à natureza
O seguro-defeso é destinado ao pescador artesanal que fica impedido de pescar durante o período de proibição para reprodução das espécies. Para acessar o benefício, é necessário comprovar domicílio em município abrangido ou limítrofe à área definida no ato que instituiu o defeso, conforme procedimentos e critérios estabelecidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A responsabilidade pela concessão do seguro-defeso passará do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. Com a nova regra, para a concessão e manutenção do benefício, o pescador terá de comprovar o exercício da atividade pesqueira, no período entre defesos, por meio de um relatório periódico da atividade pesqueira.
Atualmente, existe um relatório anual (Reap) que deve ser apresentado pelo pescador para manter sua habilitação ao benefício.
