Pontal prepara licitação para implantar Armazém da Família; veja como está o projeto no restante do Litoral

Neste mês, a Prefeitura de Pontal do Paraná abre um processo licitatório para a contratação de uma empresa para executar a obra de reforma e ampliação do Armazém da Família. O município esteve à frente das tratativas para a trazer a ideia da capital para o Litoral. Outras cidades da região, como Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá e Guaratuba também manifestaram interesse em participar do projeto.

Alguns prefeitos estiveram na Prefeitura de Curitiba no início deste ano para conhecerem a iniciativa, como o de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho, o Rudão (MDB); de Guaraqueçaba, Alessandro Carneiro Soares Truchinski (União), o Sandro da Saúde; de Antonina, Rozane Osaki (PSD); e a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro (União).

O encontro ocorreu após o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), atender a um pedido da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná), na qual o prefeito de Pontal do Paraná é presidente, para estender o projeto a outras cidades. 

Na capital, a iniciativa oferta alimentos básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal, a preços até 30% mais baixos do que os praticados no mercado tradicional. Curitiba tem 35 unidades que beneficiam cerca de um milhão de curitibanos, além de 163 entidades sociais e filantrópicas.

Podem ter acesso às compras os moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos (calculados pelo valor nacional) e maiores de 18 anos, além de ter o cadastro previamente aprovado.

Pontal vai reformar casa no balneário Ipanema

A abertura da licitação em Pontal para a implantação do Armazém acontece no dia 19 de junho com o critério de julgamento de menor preço global. O valor total máximo da contratação foi estipulado em R$ 292.158,69.

A unidade estará localizada na Travessa Solimões, 18, no balneário Ipanema III. De acordo com o memorial descritivo da obra, a reforma e ampliação se justifica pela necessidade de adequação da edificação existente às demandas atuais de uso, visando melhorar as condições de atendimento à população e garantir o funcionamento do equipamento público.

Os serviços incluem a modernização dos ambientes, ampliação da área construída, adequação das instalações e melhoria das condições estruturais e operacionais da edificação. A obra será custeada de forma integral com recursos livres do município, como informou a Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Municípios terão que formalizar convênio

O JB Litoral procurou a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de Curitiba  (SMSAN) para entender como irá funcionar o programa no Litoral e qual estágio cada município se encontra para a instalação.

“Estamos em fase de convênio com Pontal do Paraná e Guaraqueçaba (mais avançado). Antonina e Morretes estão em fase de escolha de imóveis e estudos iniciais estão em andamento com Guaratuba e Paranaguá”, divulgou.

Em Guaraqueçaba, o Armazém também já tem local definido. Segundo o prefeito, Alessandro Carneiro Soares Truchinski (UNIÃO), o Sandro da Saúde, a sede será na Avenida Ararapira, s/n. “É o mesmo local onde era o Mercadão da Família, que funcionou até 2011. A gente só vai abrir novamente. Fizemos a pintura por dentro e mudamos as portas para blindex”, disse, sobre a preparação do espaço.

Já com relação a Paranaguá, a secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda Lourenço, informou ao JB Litoral que esteve em reunião na capital na terça-feira (9) para tratar do assunto.

“Foi acordado que nós formalizaremos o convênio com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar da Curitiba, juntamente com a Secretaria do Estado de Abastecimento, para que a gente possa trazer o Armazém da Família a Paranaguá. Já demos o pontapé inicial para trazer o serviço”, garantiu. A Administração Municipal ainda definirá o local para a instalação.

Produtos mais baratos

Segundo a Secretaria, os produtos serão adquiridos por Curitiba, via licitação, e repassados para os Armazéns do Litoral através do convênio, que faz o pagamento por ressarcimento mensalmente – dos produtos e dos serviços envolvidos na operação (ex: Sistema de Cadastro, movimentação de mercadorias dentro da Central de Distribuição, entre outros).

Na capital, o recurso para a compra dos produtos vem do FAAC (Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba). Neste caso, o recurso do Litoral para fazer o ressarcimento para Curitiba tem que vir do tesouro dos próprios municípios.

Em nota, a SMSAN também informou que o segredo para os preços acessíveis do Armazém da Família baseia-se em quatro pilares principais:

• Poder da Compra em Escala: A prefeitura compra alimentos e produtos de higiene em quantidades massivas;
• Margem de Lucro Reduzida: O Armazém da Família não visa o lucro, o valor arrecadado com as vendas serve apenas para pagar os fornecedores e repor o estoque para o próximo mês;
• Isenção de Impostos Municipais: Por se tratar de um programa de abastecimento social gerido pelo município, há uma desoneração fiscal importante e;
• Subsídio Funcional (Programa Social): Alguns custos operacionais (como água, luz, espaço físico e salários dos servidores) são custeados pelo orçamento da Prefeitura. Isso significa que o consumidor não paga pela “estrutura” da loja como um todo.

Mudanças na legislação

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), teve que encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir que a Armazém da Família fosse implantado fora da capital e da Região Metropolitana. A proposta foi aprovada para ampliação do projeto para cidades até 200 km da capital.

A lei municipal de Curitiba nº 7462/90 instituiu o programa social Armazém da Família, mantido pela Secretaria de Segurança Alimentar, com recursos do FAAC (Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba).

A alteração na lei no ano passado também possibilitou que mais instituições forneçam produtos. Além das comunidades terapêuticas, a nova lei permite convênios com organizações da sociedade civil (OSCs), creches conveniadas ao município, empreendimentos de economia solidária e entidades vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social. “Essas parcerias poderão envolver o fornecimento de itens como pães, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios, fortalecendo os vínculos comunitários e o consumo local”, descreve a lei.