Pontal do Paraná e Guaraqueçaba terão primeiras unidades do Armazém da Família; saiba como está o projeto em todo o Litoral

Será aberta, nesta sexta-feira (19), a licitação para as obras do Armazém da Família de Pontal do Paraná. O procedimento necessário para contratar a empresa que executará o serviço acontece menos de cinco meses após a visita de prefeitos do Litoral a Curitiba, em 27 de janeiro deste ano, quando conheceram o projeto.

A unidade de Pontal será instalada na Travessa Solimões, 18, no balneário Ipanema III. A licitação terá como critério de julgamento o menor preço global para a realização da reforma no imóvel. O valor máximo da contratação foi estipulado em R$ 292.158,69.

Os serviços incluem a modernização dos ambientes, a ampliação da área construída, a adequação das instalações e a melhoria das condições estruturais e operacionais da edificação. A obra será custeada integralmente com recursos livres do Município, conforme informou a secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Como funciona

O programa Armazém da Família foi criado em 1989. Atualmente, o sistema conta com 35 unidades coordenadas pela Prefeitura de Curitiba, além de outras 15 unidades conveniadas espalhadas por 13 municípios da Região Metropolitana. Para estender o projeto ao Litoral, o Poder Executivo da capital alterou a lei e ampliou o raio de abrangência para 200 quilômetros.

Leia também: Programa vai fornecer alimentos e produtos de qualidade a preços mais baixos para quem pode pagar menos

O objetivo é ofertar uma lista com mais de 340 itens, incluindo alimentos básicos e de primeira necessidade, como arroz, feijão, farinha de trigo e açúcar; produtos de limpeza e higiene pessoal, a exemplo de sabonetes, creme dental, papel higiênico, detergentes e sabão em pó; além de laticínios (leite e iogurtes), congelados (carnes e embutidos) e itens de mercearia (óleo de soja, café, macarrão e molho de tomate). Tudo com preços até 30% mais baixos do que os praticados pelo mercado tradicional.

Os municípios conveniados abastecem seus Armazéns da Família integrando-se à central de compras e logística da Prefeitura de Curitiba. Eles utilizam o sistema unificado do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), operado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). O processo ocorre da seguinte forma:

– A Prefeitura de Curitiba realiza as grandes licitações centralizadas para adquirir gêneros alimentícios, itens de higiene e produtos de limpeza com preços reduzidos;

– Por meio de convênio, as prefeituras interessadas, como as do Litoral, aderem às atas de registro de preços geradas pelo Executivo de Curitiba;

– Os municípios conveniados adquirem os produtos diretamente dos fornecedores vencedores ou efetuam o ressarcimento operacional à capital, garantindo os preços até 30% mais baixos aos seus moradores. Essa cooperação permite que as cidades parceiras aproveitem a mesma economia de escala e variedade de marcas populares negociadas pela Prefeitura de Curitiba.

Quem pode comprar

Para ter acesso ao programa social, os moradores precisarão fazer um cadastro na Prefeitura de Pontal do Paraná. Os detalhes ainda serão fornecidos pela Administração Municipal. Pelas regras atuais do projeto, a renda familiar bruta precisa ser de até cinco salários-mínimos (calculados pelo valor nacional), no caso de Curitiba. Mas em Pontal, a renda familiar máxima estipulada é de dois salários-mínimos. Para realizar o cadastro, o morador interessado precisa ser maior de 18 anos. Na capital, uma regra modificada neste ano permite que maiores de 60 anos comprem sem a necessidade de cadastro prévio, basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra.

Toda a região deverá ter unidades

O JB Litoral procurou a Secretaria de Segurança Alimentar de Curitiba. A pasta detalhou em qual estágio cada município está para a instalação das unidades no Litoral.

“Estamos realizando os trâmites de convênio com Pontal do Paraná e Guaraqueçaba (mais avançado). Antonina e Morretes estão em fase de escolha de imóveis e estudos iniciais estão em andamento com Guaratuba e Paranaguá”, divulgou.

Em nota, a SMSAN também informou que o segredo para os preços acessíveis do Armazém da Família baseia-se em quatro pilares principais:

• Compra em escala: a Prefeitura compra os produtos em quantidades massivas.
• Margem de lucro reduzida: o Armazém da Família não visa o lucro, o valor arrecadado com as vendas serve apenas para pagar os fornecedores e repor o estoque para o próximo mês.
• Isenção de impostos municipais: por se tratar de um programa de abastecimento social gerido pelo Município, há uma desoneração fiscal importante.
• Subsídio Funcional (Programa Social): alguns custos operacionais (como água, luz, espaço físico e salários dos servidores) são custeados pelo orçamento da Prefeitura onde funciona a unidade. Isso significa que o consumidor não paga pela “estrutura” da loja como um todo.

Guaraqueçaba quase lá

Em Guaraqueçaba, o Armazém também já tem local definido. Segundo o prefeito, Alessandro Carneiro Soares Truchinski (UNIÃO), o Sandro da Saúde, a sede será na Avenida Ararapira, s/n. “É o mesmo local onde era o Mercadão da Família, que funcionou até 2011. Só vamos abrir novamente. Fizemos a pintura por dentro e mudamos as portas para blindex”, disse, em conversa com o JB Litoral.  

Já com relação a Paranaguá, a secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda Lourenço, informou à reportagem que esteve em reunião na capital, na última terça-feira (9), para tratar do assunto.

“Foi acordado que nós formalizaremos o convênio com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de Curitiba, juntamente com a Secretaria do Estado de Abastecimento, para que possamos trazer o Armazém da Família a Paranaguá. Já demos o pontapé inicial para trazer o serviço”, garantiu.

O local para a instalação ainda não foi definido.

“Estamos em fase de convênio com Pontal do Paraná e Guaraqueçaba (mais avançado). Antonina e Morretes estão em fase de escolha de imóveis e estudos iniciais estão em andamento com Guaratuba e Paranaguá”, divulgou.

Em Guaraqueçaba, o Armazém também já tem local definido. Segundo o prefeito, Alessandro Carneiro Soares Truchinski (UNIÃO), o Sandro da Saúde, a sede será na Avenida Ararapira, s/n. “É o mesmo local onde era o Mercadão da Família, que funcionou até 2011. A gente só vai abrir novamente. Fizemos a pintura por dentro e mudamos as portas para blindex”, disse, sobre a preparação do espaço.

Já com relação a Paranaguá, a secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Carolina de Miranda Lourenço, informou ao JB Litoral que esteve em reunião na capital na terça-feira (9) para tratar do assunto.

“Foi acordado que nós formalizaremos o convênio com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar da Curitiba, juntamente com a Secretaria do Estado de Abastecimento, para que a gente possa trazer o Armazém da Família a Paranaguá. Já demos o pontapé inicial para trazer o serviço”, garantiu. A Administração Municipal ainda definirá o local para a instalação.

Produtos mais baratos

Segundo a Secretaria, os produtos serão adquiridos por Curitiba, via licitação, e repassados para os Armazéns do Litoral através do convênio, que faz o pagamento por ressarcimento mensalmente – dos produtos e dos serviços envolvidos na operação (ex: Sistema de Cadastro, movimentação de mercadorias dentro da Central de Distribuição, entre outros).

Na capital, o recurso para a compra dos produtos vem do FAAC (Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba). Neste caso, o recurso do Litoral para fazer o ressarcimento para Curitiba tem que vir do tesouro dos próprios municípios.

Em nota, a SMSAN também informou que o segredo para os preços acessíveis do Armazém da Família baseia-se em quatro pilares principais:

• Poder da Compra em Escala: A prefeitura compra alimentos e produtos de higiene em quantidades massivas;
• Margem de Lucro Reduzida: O Armazém da Família não visa o lucro, o valor arrecadado com as vendas serve apenas para pagar os fornecedores e repor o estoque para o próximo mês;
• Isenção de Impostos Municipais: Por se tratar de um programa de abastecimento social gerido pelo município, há uma desoneração fiscal importante e;
• Subsídio Funcional (Programa Social): Alguns custos operacionais (como água, luz, espaço físico e salários dos servidores) são custeados pelo orçamento da Prefeitura. Isso significa que o consumidor não paga pela “estrutura” da loja como um todo.

Mudanças na legislação

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), teve que encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir que a Armazém da Família fosse implantado fora da capital e da Região Metropolitana. A proposta foi aprovada para ampliação do projeto para cidades até 200 km da capital.

A lei municipal de Curitiba nº 7462/90 instituiu o programa social Armazém da Família, mantido pela Secretaria de Segurança Alimentar, com recursos do FAAC (Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba).

A alteração na lei no ano passado também possibilitou que mais instituições forneçam produtos. Além das comunidades terapêuticas, a nova lei permite convênios com organizações da sociedade civil (OSCs), creches conveniadas ao município, empreendimentos de economia solidária e entidades vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social. “Essas parcerias poderão envolver o fornecimento de itens como pães, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios, fortalecendo os vínculos comunitários e o consumo local”, descreve a lei.