Plano Diretor Municipal de Pontal do Paraná começa a ser discutido com a população

Estabelecer qual a altura máxima dos edifícios e quantidade de pavimentos, largura das vias, tipos de imóveis e suas finalidades a depender da área da cidade, além de planejar vias de mobilidade urbana. Essas são apenas algumas das funções do Plano Diretor Municipal (PDM) que, como determina a Lei Federal nº 10.257/2001, deve ser revisado a cada 10 anos para rever se as diretrizes seguem atendendo à população ou se há aspectos a serem melhorados. O PDM de Pontal do Paraná foi aprovado em 2014 e uma consultoria foi contratada para providenciar a revisão com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, engenheiros, advogado e economista.

Como vai funcionar

Segundo a Prefeitura, a revisão do Plano Diretor será dividida em quatro fases:

1 – Mobilização;

2 – Análise Temática Integrada;

3 – Diretrizes e Propostas e;

4 – Plano de Ação Integrado.

Cada Fase conterá os produtos a serem entregues (estudos, planos, propostas e afins) e terá Audiência Pública e Oficinas Comunitárias em diversas localidades do município para que a população e as entidades presentes no município possam contribuir com o desenvolvimento do trabalho.

1ª Audiência

Na 1ª Audiência Pública, marcada para a próxima terça-feira (19), será apresentada à população a importância do Plano para o desenvolvimento do município juntamente com o plano de trabalho, metodologia e as etapas que serão desenvolvidas nos próximos meses. De acordo com o secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Kayamori, a expectativa é a garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar. “Além da moradia adequada, o local para trabalhar, viver com dignidade. Com a ordenação da cidade, a gente tem condições de assegurar a qualidade de vida, ou seja, transporte público, segurança na mobilidade e no trânsito. Com a definição das diretrizes de ocupação do município, há a garantia que o interesse coletivo prevaleça e não só o individual”, diz.

Participação

Kayamori também ressalta a importância da participação da população na revisão do Plano Diretor e reforça o convite.

“A expectativa é que a população participe, traga suas ideias, que contribua com essa evolução que tá acontecendo com a cidade. A gente quer trabalhar com novos potenciais construtivos, nos zoneamentos, trazer condição de verticalização de edifícios, ter mais potencial de obra e aumentar o potencial de Pontal do Paraná”, finaliza.

Atualmente a altura máxima permitida para prédios na orla de Pontal do Paraná, por exemplo, é de 9 metros, o equivalente a prédios de apenas três andares.

Os convites físicos para a participação da audiência pública foram entregues para mais de 80 associações e estabelecimentos, além da divulgação nos canais digitais da prefeitura.  

Serviço:

1ª Audiência Pública para discutir revisão do PDM de Pontal do Paraná

Dia: 19 de setembro, terça-feira

Horário: 18h

Local: Rua Didio Costa, Nº 422, Centro de Capacitação da Educação – Praia de Leste.

Caso não possa comparecer pessoalmente, será possível acompanhar a transmissão da audiência ao vivo pelo Facebook e Instagram da Prefeitura.